DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A Anatel Bahia torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024.
Processo:
53554.000139/2024-39. Objeto:
Contratação
de
serviços continuados de
transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para atender às necessidades
da Anatel Sergipe (UO081), por um período de 30 (trinta) meses. Item 1:KING
AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 27.326.594/0001-81. Valor Total (30 meses): R$ 597.999,90.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 15/10/2024) 413009-41231-2024NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar
incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As
alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de
pessoa
jurídica,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .JOÃO ELIESER DA SILVA FILHO
.XXX.825803-XX
.53566.000256/2024-63
. .ASSOCIAÇÃO
DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE NOVO DESTINO
.12.792.798/0001-30
.53560.000288/2024-19
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Piauí, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICA
os(as) interessados abaixo identificados, nos termos do § único, do art. 110, do
Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da aplicação
das sanções nos autos dos processos também mencionados na tabela infra. Observado
o disposto no §6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados
da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O
Recurso poderá ser apresentado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio
Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750,
Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-
494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer
outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o
CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no
caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da
representação.
A aferição da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do
Recurso na Agência e não a data de sua postagem nos Correios. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo
recursal, a sanção aplicada será considerada como agravante na aplicação de outra
sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da multa poderá ser
retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser impresso através
do site
da Agência,
por meio
do Sistema
Boleto. Se
o interessado
renunciar
expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante documento protocolado na
Anatel dentro do prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma redução de 25% (vinte
e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o pagamento no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº
637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários
Administrativos pela Agência Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da
sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o
infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de vista/cópia
poderá ser solicitado pela página da Anatel, por meio do Aplicativo ou Sítio Anatel
Consumidor.
. .Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .ASSOCIACAO DOS
MORADORES
DE NOVA HIDROLANDIA
.01.415.440/0001-72
.53560.000559/2024-36
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 51/2010 AC BAIRRO BETANIA SEI
53123.031562/2018-11, Contratados: Jaime de Souza e Neuza Zorbal de Souza; Objetivo:
Aplicação de 50% do reajuste anual para o período de 01/10/2024 a 08/08/2025; Vr.
Acordado: R$ 3.694,36; Data da assinatura: 11/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1/2014 - AC BOA VISTA DO
RAMOS; Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por um período de 60 meses, de
21/10/2024 a 21/10/2029 do Contrato de Locação nº 1/2014; o valor mensal será de R$
1.623,48; Locador: JUAREZ DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 03/2014 - AC NOVO
AIRÃO; Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por um período de 60 meses, de
21/10/2024 a 21/10/2029; o valor mensal será de R$ 3.000,00; Locador: ALAELSO ROSAS
FERREIRAS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2/2014 - AC CAREIRO DA
VÁRZEA; Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por um período de 60 meses, de
21/10/2024 a 21/10/2029; o valor mensal será de R$ 1.744,34; Locador: VALDEMIR PINTO
DE FARIAS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT Nº 448/2024. Data da Assinatura: 23/09/2024. Nome do Convenente: Município de
Aquidauana. Nome da AGC: CAMISÃO. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2029. Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população de CAMISÃO, conforme ação governamental
de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos financeiros no
exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação Legal: Art.116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 01416.006595/2022-10.
Pregão.
Nº 9/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação por mais um período
de 12 (doze) meses, a partir de 02/11/2024 até 01/11/2025, com fulcro do art. 57, inciso
II, da lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.533,92. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 01416.006595/2022-10.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Registro da variação de valor do contrato nº 18/2022 em
decorrência de reajuste, com amparo na cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/11/2022
a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.533,92. Data de Assinatura:
14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e
o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros, celebrado entre a União, por intermédio
do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI; b)
Objetivo da consultoria: "Consultoria técnica com o objetivo de avaliar e propor
metodologias para subsidiar a elaboração da exposição Memórias Negras, a fim de
proporcionar uma experiência única e enriquecedora com foco na função social e educativa
dos museus na construção de uma narrativa crítica e transformadora diante das
desigualdades raciais"; c) Nome do Contratado: FILIPE GRACIANO NEVES; d) Termo de
Referência nº 10316; e) Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - os
desembolsos das parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; f) Vigência: 25 de agosto a 25 de novembro de 2024; g) Processo SEI nº:
01439.000214/2024-84; h) Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no
dia 19 de janeiro de 2021, entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos
Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade
com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro
de 2017; i) Edital OEI nº 248/2024; j) Contratante: Rodrigo Rossi, Diretor da OEI no Brasil.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AV I S O
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural, em sua 105ª reunião, realizada nos dias 3 e 4 de setembro de 2024,
decidiu por unanimidade, em conformidade com a competência a si determinada por
legislação federal, proceder ao registro dos "Marujadas de São Benedito no Pará" como
Patrimônio Cultural do Brasil, Processo nº 01492.000120/2011-46.
Amparo legal: Inciso X, Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023; Decreto nº
3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan nº 01, de 03 de agosto de 2006.
LEANDRO GRASS
Presidente
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 343026
Nº
Processo: 01450003544202473.
Objeto: Contratação
de
serviços contínuos de
transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, entre a Sede do Iphan
e as Superintendências e Unidades Especiais e entre as Superintendências e Unidades
Especiais, nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação, compreendendo bens patrimoniais,
veículos automotores e demais objetos, mobiliário e bagagens de servidores conforme
tabela no item 1.1, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
licitação será realizada em grupo único, formados por 5 (cinco) itens, conforme tabela
constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os
itens que o compõem.
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 15/10/2024) 343026-40401-2024NE000001
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