DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Bolsista. Partícipes: Embrapa Meio
Ambiente - CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Luiz Eduardo da Silva Gomes. Do
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Bolsista de
01/01/2025 a 31/12/2025; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não
aplicável; Valor global: sem ônus; Unidade Gestora: 135025; Assinatura: 11/10/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Melina de Sousa Cardoso.
Objeto: utilização gratuita pela bolsista da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com
a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Integração da criação
racional de abelhas sem ferrão e da conservação de polinizadores à multifuncionalidade
dos sistemas agroflorestais agroecológicos e biodiversos"; Fundamentos Legais: Lei
5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência:
15/10/2024 a 31/03/2025; Data de Assinatura: 15/10/2024.
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; SAIC nº 23300.24/0034-0; Processo SEI nº
21197.000274/2024-02; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF nº 00.348.003/0101-83, a
Fundação para Inovações Tecnológicas - FITec, CNPJ/MF nº 01.955.808/0007-8 e Foxconn
Moebg Indústria de Eletrônicos Ltda., CNPJ/MF nº 08.986.284/0001-49; OBJETO: O
presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva a integração de esforços entre as Partes
para a execução de atividades conjuntas visando a execução do projeto PAIA - Plataforma
Agropecuária de Inteligência Artificial, cujo objetivo é "Desenvolver uma plataforma web
inteligente para tomada de decisões para sistemas de produção agrícola baseado em
inteligência artificial", com a finalidade de realizar a Construção da arquitetura do Sistema,
integrações & ETL, desenvolvimento de modelos IA, desenvolvimento de plataforma WEB,
teste e validação dos resultados e Coleta de dados das culturas em campo, de estufa e de
imagens de drones e satélites, dados climatológicos e dados de ocorrência de pragas;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA:
135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: Não se Aplica; VALOR GLOBAL: R$ 12.576.263,56
(doze milhões e quinhentos e setenta e seis mil e duzentos e sessenta e três reais e
cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024; SIGNATÁRIOS: Hyanameyka
Evangelista de Lima Primo e Maristela Ramalho Xaud, pela Embrapa, José Luís Oliveira de
Souza, pela FITec e Chung Wu Pan, pela Foxconn.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e
Preventiva com fornecimento de mão de obra e materiais-Tarefa 02 (SAIC 21700.24/0083-
7); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Expressão
Engenharia e
Construções Ltda. -
CNPJ: 91.954.776/0001-04
(Contratada); Objeto:
prestação de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de
mão de obra e materiais; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico SRP nº 37/2023 Embrapa Sede; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016 e Lei nº
10.520 de 17/07/2002; Fonte de recurso 0100; Valor global anual: R$ 61.285,05; Vigência:
14/10/2024 a 11/02/2025; Data da assinatura: 14/10/2024; Signatários: Adeliano Cargnin,
Chefe-Geral e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe Adjunto de Administração, pela
Embrapa Uva e Vinho, e Eduardo Faggion Schramm, pela Contratada.
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
EXTRATO do Protocolo de Intenções nº 01/2024, Processo nº 80000.007475/2024-41.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério das Cidades, e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE. Objeto: formalizar e estabelecer as bases de cooperação
técnica e operacional para a oferta aberta de capacitação no âmbito do Programa Nacional
de Capacitação das Cidades - Capacidades, sob a competência da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para agentes públicos nas três esferas de
governo
e
para
agentes
sociais,
em temas
relacionados
à
Política
Nacional
de
Desenvolvimento Urbano, considerando as áreas de atuação do Ministério das Cidades -
desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, periferias e saneamento ambiental,
visando ao fortalecimento do desenvolvimento institucional, à redução das desigualdades e
à promoção da justiça social. Vigência: 3 anos a contar de sua assinatura podendo ser
prorrogado mediante a celebração de aditivo. Sem compromisso ou transferência de
recursos financeiros. Data de assinatura: 04/10/2024. Signatários: Carlos Roberto Queiroz
Tomé Junior, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do
Ministério das Cidades, Profº. Fernando Cosme Rizzo Assunção, Diretor-Presidente do
CGEE, e Caetano Christophe Rosado Penna, Diretor do CGEE.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2020/CBTU/STU-REC; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ALGAR TELECON S/A; OBJETO: prorrogação do prazo de
vigência contratual de 12 (doze) meses ao contrato nº 045/2020/STU-REC; PRO C ES S O
LICITATÓRIO: PEL Nº 022/GOLIC/2020; DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de
Oliveira - Representante Legal. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe
Departamento Jurídico
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/GOLIC/2024 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 122/GOLIC/2024
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público AQUISIÇÃO DE GRADES
DE ISOLAMENTO EM AÇO GALVANIZADO PARA ESTA CBTU/STU/REC. Empresa Contratada:
MAXCOM CONSTRUÇÕES , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 36.401.890/0001-90, no
valor total de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais ), Prazo de Execução 30
(trinta) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303 de 30/06/2016, bem
como o
previsto no
artigo 204,
inciso II
do RILC/CBTU.
Com Autorização
da
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
..
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.053/GOLIC/2024 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 115/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE RADIADORES PARA O GRUPO GERADOR DIESEL - GGD DA CBTU/STU / R EC .
Quantidade dos itens 01 (um). Disponibilização do Edital a partir do dia: 16/10/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras
Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site
ou no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Abertura
das Propostas: 29/10/2024 às 09:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.049/GOLIC/2024 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 102/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PARA A CBTU/STU/REC.
Quantidade dos itens 26 (VINTE E SEIS). Disponibilização do Edital a partir do dia: 16/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou
Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00
no site ou no link: https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 09:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/GOLIC/2024 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 114/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOFONIA COM
INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE SERÃO INTEGRADOS AO
SISTEMA EXISTENTE, VISANDO MELHORAR E AMPLIAR A COBERTURA DOS SINAIS DE RÁDIO DAS
REDES: MANUTENÇÃO CENTRO, MANUTENÇÃO SUL, LICENCIAMENTO DIESEL, TRÁFEGO DIESEL ,
TRÁFEGO CENTRO, TRÁFEGO SUL E SEGURANÇA OPERACIONAL/PATRIMONIAL E AUMENTAR A
DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE DO SISTEMA DE RADIOFONIA DA CBTU/STU-REC.
Disponibilização do Edital a partir do dia: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais -
COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site ou no link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Abertura
das
Propostas: 07/11/2024 às 10:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.
SÁVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.21/23-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com INTEROP INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aditar o
contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 17 de outubro de 2024, com base no artigo 71, da Lei n°
13.303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB. O valor do
presente aditamento, será de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Processo Administrativo n.º 00002010/2021-11. Assinatura: 15/10/2024. FELIPE CAMBOIM
PIZZIO Chefe do Setor de Administração de Contratos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação de serviços de Colocation
e Acesso à Internet fornecidos pelo SERPRO, que compreende a disponibilização de infraestrutura de Data
Center, energia elétrica, refrigeração, controle de acesso, monitoramento e demais itens necessários para a
hospedagem dos equipamentos da TRENSURB, além de link de internet de 400 Mbps. - Valor R$ 901.535,64,
nos termos no Artigo 28, §3, inciso I, da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00001908/2024-15.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Chefe do Setor de Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9774/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014812/2024-16
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda.
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão da: Área Experimental e Unidade de Apoio, nas Estações
Experimentais localizadas em Abelardo Luz/SC, Guarapuava/PR e São Nicolau/RS para
execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação
planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação
de OGM, Descarte, Armazenamento, Produção industrial, Importação para uso em
pesquisa 
com
organismos 
geneticamente
modificados 
(OGM),
com 
Nível
de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio

                            

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