DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-10/2024
NOTIFICAÇÕES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificações de
Comparecimento (NC) Aguardando Entrega/Apresentação de Defesa Prévia bem como de
Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo e
Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO):
. .Proprietário/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcação
.Auto de Infração .STATUS NO
S I S AU T O
. .R E N AT O
VALMOR
MONTEIRO
.***.260.959-**
.GUSTAVO I
.421P2024002069 .Aguardando
entrega
.
.ODIN MERINO
.***.399.556-**
.MAREDIN
.421P2024001887 .Aguardando
recurso
. .N I LT O N
HORÁCIO TOMAZ
.***.991.509-**
.DA N I L AU R A
.421P2024001861 .Aguardando
recurso
. .JESIANE
DO
S O CO R R O
CRISANTE PIRES
.***.118.639-**
.H A BAC U K
.421P2024001615 .Aguardando
recurso
. .LU C I A N O
DELFINO
DE
OLIVEIRA
.***.881.259-**
.SOSSEGO I
.421P2024002131 .Aguardando
recurso
. .EVALDO
M E N D ES
.***.971.599-**
.EDUARDO
.421P20240001623.Aguardando
recurso
. .CRISTALINA EXT.
COM. DE AREIA
LT DA
.80.186.083/0001-
94
.SIMONE
.421P2024001500 .Aguardando
recurso
. .MAURÍCIO
DE
SANTA
CRUZ
A R R U DA
.***.153.639-**
.SANTA CRUZ
.421P2024001429 .Aguardando
recurso
. .MARIA
DA
G LÓ R I A
CARVALHO
DOS
SANTOS
.***.978.009-**
.NÃO INSCRITA
.421P2024001488 .Aguardando
recurso
Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-PR,
a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro
no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM-301/DPC). Para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos
do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em Diário
Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao
Público (GAP) desta Organização Militar e página da Internet, conforme prevê os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Prazos:
8
dias
úteis
para
prestar
esclarecimentos
conforme
Notificação
de
Comparecimento;
15 dias úteis para apresentação de defesa contra o auto lavrado; e
5 dias úteis para apresentação de recurso contra o auto julgado.
CMG ANDERSON BRITO DE MELO
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63230.001325/2020-78.
Convênio: 42000/2021-025/02.
Concedente: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo- CTMSP, CNPJ n°09.462.873/0001-
90.
Interveniente: Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM, CNPJ n°
00.394.502/0528-88.
Convenete: Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE, CNPJ n°
43.588.755/0001-61.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação do prazo de vigência, aplicação
dos valores dos rendimentos da aplicação financeira ao valor do convênio.
Valor Acrescido: R$ 5.903.666,94 (cinco milhões e novecentos e três mil e seiscentos e sessenta
e seis reais e noventa e quatro centavos). Valor Total: R$ 30.568.144,29 (trinta milhões e
quinhentos e sessenta e oito mil e cento e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos)
Data de assinatura: 14/10/2024.
Data de Vigência: 06/09/2025.
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CelTMSP) notifica a empresa ALHA CENTAURI COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E
COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 34.148.330/0001-40, por não restar inequívoco o
recebimento do Ofício nº 113/CeITMSP-MB, datado de 22 de maio de 2024, o qual encaminhou
a GRU no valor de R$ 1.147,99 (um mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove
centavos), com vencimento para 30/11/2024, referente a sanção de multa contratual aplicada
por meio do processo nº 63230.000444/2020-11, em razão da inexecução total da autorização
de compra nº 18.303, para fim de pagamento. Importa registrar que, caso não seja efetuado o
pagamento até o dia 30 de novembro de 2024, data de vencimento da GRU, o débito vencido
será inscrito em Dívida Ativa da União. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser
realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 15 de outubro de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CelTMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa FR2 COMERCIO EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº
26.455.918/0001-19, a notificação para recurso, Ofício nº 234/CeITMSP-MB, datado de 19
de setembro de 2024 devido a decisão de multa à empresa, fruto do não fornecimento do
item constante da Autorização de Compra (AC) nº 16.143, referente ao Pregão Eletrônico
nº 052/2019, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior. Conforme
o disposto no art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666/1993, fica concedida a
oportunidade para apresentação de recurso no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser
realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 15 de outubro de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita
sob o CNPJ nº 30.701.265/0001-88, a notificação para recurso, Ofício nº 233/ C e I T M S P - M B,
datado de 19 de setembro de 2024, devido a decisão de multa à empresa, fruto do não
fornecimento dos itens constantes das Autorizações de Compra (AC) nº 18.162 e 18.399,
referente ao Pregão Eletrônico nº 030/2021, por não restar inequívoco o recebimento da
notificação anterior. Conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666/1993,
fica concedida a oportunidade para apresentação de recurso no prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos
podem ser realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 15 de outubro de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CelTMSP) notifica a empresa MULTCON COMÉRCIO VAREJISTAS DE SUPRIMENTOS LTDA ,
CNPJ 17.855.864/0001-98, por não restar inequívoco o recebimento do Ofício nº
110/CeITMSP-MB, datado de 22 de maio de 2024, o qual encaminhou a GRU no valor de R$
1.162,86 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com vencimento
para 20/07/2024, referente a sanção de multa contratual aplicada por meio do processo nº
63232.000284/2022-44, em razão da inexecução total das autorizações de compras nº
19.543 e 19.834, para fim de pagamento. Importa registrar que, caso não seja efetuado o
pagamento até o dia 30 de novembro de 2024, data de vencimento da GRU, o débito
vencido será inscrito em Dívida Ativa da União. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos
podem ser realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 15 de outubro de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa PHGEN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita
sob o CNPJ nº 18.258.829/0001-54, a notificação para recurso, Ofício nº 235/ C e I T M S P - M B,
datado de 19 de setembro de 2024 devido a decisão de multa à empresa, fruto do não
fornecimento dos itens constantes das Autorizações de Compras (AC) nº 18.747 e 18.847,
referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2020, por não restar inequívoco o recebimento da
notificação anterior. Conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea f, da Lei nº 8.666/1993,
fica concedida a oportunidade para apresentação de recurso no prazo improrrogável de 5
(cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos
podem ser realizadas por meio do correio eletrônico ceitmsp.secom@marinha.mil.br.
São Paulo, 15 de outubro de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63229001529202471. Objeto: Aquisição de instrumentos de medição. Total de Itens
Licitados: 44. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, 2468,
Cidade Universitária - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90045-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Divergências entre as descrições do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerão as do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 15/10/2024) 742050-00001-2024NE123456
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63229001707202464. Objeto: Aquisição de Kits de emergência ambiental para óleos e
graxas e líquidos agressivos (químicos) e bobina de saco plástico. . Total de Itens Licitados: 3. Edital:
16/10/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, 2468, Cidade Universitária
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-90044-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divergências entre as
descrições do CATMAT e do Termo de Referência - TR, prevalecerão as do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/10/2024) 742050-00001-2024NE123456
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024
Processo NUP: 63003.001924/2024-07; Objeto: Estabelecer bases de cooperação mútua,
discussões e estudos técnicos entre a DAerM e a PETROBRAS, visando o desenvolvimento e à
implementação de ações conjuntas relacionadas à segurança de voo e à eficiência das
operações aéreas, sobretudo em ambiente offshore, a partir de Sistemas de Aeronaves não
tripuladas; Partícipes: DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA - DAerM e EMPRES A
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, CNPJ: nº 33.000.167/0245-58; Sem repasse financeiro;
Fundamento legal: Artigo 184 da Lei 14.133/2021; Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2029;
Assinam: pela DAerM, o Diretor, Contra-Almirante Sérgio Blanco Ozório e pela Petrobras, o
Gerente Executivo de Logística de Exploração e Produção, Daniel Gago de Oliveira.
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 203/2024 - UASG 744030
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 63125.000558/2022-29.
Pregão. Nº 44/2021. Contratante: CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMAR.DA MARINHA .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato n º 44030/2022/003/00. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.336,32. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
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