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DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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32
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CPF: 037..-47, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066),
Vencimento: 03/05/2021. Josefa Jesus dos Santos, CPF: 006..-80, Modalidade: Semiárido
(Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021. Josefa de Matos Pereira, CPF: 003..-05,
Modalidade: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018. Josefa dos
Santos JacoSilva, CPF: 892..-49, Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento:
23/09/2021. Josefa EmiliaSilveira dos Santos, CPF: 022..-64, Modalidade: Fomento
Mulher (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 14/01/2020; Complementação - Apoio Inicial
I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021; Semiárido (Decreto Nº 9.066),
Vencimento:
25/07/2021. 
Josefa
GessineideRamos 
de
Oliveira, 
CPF:
004..-48,
Modalidade: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018. Josefa
JosenildaPereira dos Santos, CPF: 002..-88, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial
I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021. Josefa Maria do Nascimento, CPF: 533..-
68, Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Josefa Neves
de Oliveira, CPF: 895..-34, Modalidade: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento:
10/08/2018. Josefa Sebastiana dos Santos, CPF: 868..-20, Modalidade: Fomento
(Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Josefa Silvandado Nascimento, CPF: 010..-
58,
Modalidade: Fomento
Mulher
(Decreto
Nº 9.424),
Vencimento:
14/01/2020;
Semiárido (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 28/11/2022. JosielsonPereira dos Santos,
CPF: 022..-76, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066),
Vencimento:
22/03/2021.
SIPRA:
Leila Daiana
Menezes
Santana,
CPF:
044..-51,
Modalidade: Semiárido (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021; Complementação
- Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021. LuisCarlos dos Anjos de
Oliveira, CPF: 483..-25, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº
9.066), 
Vencimento: 
22/03/2021; 
Semiárido 
(Decreto 
Nº 
9.424), 
Vencimento:
28/11/2022. Magno Silva dos Santos, CPF: 951..-68, Modalidade: Fomento (Decreto Nº
9.424), Vencimento: 23/09/2021. Maria Aparecida dos Santos Matos, CPF: 003..-57,
Modalidade: Apoio Inicial (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021; Semiárido
(Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021. Maria Bernadete Ferreira de Oliveira,
CPF: 036..-09, Modalidade: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018.
Maria Celma de Jesus, CPF: 008..-26, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I
(Decreto Nº
9.066), Vencimento:
03/05/2021; Semiárido
(Decreto Nº
9.066),
Vencimento: 25/07/2021. Maria Claridede Jesus Santos, CPF: 013..-93, Modalidade:
Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Maria de Lourdes Castro, CPF:
005..-21, Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021; Semiárido
(Decreto Nº 9.424), Vencimento: 28/11/2022; Apoio Inicial (Decreto Nº 9.424),
Vencimento: 26/12/2022. Maria do Carmo da Silva Moura, CPF: 024..-38, Modalidade:
Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018. Maria do Carmo Souza
Santos, CPF: 246..-14, Modalidade: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.424), Vencimento:
14/01/2020. Maria do Socorro Silva, CPF: 497..-34, Modalidade: Fomento Mulher
(Decreto Nº 9.424), Vencimento: 14/01/2020. Maria dos Santos, CPF: 890..-34,
Modalidade: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 14/01/2020; Apoio
Inicial (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 03/05/2021; Semiárido (Decreto Nº 9.066),
Vencimento: 25/07/2021. Maria dos Santos, CPF: 029..-52, Modalidade: Fomento
Mulher (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 14/01/2020; Semiárido (Decreto Nº 9.066),
Vencimento: 25/07/2021. Maria Gilvanda dos Anjos, CPF: 580..-04, Modalidade: Apoio
Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018. Maria Luzinete de Santana, CPF:
758..-25, Modalidade: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 14/01/2020;
Apoio Inicial (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 03/05/2021; Semiárido (Decreto Nº
9.066), Vencimento: 25/07/2021. Maria Patriciada Costa, CPF: 005..-03, Modalidade:
Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018. Maria Pureza Jesus Dias,
CPF: 005..-33, Modalidade: Apoio Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018.
Maria Rosa de Jesus, CPF: 001..-40, Modalidade: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.424),
Vencimento: 14/01/2020. Maria Soledade de Jesus, CPF: 713..-49, Modalidade: Apoio
Inicial I (Decreto Nº 8.256), Vencimento: 10/08/2018. Maria Sonia dos Santos Menezes,
CPF: 010..-19, Modalidade: Apoio Inicial (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021;
Semiárido (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021. Marineideda Silva, CPF: 011..-
80, Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Marinho Reis
dos Santos, CPF: 471..-15, Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento:
23/09/2021. MariseteFerreira Andrade, CPF: 580..-00, Modalidade: Fomento (Decreto
Nº 9.424),
Vencimento: 23/09/2021; Semiárido
(Decreto Nº
9.424), Vencimento:
28/11/2022; 
Apoio
Inicial 
(Decreto
Nº 
9.424),
Vencimento: 
26/12/2022.
MarissandraCarlos dos Santos, CPF: 010..-01, Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424),
Vencimento: 23/09/2021. MarleteCarlos Santana, CPF: 010.*.-83, Modalidade: Fomento
(Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Orlando da Conceição Lima, CPF: 577..-
82, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento:
03/05/2021; Semiárido (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021; Fomento (Decreto
Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Paulo Sergio de Sousa Santana, CPF: 023..-58,
Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento:
03/05/2021. Pedro de Jesus, CPF: 053..-40, Modalidade: Complementação - Apoio
Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 03/05/2021; Semiárido (Decreto Nº 9.066),
Vencimento:
25/07/2021;
Fomento
(Decreto Nº
9.424),
Vencimento:
23/09/2021.
Renaldo Dilmo dos Santos, CPF: 011..-81, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial
I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021; Semiárido (Decreto Nº 9.066),
Vencimento:
25/07/2021;
Fomento
(Decreto Nº
9.424),
Vencimento:
23/09/2021.
Ricardo Silva Matos, CPF: 055..-90, Modalidade: Complementação - Apoio Inicial I
(Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021. Santilha Santos de Menezes, CPF: 010..-
64,
Modalidade: Fomento
Mulher
(Decreto
Nº 9.424),
Vencimento:
14/01/2020;
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021;
Semiárido (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021. Severo Matias dos Santos, CPF:
259..-68, Modalidade: Semiárido (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021; Fomento
(Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Silvano da Silva, CPF: 045..-60,
Modalidade: Fomento (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 23/09/2021. Maruilson Matos
Nobre,
CPF:
601..-06,
Modalidade: Fomento
(Decreto
Nº
9.424),
Vencimento:
23/09/2021. Talita Santos Silva, CPF: 054..-18, Modalidade: Fomento (Decreto Nº
9.424), Vencimento: 23/09/2021. Tarciso Graciliano da Silva, CPF: 397..-87, Modalidade:
Apoio Inicial (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021; Semiárido (Decreto Nº
9.066),
Vencimento: 
25/07/2021;
Fomento
(Decreto
Nº 
9.424),
Vencimento:
23/09/2021. Vagner Santos Silva, CPF: 014..-58, Modalidade: Fomento (Decreto Nº
9.424), Vencimento: 23/09/2021. Valdeci Maria dos Anjos, CPF: 017..-69, Modalidade:
Fomento Mulher (Decreto Nº 9.424), Vencimento: 14/01/2020; Complementação -
Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021; Semiárido (Decreto Nº
9.066), Vencimento: 25/07/2021. Wigna Santos da Silva, CPF: 028..-57, Modalidade:
Complementação - Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 22/03/2021;
Semiárido (Decreto Nº 9.066), Vencimento: 25/07/2021; Fomento (Decreto Nº 9.424),
Vencimento: 23/09/2021.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio da Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na
Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo
Portal do Incra na Internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas,
deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante
para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação
de defesa escrita no prazo indicado nesta Notificação, ensejará o encaminhamento do
débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativas
e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao
crédito, a execução judicial e o registro no cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN.
DIOGO MAIA DE CARVALHO MARTINS
Chefe de Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21687207/2024/SR(CE)G/SR(CE)/INCRA
Nº Processo: 54000.081588/2022-37
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cessionário: 63.460.455/0001-00
Cessionário: Cooperativa de Produção Agropecuária Águia do Assentamento Santana
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública de
20m x 50m, conforme croqui e planta em anexos, localizada no Projeto de Assentamento
Santana Serra das Bestas, município de Monsenhor Tabosa/CE, de propriedade do Incra, à
Cooperativa de Produção Agropecuária Águia do Assentamento Santana, representada por
Antônia Ferreira Fernandes, com a finalidade de exploração do espaço para construção de
templo religioso, o qual deverá ocupar área de 20m x 50m = 1.000m², a ser construído no
local apontado pela comunidade e descrito no mapa de localização. Data da assinatura
23/09/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional do INCRA/CE e
Antônia Ferreira Fernandes - representante da Cooperativa de Produção Agropecuária
Águia do Assentamento Santana .
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 20911726/2024/SR(CE)G/SR(CE)/INCRA
Processo: 54000.211872/2018-68
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cessionário: 11.821.253/0001-42
Cessionário: SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO do bem imóvel PA Menino
Jesus, Chorozinho/CE, de propriedade ou posse do Incra, à SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, representado por Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Os
imóveis descritos deverão ser utilizado exclusivamente com a finalidade de implantação de
Sistemas de Dessalinização, os quais deverão ocupar área que medirá 40 x 40 = 1.600m²,
a ser construído na coordenada: N 9.519.723 / E 567.919, conforme as especificações
técnicas de cada unidade que compõe a relação dos municípios. Data da assinatura
02/07/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional do INCRA/CE e
Marcos Robério Ribeiro Monteiro - representante da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ..
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1482/2024
Processo nº 54170.003852/1997-96
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da Ordem
de Serviço nº 1743/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 20/08/2024, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº
9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG011300000266
. Joaquim Marcelino de Oliveira
.***.244.196-**
.Neusa Mendes Celestina
.***.290.266-**
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)
. .Parcela/ Carência
.Data 
Original
do
Vencimento
.Valor Original da
Parcela
.Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
.Dias em atraso na data de emissão
da notificação
.
.1
.27/12/2020
.R$ 5.075,38
.R$ 7.359,35
.989
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União -
GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão
Operacional
da
Superintendência 
Regional
do
Incra
neste
Estado
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para
fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução
judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.028274/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas edificações que compõem a Superintendência Regional
do Incra no Estado da Paraíba.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desportista Aurelio Rocha, 592 - Bairro: Dos Estados, Pedro
Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/373047-5-90005-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente
(SIASGnet - 15/10/2024) 373047-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC 738
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN.
CNPJ: 08.095.283/0001-04. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural -
CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Processo:
54000.101610/2024-34.
Assinatura:
Natal/RN, 14
de
outubro
de
2024.
Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Iogo
Nielson de Queiroz e Silva - Prefeito de Jucurutu/RN.

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