DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.000704/2024-61;
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: IAI Produções e Eventos Ltda, CNPJ: **.*57.638/0001-** ;
OBJETO: Autorização para a realização do evento Saulo Som Sol, no período de 05/01/2024 à
09/01/2024, Av. Inácio Barbosa, S/N. Bar Viral Sky Beach. Zona de Expansão (Mosqueiro). Aracaju/SE;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.803,00m²;
FINALIDADE: Realização do evento: "Saulo Som Sol";
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU (SEI nº 43837403), art. 22 da Lei nº 9.636/98, no
art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014, bem como na deliberação do
GE-DESUP, conforme a Ata de Reunião do GE-DESUP 0-B-RO 26/01/2024 (SEI nº 39849605);
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/01/2024 à 09/01/2024;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.170,53 (um mil, cento e setenta reais, cinquenta e três centavos);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.013031/2024-18;
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Sergipana de pesca Amadora Bons Ventos, CNPJ: :
**.*96.347/0001-**;
OBJETO: autorização para a realização do evento "XXVIII Gincana Norte Nordeste de Pesca"
no período de 16/03/2024 à 17/03/2024, Praia da Costa, município de Barra dos
Coqueiros/ SE;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área do evento imensurável (pois não há cercamento nem
privatização de área de uso comum);
FINALIDADE: Realização do evento: "XXVIII Gincana Norte Nordeste de Pesca";
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de
07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU (SEI nº 43837409), art. 22 da Lei nº 9.636/98, no
art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01/2014, bem como na deliberação do
GE-DESUP, conforme a Ata de Reunião do GE-DESUP 0-B-RO 20/03/2024 (SEI nº 40947449);
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/03/2024 à 17/03/2024;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/10/2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 53/2020.
Nº Processo: 13621.108419/2020-03.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 53/2020 por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/12/2024 a 10/12/2025, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.735.472,40. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 10695.103933/2023-35.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 26/12/2024 a 25/12/2025, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base nas convenções coletivas de trabalho de
2024 das localidades atendidas pela prestação dos serviços contratados.. Vigência:
26/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 728.897,88. Data de
Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170064
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 10465.000094/2024-99.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
ALAGOAS. Contratado: 11.457.039/0001-59 - GESTAO DE TERCEIRIZACAO EM SERV I CO S
SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Supressão quantitativa
consistente em 01 (um) posto de office boy localizado na controladoria geral da união em
alagoas (cgu/al), o que equivale a 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
21/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.257,13. Data de
Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170064
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 10465.000094/2024-99.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
ALAGOAS. Contratado: 24.126.948/0001-56 - DOMINANTE SERVICOS E TERCEIRIZ AC AO
LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente em 01 (um) posto de assistente
administrativo iv localizado na controladoria geral da união em alagoas (cgu/al), o que
equivale a 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 21/10/2024
a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.911.628,21. Data de Assinatura:
14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170038
Nº Processo: 13624.101457/2022-69.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 06.253.312/0001-93 - ATRIOS COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e
corretiva, instalação e desinstalação, sob demanda, com substituição de peças,
componente, acessórios e insumos novos e originais dos aparelhos de ar condicionados
tipo split´s e janeleiros pertinentes à sede da superintendência regional do trabalho no
ceará - srtb/ce e suas unidades descentralizadas conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência. (grupo 3).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/10/2025. Valor Total: R$ 121.265,89. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170038
Nº Processo: 13624.101457/2022-69.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 24.829.055/0001-77
- MJ TERCEIRIZACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva,
instalação e desinstalação, sob demanda, com substituição de peças, componente,
acessórios e insumos novos e originais dos aparelhos de ar condicionados tipo split´s e
janeleiros pertinentes à sede da superintendência regional do trabalho no ceará - srtb/ce
e
suas unidades
descentralizadas
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas no termo de referência. (grupo 2).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 187.460,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170106, publicado no DOU
de 2024-10-14, Seção 3. Onde se lê: Processo nº 11597.000451/2022-13. Leia-se: Processo
11597.100451/2022-13
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170106, publicado no DOU
de 2024-10-14, Seção 3. Onde se lê: Processo nº 11597.000456/2024-46. Leia-se: Processo
11597.100456/2022-46
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 04600.000394/2021-21.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto:
Prorrogar o prazo
de vigência do contrato
nº 10/2021, por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/10/2024 a 15/10/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.751.720,70. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 59000.019414/2022-79.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/11/2024 a
14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.492,47. Data de Assinatura:
15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 63/2024 - Processo nº 59561.000095/2017-13 -
Termo de Compromisso nº 314/2017 (Siafi 692973). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil,
Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999,
bem como
pelo
normativo do
presente
instrumento,
fica desde
já
notificada, por este Edital, a EMPRESA A. DE OLIVEIRA NOVAIS LTDA., representada
pela Sócia-Administrativa, a Sra. Adriana de Oliveira Novais, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
171/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR 
e 
da
Nota 
Técnica 
n°
95/2024/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 342.312,38, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização
no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado
por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas
de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças