DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Aviso de Intenção de Aplicação de Penalidades Contratuais
O Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal da Paraíba no uso das suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo 23074.041446/2024-08, torna público e
a quem interessar possa, especialmente a empresa PRODUTOS SALINAS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 50.278.029/0001-08, e ao seu representante legal, o Sr(a). FLAVIO SANTOS OLIVEIRA, que
em razão de a referida empresa haver participado do certame licitatório na modalidade pregão
(nº 40/2023) e consequentemente haver sido emitida a nota de empenho 2023NE005298 no
valor de R$ 1.632,00 (mil seiscentos e trinta e dois reais), sem, contudo, entregar o objeto na
forma pactuada e considerando a impossibilidade de fazer comunicação por via postal, haja
vista ter recusado o recebimento das correspondências que foram enviadas para seu endereço,
respeitando o contraditório e ampla defesa, comunica a intenção de aplicar à referida empresa
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente
descredenciamento no SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses. Fica concedido à empresa o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar, se querendo, defesa prévia e as provas que desejar
produzir. Ressaltamos que o nosso contrato será rescindido, visto que o descumprimento
obrigacional da empresa também constitui motivo para a rescisão contratual, em observância
com o artigo 137 da Lei n°14.133/2021. Fica também franqueada vista ao processo, que será
impulsionado de ofício independentemente de apresentação de defesa (art. 2, XII, da Lei
Federal 9.784/1999).
Em 15 de outubro de 2024
CÁSSIO DA NÓBREGA BESARRIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024
Processo: 23075.042375/2024-54
Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do
Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do
Objeto: Dar apoio "ao Projeto denominado VIII Congresso Internacional de Educação
Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa". Valor: R$ 250.000,00. Vigência
do Acordo: 10/10/2024 a 10/10/2025. Data de Assinatura: 10/10/2024. Assinam: Ricardo
Marcelo - Reitor - UFPR, Tomás Sparano Martins e Marcos Cesar Miranda da Silva - FUNPAR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2024 - UASG 153079
Nº Processo: 23075.007318/2024-29.
Pregão Nº 90069/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA.
Contratado: 49.327.739/0001-00 - I.M DE SALES LOPES COMERCIO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a confecção,
montagem e instalação de móveis planejados sob medida, para atender as necessidades do
setor de ciências da terra da universidade federal do paraná, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153079
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 23075.001113/2023-59.
Inexigibilidade. Nº 14/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado:
82.451.881/0001-21 - ADOALDO RENATO LENZI. Objeto: Reajustar o valor inicial atualizado
do contrato em 3,67%, calculado com base na variação do índice incc, no período
compreendido entre março/23 até abril/24. O valor inicial atualizado do contrato passará
de r$ 32.100,00 para r$ 33.277,62. Acrescentar o valor de r$ 932,88 que representa 2,80%
do valor inicial, que passará de r$ 32.100,00 para r$ 34.210,50. Prorrogar os prazos de
vigência e execução por mais 60 dias. Seus términos serão alterados de 03/01/2025 para
04/03/2025 e de 24/09/2024 para 23/11/2024, respectivamente, de acordo com o que
dispõe o 57 § 1º, incisos i e iv, e § 2º da lei nº 8666/93.. Vigência: 11/10/2024 a
04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.210,50. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
23075.041082/2024-50.PROCESSO 
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade ao fornecedor RM SOLUCOES & TECNOLOGICAS LTDA ,
CNPJ/MF nº 43.391.367/0001-96, sob os fundamentos jurídicos dispostos no artigo 7º da
Lei nº 10.520/02 e no item 21.1.3 e alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 080/2023.
O fato que ensejou a penalização foi por deixar de entregar itens empenhados. Sanção de
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15
(quinze) dias e pagamento de multa no valor de R$ 1.056,00 (um mil cinquenta e seis
reais). Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR.
EDUARDO SALAMUNI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153080
Número do Contrato: 76/2023.
Nº Processo: 23076.058335/2023-02.
Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBU CO.
Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar, com
fulcro no art. 57, § 1º, incisos i e iv da lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato nº
76/2023, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de execução do contrato ora aditado,
correspondente ao período de 15/10/2024 até 13/11/2024, conforme cronograma físico-
financeiro que integra este instrumento (anexo i), restando o prazo de vigência prorrogado
até 27/02/2025, considerando os 15 (quinze) e os 90 (noventa) dias necessários,
respectivamente, aos recebimentos provisório e definitivo da obra, que totalizam 105 (cento
e cinco) dias, de acordo com a referida cláusula segunda.. Vigência: 14/10/2024 a 28/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.905.960,67. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio n° 23/2022-UFPE, firmado em
12.12.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a EMBRAER S.A., CNPJ:
07.689.002/0001-89, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / OBJETO: O objeto do presente
Aditivo é alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira - Objeto, e o item 2.1 da Cláusula Segunda
- Financiamento do Programa./ VALOR: R$ 4.218.934,30. / VIGÊNCIA: 13/12/2024. /
SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; EMBRAER: Sra. Camila Marabini
Gabriel e Sra. Michele Silveira Costa - Manager Procurement & Contracts e; FADE: Profa.
Maira Galdino da Rocha Pitta - Diretora Presidente. / Processo: 23076.016944/2022-25.
ALFREDO MACEDO GOMES - Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Em 14 de outubro de 2024 Primeiro TERMO ADITIVO AO DÉCIMO ACORDO DE PARCERIA.
SEVA ENGENHARIA ELETRÔNICA S/A. CNPJ: 71.336.218/0001-60. UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO
GRANDE DO
NORTE. CNPJ:
24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO
NORTE-RIO-
GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: Prorrogar o
final da vigência, alocar recursos financeiros adicionais e adicionar resultados esperados, de
acordo com o PLANO DE TRABALHO, em anexo. Valor: R$ 270.795,02 (duzentos e setenta
mil, setecentos e noventa e cinco reais e dois centavos), sendo R$ 260.747,02 (duzentos e
sessenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos) repassados direto pela
SEVA, mais R$ 10.048,00 (dez mil e quarenta e oito reais) de recursos remanescentes de
outro projeto,
de mesma
origem, constante na
FUNPEC. Vigência
20/09/2024 a
22/03/2025. Data de assinatura: 20/09/2024. PROCESSO Nº 23077.121365/2024-64.
Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, e demais normativos mencionados no Acordo ora
aditado. ASSINAM pela SEVA: Eduardo Sakashita (Diretor de Operações), e Rafaela Sarruf
Cardoso (Diretora de Gente e Gestão) pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela
FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral). José Daniel Diniz Melo - Reitor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Em 15 de outubro de 2024. Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 4255. REDE NACIONAL
DE ENSINO E PESQUISA - RNP. CNPJ: 03.508.097/0001-36. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: (i) alteração da CLÁUSULA
SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO para prorrogação de vigência e (ii) alteração da
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E FORMA DE REPASSE para
inclusão do Plano Anual (ciclo 2024/2025) e atualização dos valores para o ciclo 2024/2025.
Valor adicionado: R$ 577.600,00 (quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos reais).
Vigência 04/10/2024 a 31/12/2025. Data de assinatura: 04/08/2024. Processo nº
23077.114906/2024-06. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. ASSINAM: pela RNP:
NELSON SIMÕES DA SILVA Diretor Geral), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor). José
Daniel Diniz Melo - Reitor
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Em 15 de outubro de 2024. SEGUNDO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I; PROCESSO Nº 23077.094817/2024-28; GERT EC
BRASIL LTDA. CNPJ: 03.654.119/0001-76. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E
CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre os
PARCEIROS para desenvolver o projeto de pesquisa intitulado: Desenvolvimento de soluções
inteligentes para meios de pagamento, automação comercial e plataformas digitais, a ser
executado nos termos do PLANO DE TRABALHO, parte integrante e indissociável do presente
instrumento visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e
financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I,
com o objetivo de: Desenvolver pesquisa, desenvolvimento e inovação de soluções
inteligentes para as áreas de negócio da empresa com foco em plataformas digitais, soluções
Android e de integração tecnológica. Valor: R$ 2.050.931,62 (dois milhões, cinquenta mil,
novecentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 14/10/2024. Fundamento Legal:
Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº
9.283/2018, Lei nº 8.958/94, Decreto nº 7.423/2010, Lei nº 9.279/96, Lei nº 8.248/91, Lei nº
13.969/2019, Lei nº 10.176/2001, Lei nº 11.077/2004, Decreto nº 5.906/2006, Decreto nº
7.845/2012, Decreto nº 1.263/94. ASSINAM pela GERTEC: Ana Maria Garcez da Silva
(Representante Legal), pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio
Dantas da Silva (Diretor-Geral). José Daniel Diniz Melo - Reitor
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Em 15 de outubro de 2024 Quarto Acordo de Parceria. Processo Nº 23077.77104/2024-08.
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
RIO
GRANDE
DO NORTE.
CNPJ:
24.365.710/0001-83.
INTELBRAS S/A - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. CNPJ/MF sob
o nº 82.901.000/0001-27. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA .
CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS
para desenvolver o projeto de pesquisa intitulado: "Izy Manager: Plataforma para
gerenciamento de dispositivos residenciais inteligentes", a ser executado nos termos do
PLANO DE TRABALHO, parte integrante e indissociável do presente instrumento (ANEXO A
e ANEXO B). Valor: R$ 961.385,71 (novecentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e
cinco reais e setenta e um centavos) sendo R$ 936.819,36 (novecentos e trinta e seis mil,
oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) de recursos financeiros e R$ 24.566,35
(vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Vigência:
10 (dez) meses contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura:
10/10/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.958/94, da Lei nº 10.973/2004, do Decreto nº
7.423/2010 e suas alterações posteriores, do art. 53, VII, da Lei nº 9.394/1996, da
Resolução Conjunta
nº 001/2022-CONSEPE/CONSAD, da Resolução
nº 005/2022-
CONSEPE/UFRN. ASSINAM pela INTELBRAS: Adriano Digiácomo, (Gerente Executivo Jurídico
e Administrativo) e Washington Luiz de Freitas Filho (Diretor de Unidade de Consumo),
pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva
(Diretor Geral). José Daniel Diniz Melo - Reitor
MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155015
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 23528.009357/2022-23.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO. Contratado:
50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO
DE ASSESSORIA E PROTECAO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratual, mediante
acréscimo de 23,5294% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a 4 (quatro)
dosimetria pessoal". Vigência: 17/10/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.097,70. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 155015
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 23528.003621/2021-34.
Pregão. Nº 46/2020. Contratante: MATERNIDADE ESCOLA JANUARIO CICCO.
Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do
contrato original para fins de:
a) permitir a subcontratação na forma prevista no termo de referência anexo
ao edital nº 46/2020;.
b) alterar a redação da cláusula décima terceira do contrato original, nos
termos da cláusula terceira deste termo aditivo;
c) incluir na abrangência contratual as áreas casa da gestante bebê e puérpera:
369,00 m² - 02 pavimentos e banco de sangue: 476,76m² - 03 pavimentos, nos
termos
da
cláusula
quarta
deste termo
aditivo..
Vigência:
15/10/2024
a
23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.724.190,76. Data de
Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).