DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9775/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.023830/2023-08
Requerente: Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
CQB: 465/19
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS ,
João Alfredo Braida, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, PORTARIA Nº
3493/GR/UFFS/2024, de 18/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
destituição de Izabel Aparecida Soares e a inclusão de Carlos Rodrigo Brocardo, Suzymeire
Baroni. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Roberson Dibax
(Presidente), Leandro Galon (Presidente Substituto), Carlos Rodrigo Brocardo, Leonardo
Barbosa Leiria, Roberson Dibax, Sérgio Luiz Alves Júnior, Suzymeire Baroni.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Administrativo nº 01205.000473/2024-59
Acordo de Cooperação Técnica para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I N.º
036/2024 firmado entre a FAPESPA e Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).
Objeto: A concessão de cotas institucionais de bolsas de Doutorado. Para a implementação do
objeto deste Acordo, a FAPESPA concederá 01 (uma) cota institucional composta por até 15
(quinze) bolsas de Doutorado ao MPEG, aprovado junto à Chamada n.º 014/2024 PROGRAMA
BOLSA-PARÁ: DOUTORADO - Ciclo 2024 - 2025, conforme resultado publicado no Diário Oficial
do Estado do Pará n.º 35.965, de 17 de setembro de 2024.
Dos recursos orçamentários: Caberá à FAPESPA o aporte de recursos estimado em R$
2.232.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), para o financiamento das bolsas
implementadas diretamente pela FAPESPA aos alunos selecionados pelo MPEG.
Para o presente exercício, a dotação ocorrerá conforme abaixo: Funcional Programática: 2218 - Bolsas
Dotação Orçamentária: 19.573.1490.2218 Fonte: 01500000001 Naturezas de Despesa: 339018
Data da assinatura: 10/10/2024.
Vigência: 66 (sessenta e seis) meses, contados a partir da assinatura.
Assinam, pelo MPEG: NILSON GABAS JUNIOR (Diretor) e pela FAPESPA: MARCEL DO
NASCIMENTO BOTELHO (Diretor Presidente).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000116202491. Objeto: Apoio Logístico as atividades de
extroversão museológica, sob demanda, de ações expositivas e educativas do Museu
Paraense Emílio Goeldi/ MCTI. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA MOTA
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIASGnet - 15/10/2024) 240125-00001-2024NE800011
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 240126
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 02100.000179/2018-20.
Pregão. 
Nº
179/2018. 
Contratante:
OBSERVATORIO 
NACIONAL.
Contratado:
13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 07/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19/10/2024 a 18/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.214.589,84. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Nº 
Processo
01350.002176/2019-15 
- 
Contratante:
AGÊNCIA 
ESPACIAL
BRASILEIRA - AEB - Contratada: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ nº 02.605.452/0001-22 - Objeto: prorrogação excepcional da vigência do
Contrato Administrativo nº 09/2019, por um período de 12 (doze) meses e o
reajuste dos valores do contrato em epígrafe - Fundamento Legal: art. 57, §4º,
da Lei nº 8.666/93 e IN SEGES/MP nº 5/17 - Valor total de R$ 127.853,19
(cento e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove
centavos) - Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025 - Data de Assinatura:
11/10/2024.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000611/2024-13.
Pregão Nº 90217/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prestação
de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, de apoio administrativo e serviços
auxiliares de baixa e média complexidades para a CNEN/CDTN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a
14/10/2026. Valor Total: R$ 4.486.209,12. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 01342.002073/2023-22.
Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCL EA R - I P E N .
Contratado: 23.807.322/0001-42 - DESIGN PROJECT MANAGEMENT ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias corridos para
a conclusão dos serviços, com início em 11/11/2024, encerrando-se em 10/01/2025. Vigência:
11/11/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.910,34. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 01342.000971/2023-46.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R - I P E N .
Contratado: 22.480.963/0002-53
- CHARLES RIVER
DETECCAO MICROBIANA
E DE
ENDOTOXINA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2023 (2133318) por mais 01 (um) ano,
a partir de 19/10/2024 até 18/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até
05 (cinco) anos respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 01/04/2021 e Reajustar o valor com base na cláusula sétima, subcláusula 7.2 do
Contrato Original. Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 01342.001578/2023-70.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: O Termo de Apostilamento
tem por objeto reajustar o valor da mensalidade do contrato de concessão de uso do espaço
físico para serviços bancários, conforme previsto na Cláusula Sexta - Do Reajuste com base no
índice estabelecido IGP-M/FGV, acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 4,528060% pelo
novo período a contar de 10/10/2024 a 10/10/2025, passando o valor mensal de R$ 8.500,00
(oito mil e quinhentos reais) para R$ 8.884,89 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e
oitenta e nove centavos), sendo o valor global atual de R$ 266.546,70 (duzentos e sessenta
e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), permanecendo inalteradas
as demais Cláusulas e condições do Contrato Original e de outros instrumentos não
modificadas por este Termo de Apostilamento. Vigência: 10/10/2023 a 10/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 266.546,70. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91124/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342005701202321. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução
de serviço de engenharia destinado à revisão da rede externa de esgoto que atende o Serviço de
Gestão de Rejeitos Radioativos - SEGRR do IPEN/CNEN. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242
Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-
91124-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/10/2024) 113202-11501-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342001006202471. Objeto: Aquisição de dois compressores de ar do tipo Scroll, 100%
isentos de óleo, com serviço de instalação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às
12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90088-2024. Entrega das Propostas:
a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria Técnica Obrigatória.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/10/2024) 113202-11501-2024NE000001
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 113204
Nº Processo: 01343000323202461. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, no
regime semi-integrado, para instalação de sistema fotovoltaico conectado à rede (SFCR) nas
instalações do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), nas seguintes etapas: 1)
elaboração de projeto executivo do SFCR; 2) instalação dos equipamentos e componentes
projetados, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários; 3) serviço continuado
de manutenção preventiva e corretiva do SFCR.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Salvador Allende, 3773, Barra da
Tijuca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113204-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/12/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXSSANDER DE ANTONIO NUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/10/2024) 113204-11501-2024NE900001