DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600088
88
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 22/2024
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 26 de novembro de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 022/2024, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Alto
Garças/MT
.Av. 7 de Setembro, s/nº, Lote A, Quadra 3A,
Centro
.8.417
.1º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Alto Garças/MT
.Casa
Terreno:
340,20
m²
Benfeitoria:108,50 m²
.R$ 244.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 17/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador
Juliano da Costa Marques, nº 99 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail (spumt@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (65) 3911.7366.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (alienacao.spu@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 12/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição
de
recurso.
Jeane
de
Oliveira
Santos,
CPF
***.184.424-**,
04982.002600/2017-11, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 968.538,97.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.116453/2022-74.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS GOMES - CPF: ***.384.514-**.
OBJETO: José Marques Ribeiro, nº 195, Trapiche da Barra, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 222,30 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 222,30 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.976,01
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 07/10/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140140/2023-18
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ NILO DÂMASO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ:
***546.634-**.
OBJETO: situado na AVENIDA EUGÊNIO COSTA, 1070, LOTE 01, LOTEAMENTO JARDIM
ATLÂNTICO, PARIPUEIRA/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 700,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 154.490,00
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.052329/2024-35
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS -
MANAUSCULT - **.*87.511/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo,
localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13,37 ha
FINALIDADE: Realização do Evento "MANAUS ADVENTURE"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU
n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16 a 24 de setembro de 2024
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2024, Livro nº 06, folhas n°s 01 a 04 da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143256/2021-47
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: WALDECY ALMEIDA ANDRADE, detentor do CPF: ***.202.595-**
OBJETO: imóvel situado no Lot. Barra Grande, Av. Vasco Neto, s/n, Quadra N-1, Lote
10, Barra Grande - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100211-07
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 3.180,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 663.952,20 (seiscentos e sessenta e três mil; novecentos e
cinquenta e dois reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº
4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 10/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.137850/2023-67
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Carta de Anuência
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Habitacional Comunitário do Estado do Espírito
Santo - AHABITAES - CPF/CNPJ **.*31.193/0001-**
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Carta de Anuência SEI Nº 37899877
estabelecido em 12 (doze) meses mantendo-se as demais condições, relativo ao imóvel
localizado na Rua João Caetano, nº 33, Praça Costa Pereira, Centro, Vitória/ ES ,
cadastrado sob RIP 5705.00229.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 961,43 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 9.764,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.600.000,00
FINALIDADE: Intenção de destinação do imóvel para política habitacional de interesse social,
mais especificamente para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV - Entidades).
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: A ser definido no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida Entidades (MCMV - Entidades).
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 3.859, de 19 de julho de 2023, e suas alterações.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Fica o prazo de vigência da Carta de Anuência SEI Nº 37899877
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de outubro de 2024, ficando
vigente até 18 de outubro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS vem notificar o
contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos;
Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do débito. Diante
disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a
apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência ou então para
liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos
não Quitados de Órgãos Federais -
CADIN e posterior
encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em
Lei. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação
deste edital para interposição de recurso. ARINALDO MENDES DA SILVA, CPF ***851.711-
**, Processo nº 19739.134312/2023-14, multa por aterro/construção irregular 1607, auto
de infração nº 17/2023, R$ R$ 181.401,00.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Goiás
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: 10154.140175/2023-53.
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Associação Esperança de um Novo Milênio, CNPJ **.*67.387/0001-**.
OBJETO: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União, localizado na Avenida José
Andraus Gassani - galpão/armazém da extinta CASEMG, no município de Uberlândia/MG, à
entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para
execução do empreendimento de provisão habitacional Maria Carolina de Jesus.
FINALIDADE: Provisão habitacional, para atendimento a 600 (seiscentas) famílias de baixa renda.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o
art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho
de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução
Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria do Patrimônio da
União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023; na Portaria PDISP
SPU/MGI Nº 4.511, de 09 de agosto de 2023, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859,
de 19 de julho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 07/10/2024.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, no Livro nº 18C - CESSÃO DE USO, às
folhas 10 a 14, da SPU/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: 04905.004717/2010-78.
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Central de Movimentos Populares do Vale do Aço - CMPVA, CNPJ
**.*55.606/0001-**.
OBJETO: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União, localizado na Rua Máximo Rosa
Gomes, nº 01, Bairro Bom Jardim, no município de Ipatinga/MG, à entidade organizadora
selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do
empreendimento de provisão habitacional MCMV - Bom Jardim.
FINALIDADE: Provisão habitacional, para atendimento a 80 (oitenta) famílias de baixa renda.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o
art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho
de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução
Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria do Patrimônio da
União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023; na Portaria PDISP
SPU/MGI Nº 4.655, de 15 de agosto de 2023, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859,
de 19 de julho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 07/10/2024.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, no Livro nº 18C - CESSÃO DE USO, às
folhas 5 a 9, da SPU/MG.
Fechar