DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000495/2024-24 - Contrato de Credenciamento nº 23/2024 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CENTRO DE
FISIOTERAPIA ITUPAVA S/S, CNPJ nº 80.765.233/0001-14, Objeto: Credenciamento para a
prestação de serviços paramédicos especializados. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da
Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 11/10/2024. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025.
Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LUCIANA
TAKEMURA MENEGUZZI, Sócia-Administradora.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
Processo nº 016/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada execução de serviços
de ampliação de balanças rodoviária da Unidade Armazenadora de São Joaquim da Barra
- AGSJB, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. No dia 08/10/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais,
a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 016/2024,
Pregão Eletrônico 90016/2024, adjudica e homologa para a empresa BALANCAS M O D E LO
COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ 00.526.396/0001-05, com o menor preço global
de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), sendo este valor inferior
ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 190.390,00 (cento e noventa mil e
trezentos e noventa reais).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
Processo nº 095/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de ampliação de balanças rodoviária da Unidade Armazenadora de São José do Rio
Preto - AGSJP, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE
REFERÊNCIA. No dia 08/10/2024, após constatada a regularidade dos atos procedimentais,
a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 095/2021,
Pregão Eletrônico 90017/2024, adjudica e homologa para a empresa BALANCAS M O D E LO
COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ 00.526.396/0001-05, com o menor preço global
de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), sendo este valor inferior ao estimado
pela CEAGESP, no montante de R$ 192.056,67 (cento e noventa e dois mil, cinquenta e seis
reais e sessenta e sete centavos).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024
Processo: nº 045/2024. Objeto: Contratação de Empresa especializada serviços de
assistência, suporte, manutenção preventiva e corretiva do nos equipamentos do sistema
de telefonia da CEAGESP, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I -
TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 16/10/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30
às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São
Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às
08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 31/10/2024. Abertura das Propostas:
04/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024
Processo: nº 131/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Consultoria para validar os
valores de IPTU a serem restituídos, conforme especificações constantes do Anexo I -
TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 16/10/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às
16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São
Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às
08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 30/10/2024. Abertura das Propostas:
01/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.043370/2024-65. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MDS Nº
31/2024. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família
e Combate à Fome
(MDS) e a HUAWEI
DO BRASIL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de
Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o pelo Sr. BAOCHENG SUN.
OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao
trabalho e à qualificação profissional. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14
de março de 2024. Vigência: 36 (trinta e seis meses) a partir da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 14/10/2024. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo
MDS; Baocheng Sun, pela Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.069617/2024-73. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 40/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO
PARNAÍBA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Reitor JOÃO PAULO SALES MACEDO. OBJETO:
estabelecer mecanismos de cooperação entre as partes, a fim de promover a inclusão
socioeconômica de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao
empreendedorismo, através da promoção e disponibilização de microcrédito produtivo
orientado. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na
data da assinatura até 31/12/2026, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Data de Assinatura: 11/10/2024. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo
Dias, pelo MDS; João Paulo Sales Macedo, pela Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa SUPER ESTAGIOS LTDA, CNPJ 11.320.576/0001-52, com o valor total de R$66.000,00.
A ata de realização do Pregão Eletrônico está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.057219/2024-12.
Inexigibilidade Nº 341/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 13.131.451/0001-00 - FEDERAÇÃO DE ESPORTE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO PIAUÍ - FECASP. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01
(uma) cota de patrocínio do Projeto "Cultivando Comunidades Sustentáveis: Hortas para
Alimentação e Solidariedade", com previsão de realização de 14 de outubro de 2024 a 14 de
fevereiro de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:
14/10/2024 a 30/08/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 968475, Nº Processo: 71000067942202400,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, Convenente: ASSOCIACAO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO - AMMEP CNPJ nº
07943257000126, Objeto: Constitui-se objeto da parceria o apoio às Cozinhas Solidárias para a
produção e oferta de refeições gratuitas e de qualidade, preferencialmente às pessoas em
situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, população
indígena e em insegurança alimentar e nutricional, no âmbito programa Cozinha Solidária do
Governo Federal., Valor Total: R$ 1.113.086,07, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 779.160,25; 2025 - R$ 333.925,82,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000111, Valor: R$ 779.160,25, PTRES: 236690,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025, Data de
Assinatura: 15/10/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: EDI ELENA STEFFEN CPF nº ***.052.940-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 968473, Nº Processo: 71000061986202418,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, Convenente: INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL CNPJ nº 07393987000109, Objeto: Apoio às Cozinhas Solidárias para a produção e
oferta de refeições gratuitas e de qualidade, preferencialmente às pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, beneficiários do Bolsa
Família, famílias do Cadastro Único, gestantes, crianças, pessoas com necessidades especiais e
comunidades tradicionais e em insegurança alimentar e nutricional, no âmbito programa
Cozinha Solidária do Governo Federal., Valor Total: R$ 2.549.427,20, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.784.599,04; 2025 - R$
764.828,16, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000112, Valor: R$ 1.784.599,04,
PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025,
Data de Assinatura: 15/10/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: LUIZ GONZAGA DA SILVA NASCIMENTO CPF nº ***.803.108-**.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/MDS/SESAN
A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do
Plano Brasil sem Fome, com esteio na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO 2024), na Lei
nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA 2024), na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto
nº 10.490, de 1º de setembro de 2020, no Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e na Portaria MDS nº 67, de 8 de março de 2006, torna
público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando a seleção de propostas de trabalho
apresentadas por órgãos da administração pública para modernização de Bancos de Alimentos.
As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio da plataforma
eletrônica do Transferegov, no site https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. O
Edital na íntegra encontra-se disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-
licitacoes/editais-de-chamada-publica/editais-de-chamada-publica)
Em 15 de outubro de 2024
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE DESIGNAÇÃO - 14/2024
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.004320/2024-59
DO OBJETO: O presente Termo de Designação é a atribuição ao Instituto de Radioproteção
e Dosimetria - IRD, por intermédio do seu Laboratório Nacional de Metrologia das
Radiações Ionizantes, LNMRI/IRD, para assumir a responsabilidade pela padronização de
referência nacional das radiações ionizantes, pela disseminação das suas respectivas
unidades de medida.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Em razão da natureza das atividades a
serem desenvolvidos em conformidade com este Termo de Designação, não haverá
necessidade de transferência de recursos do Inmetro para o LNMRI/IRD e vice-versa,
correndo por conta de cada Partícipe as suas respectivas despesas. Caso seja necessário o
repasse de recurso financeiro/orçamentário para a realização de ação conjunta decorrente
desse Termo de Designação, deverá ser celebrado instrumento específico. Os serviços
decorrentes do presente Termo de Designação serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Designação será de 10 (dez) anos a partir
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá necessidade de transferência de recursos
financeiros entre os PARTÍCIPES.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): GILDASIO
NASCIMENTO ROCHA - Presidente Substituto, LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO -
Diretor de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pelo Instituto de Radioproteção e
Dosimetria - IRD: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR - Presidente e ANDRÉ LUIZ LOPES
QUADROS - Diretor do Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes.
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024.

                            

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