DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração
administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.VICTOR MANOEL RAMOS DA COSTA
.CPF: 124.xxx.xxx-60
.02021.001446/2023-33
.JQFUQHJM
.
.RICARDO PEREIRA DA SILVA
.CPF: 097.xxx.xxx-08
.02021.000585/2024-21
.X C K L 8 LO Q
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A
manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com
desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução
Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente
ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei
>.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com
a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução
Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio
Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá
ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido
o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização
da pendência.
CLÁUDIA RAMOS ZAGAGLIA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.006201/2023-72.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/R O.
Contratado: 13.446.341/0001-37 - IDEAL - SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, dos prédios do ibama
superintendência no estado de rondônia em porto velho com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos
diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2026. Valor Total: R$ 1.000.460,74. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.001671/2024-11.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR.
Contratado: 40.232.836/0001-36 - 40.232.836 JOSE CARLOS BRITO DE OLIVEIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de café em pó torrado e moído.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 11.200,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital,
NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país,
da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidade(s) imposta(s) por auto de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme
enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue:
.
.I N T E R ES S A D O ( A )
.Nº DOCTO
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.ANIBAL DA SILVA COSTA
.CPF: 224.xxx.xxx-13
.02027.006362/2022-55
.EAG N BX U 4
.
.FRANCISCO CLEBER CARDOSO PEREIRA
.CPF: 152.xxx.xxx-08
.02548.000101/2024-12
.GW G N 5 S 6 U
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital.
Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão
do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução
Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São
Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo
ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
FABIO TADEU BUONAVITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou
detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s)
processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência:
.
.P R O C ES
SO nº
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.LOCALIDADE (Município/UF)
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA EMBARGADA
.
.02027.015163/2023-19
.HG157O0L
.TI Tenondé Porã/São Paulo-SP
.Lat. 
23°52'17.4"S, 
Long.
46°39'15.7"W
.0,06 HECTARES
Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
a partir da publicação do presente edital.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido a regularização da área
afetada, mas por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a atualização nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar à autarquia o comprovante da regularização da pendência.
FÁBIO TADEU BUONAVITA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, da lavratura de auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite no Ibama relacionado ao cometimento de infração
administrativa ambiental:
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.
Nº TERMO
DE EMBARGO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
. .CO N S T R U T O R A
BEIJAR FLOR LTDA
.41.***.***/0001-07
.02028.000247/2022-67
.52Z92QXC
.3 S LV Q 8 H
.art. 82 do Decreto nº
6.514/2008
.I T A BA I A N A / S E
.10° 41' 30" S x 37°
26' 14,6" W