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DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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115
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CHAMAMENTO PÚBLICO COMPARTILHADO Nº 1/2023 Nos termos do art. 26, inciso III,
alínea a, do Decreto nº 10.936/2022, e com fundamento na Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, na Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, no Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018
e na legislação correlata, a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 03.589.068/0001-46, com sede na Rua Augusto Severo, 84 - GLORIA e
a COOPERATIVA DE TRABALHO DE LIXO ELETRÔNICO, inscrita no CNPJ nº 23.316.137/0001-
55, com sede na Avenida Carlos Ermelindo Marins, 287, Jurujuba/Niterói - RJ, CEP 24379-
195, resolvem celebrar TERMO DE COMPROMISSO relacionado ao Edital de Chamamento
Público Compartilhado nº 01/2023/ANS, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
33910.004808/2022-76 e o resultado final do Procedimento de Habilitação para a
realização da COLETA SELETIVA CIDADÃ nas instituições partícipes da REDE REC I C L A P O R T O.
Vigência: 04 (quatro) meses, num total de 122 dias, de 30/09/2024 a 05/01/2025, e será
realizado no período acima definido para a COMPROMISSADA, seguindo previsão do item
10.8 do Edital de Chamamento Público Compartilhado nº 01/2023/ANS - Retificado. A
íntegra do referido termo está disponível no site www.ans.gov.br.
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
CO M U N I C A D O
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Lei nº .9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das
atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que segue.
Na data de 08/07/2024 foi indeferida a solicitação de autorização de
funcionamento para a empresa FOX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ 54.321.006/0001-90,
tendo sido remetidos os Ofícios nº 678/2024/COHAB/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE,
para 
o 
endereço 
da 
sede 
da 
empresa 
e 
Ofício 
nº
824/2024/COHAB/GEHAE/GGAME/DIRAR/DIOPE/DIOPE, para o endereço do administrador
com esta comunicação.
Considerando que estes ofícios foram devolvidos pelos Correios por não
encontrarem os endereços da sede e de seu administrador, damos ciência a quem
interessar, que a solicitação desta empresa para atuação no mercado de Saúde
Suplementar foi indeferida. Caso a empresa permaneça interessada nesta área de atuação,
poderá iniciar nova solicitação.
WASHINGTON OLIVEIRA ALVES
Gerente de Habilitação e Estudos de Mercado
CO M U N I C A D O
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das
atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue.
Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída,
pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas
e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de
Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022,
e suas posteriores alterações.
.
.Razão Social
.Registro 
de
Operadora
.Número do Processo
. .AMPLITUDE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.42385-8
.33910.035420/2023-06
. .BLUZZ SAÚDE S/A
.42417-0
.33910.023592/2024-18
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 253002
Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 25351.912654/2021-61. Inexigibilidade. Nº
33/2021. Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE VIGILANCIA
SANITARIA. Contratado:
04.175.458/0001-32 - OPTIONLINE EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.077.531,41. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 -
15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 253002
Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 25351.922931/2019-20.
Pregão. Nº
8/2020. Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DE VIGILANCIA
SANITARIA.
Contratado: 03.143.181/0001-01 - CAST INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual por 12 (doze) meses, de 09/11/2024 a 09/11/2025, ou até o início da
execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo
procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.589.647,59. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 550/24, Processo nº 1274/24, firmado
entre
o
Grupo
Hospitalar
Conceição
e o
INQC
-
INSTITUTO
NACIONAL
DE
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 20.120.933/0001-20. Objeto:
realização de Processo Seletivo Simplificado e realização de Exames Médicos
Admissionais para a filial do GHC - Hospital Bonsucesso do Rio de Janeiro, conforme
Termo de Referência em anexo e condições deste contrato e Termo de Referência em
anexo. Realização dos serviços de organização, elaboração e execução de Processo
Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para vagas temporárias
(contrato por prazo determinado) para cargos de Nível Médio, Nível Técnico e Superior
e promoção dos atos necessários à referida seleção, conforme especificações e
requisitos técnicos constantes no Termo de Referência. Realização de Exame Médico
Admissional com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para os candidatos
convocados, conforme as especificações técnicas descritas no Termo de Referência. A
arrecadação das inscrições será feita pela CONTRATADA, nos seguintes valores: Ensino
médio R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos); Ensino técnico R$ 38,70 (trinta
e oito reais e setenta centavos); Ensino superior R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez
centavos).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Fornecimento nº 514/24, Processo nº 835/24, firmado entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS
FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ. 14.169.702/0001-08. Objeto:
fornecimento de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de
Compra
Programa 
de
Aquisição
de 
Alimentos
(PAA)
-
Chamada 
Pública
-
Hortifrutigranjeiros Higienizados, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades
da administração pública federal, de acordo com o edital da Chamada Pública n.º
03/24, que integra o presente contrato, independentemente de anexação ou
transcrição. Pelos gêneros alimentícios fornecidos pela CONTRATADA, o CON T R AT A N T E
se obriga a pagar o valor total de R$ 4.701.291,00 (quatro milhões, setecentos e um
mil e duzentos e noventa e um reais).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 510/24, Processo nº 1184/24, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E
GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.278.828/0001-55. Objeto: prestação de
serviço de elaboração e avaliação de planilhas de custos, sob demanda, apresentadas
pela empresas vencedoras dos certames, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável
até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira
prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 30.000,00 (trinta
mil reais). Mensalmente o valor a ser pago será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 1º aditamento 528/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 466/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e CLAITON FABIANO PIRES & CIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ
nº 02.171.558/0001-65. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 09/11/24 até 08/11/25, sem alteração dos valores. Permanecem
em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 3º aditamento 536/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 042/23,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa OCHRONA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.256.411/0001-90,. Objeto: refere-se à renovação da vigência
do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/03/25 até 07/03/26, com redução de
valores para os itens 1, 2 e 3, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da
renovação do Contrato, com a redução dos valores, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA o preço total de R$ 207.460,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sessenta
reais e oitenta centavos). O novo valor do m² dos itens 1 e 2 passou para R$ 4,0000. O
novo valor da hora do item 3 passou para R$ 124,2800. Permanecem em vigor as demais
cláusulas do contrato original ora aditado.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º aditamento 531/2024 ao contrato nº 129/20, entre o Grupo Hospitalar
Conceição e o BANCO DO BRASIL S/A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda n.º 00.000.000/0001-91. Objeto: O presente termo aditivo tem por
finalidade, a inclusão dos Incisos 4.16, 4.17 e 4.18 à Cláusula Quarta do Contrato nº
120/2020, que tratam de data de repasse dos valores consignados, reajuste de repasse em
atraso e da proteção de dados pessoais. Parágrafo Primeiro: Os Incisos 4.16, 4.17 e 4.18
terão as seguintes redações: 4.16. O CONTRATANTE obriga-se a efetuar os descontos em
folha 
de
pagamento 
dos 
empréstimos
e/ou 
financiamentos
autorizados 
pelos
CREDITADOS/MUTUÁRIOS, observado o limite máximo permitido pela legislação em vigor,
e repassar os valores ao BANCO, mediante crédito na conta convênio até o último dia útil
do mês em curso correspondente à data da folha de pagamento. 4.17. No caso do
CONVENENTE não repassar ao BANCO os valores consignados informados ao BANCO até a
data limite estabelecida no item 4.16, o valor não repassado poderá ser, a critério do
BANCO, corrigido pelo índice de correção ajustado na cláusula DÉCIMA SEGUNDA deste
contrato. 4.18. A PARTES deverão observar as disposições da Lei 13.709, de 14.08.2018, Lei
Geral de Proteção de Dados PESSOAIS (LGPD), quanto ao tratamento dos dados pessoais
dos CREDITADOS/MUTUÁRIOS, em especial quanto a finalidade e boa-fé na utilização de
suas informações pessoais para consecução dos fins a que se propõe o presente convênio
de concessão de crédito consignado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (MANTAS PARA AQUECIMENTO), com
COMODATO DE EQUIPAMENTOS, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12
(doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e
Hospital Fêmina,. ABERTURA: 30/10/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Material Imobilizado (LASER ODONTOLÓGICO PORTÁTIL, APARELHO DE
PROFIXALIA COM ULTRASSOM E JATO DE BICARBONATO, MICROCÂMERA INTRA ORAL), pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor. ABERTURA: 30/10/2024 às 08:30h.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ENXERTOS PTFE), pelo Sistema
de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A., ABERTURA: 30/10/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 95/2024, oriundo do Pregão nº 90037/2024, celebrado
em 11/10/2024
entre a
HEMOBRÁS e
a GPBR
PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ nº
15.664.649/0001-84; b) Objeto: Contratação de serviços de intermediação entre usuário
final e parceiros credenciados através da disponibilização de plataforma digi6tal integrada
de bem-estar; c) Valor: R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais);
d) Vigência: 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogação; e) Dotação Orçamentária:
01.02.422731.239.2205900000.20006.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula
do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Priscila Hernandes Siqueira - Representante
Legal; g) Processo n° 25800.006179/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90033/2024
Nº Processo: 25800.006270/2023
Comunica-se a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U. em
28/08/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de tradução de documentos
(Português-Inglês, 
Inglês-Português, 
Português-Francês 
e 
Francês-Português) 
nas
modalidades juramentada e não juramentada, por demanda. Novo Edital: 16/10/2024 das
08h00 às 12h00 e de 12h01 às 17h59. Entrega das propostas a partir de 16/10/2024 no
site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas em 31/10/2024 às 09h00
no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira

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