DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 64/2024 - Processo nº 59553.000829/2017-55 - Termo
de Compromisso n.º 253/2017 (Siafi 692901). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este
Edital,
o
Sr. TAMARIZ
CAVALCANTE
DE
MELLO
FILHO, ex-Prefeito
Municipal
de
Tracuateua/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca do Parecer nº 262/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica nº
153/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 951.906,16, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/08/2024 . Objeto: Segurança de barragens e assuntos correlatos, visando auxiliar a
SFI/ANA nas ações de fiscalização da segurança de barragens, no âmbito da competência
da Agência, conforme estabelecido pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
atualizada pela Lei nº 14.066, de 2020.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/10/2024) 443001-44205-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
02501.003411/2023-36; Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo ao
Acordo de
Cooperação Técnica nº 10/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ nº 19.759.554/0001-03;
Objeto: alterar o Item 4 - Plano de Ação do cronograma constante do Anexo I - Plano de
Trabalho do referido Acordo; Data da assinatura: 11/10/2024; e Subscrição: Veronica
Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Ricardo Magnus Osório Galvão,
Presidente do CNPq.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
472/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DE VOLTA - CURAÇA/ba, CNPJ
63.094.981/0001-01; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75RX 4WD TSM MST| COR:
VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº 200.512 FL 1/1SÉRIE 2 |CHASSI:
MYWDP1409844MS| MOTOR 4100ELT44B1400286| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS:23115655 | EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1
(UMA) GRADE ROMHA A. CR 14X16X6,0| MANCAIS A GRACHA|NOTA FISCALNº 25.951 FL
1/1SÉRIE 1|SERIE: 3172/24| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115765 | EMPRES A :
ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Jenivaldo Oliveira dos Santos,
Presidente da Associação; Processo nº 59404.001237/2024-93.
475/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA, CNPJ 13.897.111/0001-94; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870-BRI SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA|
CHASSI: XUG08703CRPA01471| NOTA FISCAL 65.021SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS:
23115637;Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 11/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador
Estadual do DNOCS, na Bahia e Claudinei Xavier Novato, Prefeito Municipal; Processo nº
59404.001263/2024-11.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002240/2020-11.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.152.00/2020, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa empresa VALE DO PUIU LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
aditar o Contrato nº 0.152.00/2020, referente à execução dos serviços de perfuração,
montagem e instalação de 100 (cem) poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e 23
(vinte e três) poços tubulares em áreas de rochas sedimentares para atendimento aos
municípios do Estado do Ceará. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Resta
readequada a planilha orçamentária, com o acréscimo no valor de R$ 53.572,38 (cinquenta
e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente a
1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos por cento) do valor contratado; e com
decréscimo no valor de R$ 53.572,87 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e dois
reais e oitenta e sete centavos), que representa 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos
por cento) do valor contratado. O valor contratual, dessa forma, alterar-se-á de R$
4.611.262,03 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e
três centavos) para R$ 4.611.261,54 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e
sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). A nova planilha contratual passa a ser
a constante à peça 108 do processo nº 59500.002240/2020-11. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Os recursos
correrão
à conta
do
programa
de trabalho
nº
15.244.2217.7k66.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional - GND4-Investimento, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento
Territorial. Valor total empenhado: R$ 5.269.731,90; necessidade de dotação para o
exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 48%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato ora aditado que
não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. ROSANGELHA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e
Tecnologia - CODEVASF. PAULO GERARDO FEITOSA CARNEIRO CAMPELO - Vale do Puiu
LTDA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000296/2020-22.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0065.00/2020, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa GENNESIS Engenharia e Consultoria Ltda. DO OBJETO: O presente instrumento
visa a aditar ao Contrato nº 0.065.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de
manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra
nas edificações da sede da Codevasf, localizada em Brasília/DF. DA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO: As partes, em comum acordo, resolvem prorrogar o prazo do contrato nº
0.065.00/2020, por mais 3 (três) meses, a contar de 22 de outubro de 2024, no valor de
R$ 304.940,39 (trezentos e quatro mil, novecentos e quarenta reais e trinta e nove
centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Administração e
Tecnologia, conforme ADO nº 095/2024-C.00 (peça 232) e DPO nº 023/2024-C.00 (peça
233). Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 233.787,63. Dotação a
empenhar em 2025: R$ 71.152,76. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASS I N AT U R A :
02/10/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização
e Desenvolvimento Territorial respondendo pela Presidência - CODEVASF. ROSANGELHA
SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODE V A S F.
MARCUS VINÍCIUS FARIAS DE CASTRO - GENNESIS Engenharia e Consultoria Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 59510.001482/2024-93-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90010/2024 OBJETO:
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº
90010/2024 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga, descarga e entrega técnica, de
equipamentos de agroindústria, destinados ao atendimento de diversos municípios e
comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado de Minas Gerais, foi devidamente HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva
da 1ª SR, por meio da Resolução Regional nº 1531/2024, de forma que o processo
administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para
consulta, podendo
ainda os
documentos que
o integram
e aqueles
produzidos
eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do
certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001691/2024-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0537.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS E MOTOBOMBA S .
VALOR: R$ 49.004,42. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLIS SOARES COUTINHO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002304/2024-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0956.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de
PORTEIRINHA/MG, 
CNPJ 
nº
18.013.326/0001- 
19. 
OBJETO: 
DOAÇÃO
BENS 
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 54.837,20. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JURACI FREIRE MARTINS.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001611/2020-09 -e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
2.619.00/2020, TransfereGov
Nº 909447/2020, que
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA, pessoa jurídica
de direito público inscrita no CNPJ sob nº 16.445.843/0001-31; Objeto: Para readequação de
meta/projeto básico, sem alteração do valor e do objeto conveniado, ou seja, sem alteração
no plano de trabalho, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 25.09.2024;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Adão
Alves de Carvalho Filho, Prefeito do Município de Itaguaçu da Bahia/BA.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001360/2021-16-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.536.00/2021.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: TAMFSERV SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.960.962/0001-46. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de
14/10/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 444, do processo
acima que autoriza a interrupção, conforme inciso art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/21.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley
de Lima Filho. CPF: 044.***.***-67. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo: 59540.002007/2021-34. OBJETO: Suspensão do contrato
nº 4.245.00/2021, por 60 (sessenta) dias, a partir de 31/07/2024, firmado entre a
CODEVASF e a VERSA Engenharia e Serviços Eireli, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, que
tem por objeto a execução de serviços de engenharia para construção de 01 (uma)
unidade
de
espaço
multievento
no município
de
Nossa
Senhora
das
Dores/SE.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura:
30/07/2024. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª Sr/Codevasf

                            

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