DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968271/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Vargem/SC, CNPJ 95.995.130/0001-18; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano do município de
Vargem/SC; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.503.500,00; dos recursos: R$
125.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001398, de 30/09/2024, R$ 2.375.000,00 nos
anos subsequentes e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2027 -
Odirlei Sudatti e Milena Andersen Lopes Becher.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963972/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo FUNDAC AO
CATARINENSE DE CULTURA/SC, CNPJ 83.722.462/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação do CEU da Cultura, no município de Blumenau
(NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos
recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045,
Programa
de Trabalho
28845090300UV0001,
NE
2024NE000238, de
01/08/2024.
Vigência
14/10/2024
14/10/2027
Romulo Machado
Nogueira
e
Maria
Teresinha
Debatin. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963971/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo
FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA/SC, CNPJ 83.722.462/0001-40; junto à UNIÃO
por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura, no município de
Joinville/SC
(NOVO PAC);
Programa
Novo
PAC -
CEUs
da
Cultura; Valor:
R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000237, de
01/08/2024. Vigência 14/10/2024 14/10/2027 Romulo Machado Nogueira e Maria
Teresinha Debatin. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963970/2024/MINC/CAIXA ,
firmado pelo FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA/SC, CNPJ 83.722.462/0001-40;
junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura,
no município de Florianópolis/SC (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura;
Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2024NE000236, de 01/08/2024. Vigência 14/10/2024 14/10/2027 Romulo Machado
Nogueira 
e 
Maria 
Teresinha 
Debatin. 
ESPÉCIE 
Termo 
de 
Compromisso 
nº
963969/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA/SC,
CNPJ 83.722.462/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
Implantação do CEU da Cultura, no município de Criciúma/SC (NOVO PAC); Programa
Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho
28845090300UV0001, 
NE
2024NE000235, 
de
01/08/2024. 
Vigência
14/10/2024
14/10/2027 Romulo Machado Nogueira e Maria Teresinha Debatin. ESPÉCIE Termo de
Compromisso nº 963552/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo FUNDACAO CATARINENSE DE
CULTURA/SC, CNPJ 83.722.462/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da
Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação do CEU da Cultura, no município de Balneário Piçarras - SC (NOVO P AC ) ;
Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$
1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa
de Trabalho
28845090300UV0001, NE
2024NE000234, de
01/08/2024. Vigência
14/10/2024 14/10/2027 Romulo Machado Nogueira e Maria Teresinha Debatin. ES P ÉC I E
Termo
de Compromisso
nº 963549/2024/MINC/CAIXA,
firmado pelo
FUNDACAO
CATARINENSE DE CULTURA/SC, CNPJ 83.722.462/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura, no município de Palhoça,
SC (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos
recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045,
Programa
de Trabalho
28845090300UV0001,
NE
2024NE000233, de
01/08/2024.
Vigência
14/10/2024
14/10/2027
Romulo Machado
Nogueira
e
Maria
Teresinha
Debatin. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963547/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo
FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA/SC, CNPJ 83.722.462/0001-40; junto à UNIÃO
por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do CEU da Cultura, no município de
Barra Velha, SC (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000232, de
01/08/2024. Vigência 14/10/2024 14/10/2027 Romulo Machado Nogueira e Maria
Teresinha Debatin. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963941/2024/MS/CAIXA, firmado
pelo Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina/SC, CNPJ 80.673.411/0001-87; junto à
UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Estado de Santa Catarina CNPJ 82.951.229/0001-76
como Interveniente Anuente; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada
em Saúde no município de São José/SC; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 8.500.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho 0302511885350001, NE
2024NE000114, de 19/07/2024 e R$ 8.500.010,00 nos exercícios subsequentes. Vigência
11/10/2024 11/10/2028 Rômulo Machado Nogueira e Diogo Demarchi Silva. ESPÉC I E
Termo de Compromisso nº 963975/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Fundo Estadual de
Saúde de Santa Catarina/SC, CNPJ 80.673.411/0001-87; junto à UNIÃO por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Estado de
Santa Catarina
CNPJ 82.951.229/0001-76
como
Interveniente Anuente; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em
Saúde no município de Blumenau/SC; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor:
R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 8.500.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE
2024NE000113,
de
19/07/2024,
e R$
8.500.010,00
nos
exercícios
subsequentes.
Vigência 11/10/2024 11/10/2028 Rômulo Machado Nogueira e Diogo Demarchi Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968150/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Dois Riachos/AL, CNPJ 12.250.908/0001-32; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
no povoado Pai Mané, Município de Dois Riachos/AL - FNDE - creche tipo 1; Programa
Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.443.345,04; dos
recursos: R$ 808.336,74, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001844, de 27/09/2024; R$
4.580.574,85, correrão à conta da União nos exercícios subsequentes, e R$ 54.433,45
de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2027 Marcelo Alves de Oliveira Júnior e
RAMON CAMILO SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
E X T R AT O S
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967482/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Japurá/AM, CNPJ 04.505.509/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro Chico Vieira do Município de
Japurá/AM FNDE - creche tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.557.227,31; dos recursos: R$ 3.521.655,04, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001819, de 26/09/2024, e R$ 35.572,27 de contrapartida. Vigência 10/10/2024
30/09/2028 AUGUSTO YOKOYAMA e VANILSO MONTEIRO DA SILVA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967452/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Japurá/AM, CNPJ 04.505.509/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, no bairro Chico
Vieira - sede do Município de Japurá /AM, FNDE - escola 9 salas; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 10.664.591,80; dos recursos: R$
10.557.945,88, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001793, de 26/09/2024, e R$ 106.645,92 de
contrapartida. Vigência
10/10/2024 30/09/2028
AUGUSTO YOKOYAMA
e VANILSO
MONTEIRO DA SILVA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967777/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Beruri/AM, CNPJ 04.628.111/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola de tempo integral no município de
Beruri/AM - FNDE com 9 salas; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 10.664.591,80; dos recursos: R$ 10.557.945,88, correrão à conta da
União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001791, de 26/09/2024, e R$ 106.645,92 de contrapartida. Vigência 11/10/2024
30/09/2028 AUGUSTO YOKOYAMA e MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968217/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Terra Rica/PR, CNPJ 76.978.881/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Implantação, Ampliação e Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água no
município de Terra Rica/PR; Programa de Aceleração do Crescimento NOVO PAC
Saneamento Básico; Valor: R$ 6.006.000,00; dos recursos: R$ 300.300,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001,
NE 2024NE001346, de 30/09/2024, R$ 5.699.700,00 em empenhos subsequentes e R$
6.000,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/09/2028 HENRIQUE MEN MARTINS e
JULIO CESAR DA SILVA LEITE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968370/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Nísia Floresta/RN, CNPJ 08.167.306/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de esgotamento sanitário na zona
urbana do município de nísia floresta/rn; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
3.003.000,00; dos recursos: R$ 150.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001473, de
04/10/2024,
e R$
2.850.000,00
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 3.000,00
de
contrapartida. Vigência 11/10/2024 30/08/2028 André Ricardo Mendes Vieira e Daniel
Gurgel Marinho Fernandes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 955543/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001-
48; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Data da rescisão 10 de outubro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 968237/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Penalva/MA, CNPJ 06.179.402/0001-81; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água no município de
Penalva/MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$
5.000.000,00, correrão à conta da União sendo R$ 250.000,00 no exercício de 2024, UG
175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001365, de 30/09/2024, e
R$ 4.750.000,00 no(s) exercício(s) subsequente(s) e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
14/10/2024 30/09/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e Ronildo Campos Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 967377/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Centro
Novo do Maranhão/MA, CNPJ 01.612.323/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil em
tempo parcial, reserva verde, centro novo do maranhão/ma-fnde - creche tipo 1.;
Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de
2024/2025 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001813,
de 26/09/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2028 Carlos
André Corrêa Cardoso e JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 909543/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Balneário 
Camboriú/SC,
CNPJ
83.102.285/0001-07; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Portaria
Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato 11/10/2024.

                            

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