DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO RELEVANTE Nº 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL Nº 04/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225,
de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem, por meio deste,
COMUNICAR que, considerando as atualizações promovidas no Edital de Concessão nº
04/2024 e no contrato anexo, autorizadas pela Deliberação nº 390, de 04 de outubro de 2024,
foram publicadas as novas versões em inglês do edital e do contrato, as quais incorporam as
alterações implementadas, conforme descrito no Comunicado Relevante nº 4/2024. Maiores
informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2024
A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril 2022, e
considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU
de 21 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público,
com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da
ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao
biênio 2025/2027.
O período para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do
dia 28 de outubro de 2024 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de novembro de 2024.
A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão
disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de
Subsídios nº 5/2024.
ROBSON CREPALDI
Ouvidor
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23601/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV02548242024,
606-82; RXO0F69, FRMEV02497332024, 606-82; REB6F65, FRMEV02635162024, 606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYX0B48,
FRMEV02574832024,
606-82;
RYZ1C72,
FRMEV02581612024,
606-82;
RYZ1C72,
FRMEV02451882024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-
80, RRQ6J95,
FRMEV02600962024, 606-82;
RAU6I14, FRMEV02608712024,
606-82;
SPG1F39, FRMEV02641122024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94,
RYJ2F50, FRMEV02518062024, 606-82; RYS6J67, FRMEV02497022024, 606-82; FAW 3 F 4 1 ,
FRMEV02457252024,
606-82; BENDO
& CIA
LTDA, 80.432.693/0004-73,
RYD6I68,
FRMEV02476542024,
606-82;
RXX8F49,
FRMEV02483832024,
606-82;
RXX8G69,
FRMEV02476342024,
606-82;
RXX8F49,
FRMEV02539812024,
606-82;
RKY2F44,
FRMEV02544242024, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, ***.680.481-**, ENF1780,
FRMEV02512472024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-
11, RTJ2J34, FRMEV02592892024, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9D38,
FRMEV02507472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02491712024,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
OBE9B23,
FRMEV02513002024,
606-82;
OBE9B23,
FRMEV02462532024,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BAX8I83, FRMEV02453682024,
606-82; BAQ8D83, FRMEV02523532024, 606-82; AOY8D83, FRMEV02529492024, 606-82;
BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RXQ2J61,
FRMEV02456762024, 606-82; BORGES E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 20.597.164/0001-
55, QJC0C14, FRMEV02489842024, 606-82;
BONISSONI & FONTANA LOCACOES,
TRANSPORTES
E SERVICOS
EM
MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
30.340.690/0001-99, BEN1E18, FRMEV02471302024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, CUK4B67, FRMEV02477942024, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE
EM ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, JAM4A18, FRMEV02500482024, 606-82; BORA
TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, GHF7073, FRMEV02507512024, 606-82; BRLOG
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHZ4B57, FRMEV02480222024, 606-82; BONOMI
TRANSPORTES
LTDA,
12.480.666/0001-73,
IXQ7194,
FRMEV02602662024,
606-82;
BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JBF3H78, FRMEV02462872024,
606-82;
BR
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
20.758.582/0001-87,
QHU8G20,
FRMEV02463592024,
606-82;
BRASILOG
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
54.038.656/0001-22,
SJV5I39,
FRMEV02491532024,
606-82;
BONY
GAUCHA
TRANSPORTES
LTDA, 06.097.090/0001-67,
RNO5B07, FRMEV02503242024,
606-82;
BRIGIDO & CIA LTDA, 11.896.764/0001-23, GCP4F64, FRMEV02563312024, 606-82;
BONIFACIO
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
72.449.978/0001-46,
RKY5J87,
FRMEV02486892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDNY INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV02574132024, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B20, FRMEV02479312024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCD8A11, FRMEV02479922024, 606-
82; JCV7C80, FRMEV02482452024, 606-82; JCM3C76, FRMEV02501422024, 606-82; JCF6I43,
FRMEV02462822024, 606-82; JCC8I56, FRMEV02445482024, 606-82; BRUNO BERT O L AC E
BATISTA, ***.067.516-**, OYJ6A57, FRMEV02471812024, 606-82; BRUSTUR LTDA ,
27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV02477902024, 606-82; RAI0199, FRMEV02518662024,
606-82; BRUNA TRANSPORTES LTDA, 38.070.836/0001-35, MIZ9C81, FRMEV02510412024,
606-82; BRUNO DE CAMARGO PETERLE, ***.707.188-**, HGB5G64, FRMEV02512092024,
606-82;
BRUNO
GUILHERME
ZAMPOLI
ALESSIO,
31.351.699/0001-68,
MMD1D94,
FRMEV02483602024, 606-82; BTL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.720.821/0001-91,
IVP0A07, FRMEV02611262024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, 31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV02469632024, 606-82; BRUNO REGI N AT T O
BATTISTI, ***.394.720-**, BZR4A01, FRMEV02477582024, 606-82; BUSNELLO T R A N S P O R T ES
LTDA, 06.195.822/0001-51, OBR1550, FRMEV02483542024, 606-82; BRUNO JOSE DA SILVA,
20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV02494022024, 606-82; BRUNO ALBERTO BA LT A R
BRANDAO, ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02513082024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, BPQ4B33, FRMEV02515812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JCO8E39,
FRMEV02451662024,
606-82;
JCL8J78,
FRMEV02455042024,
606-82;
JCC8I42,
FRMEV02510402024,
606-82;
JCU8B57,
FRMEV02474422024,
606-82;
JCV3B72,
FRMEV02502382024,
606-82;
JBV8E25,
FRMEV02502912024,
606-82;
JCM3C81,
FRMEV02536762024,
606-82;
JCQ4G13,
FRMEV02516152024,
606-82;
FRW8G28,
FRMEV02528282024,
606-82;
C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
BDC2C33,
FRMEV02453542024,
606-82;
C.A.T
COMERCIO
E
ACESSORIOS
TELECOM
LTDA,
36.941.447/0001-02, SLZ5H68, FRMEV02470522024, 606-82; SLZ5H68, FRMEV02502422024,
606-82; CAIRO DIANINI RECH BORGES, ***.071.801-**, DTD4160, FRMEV02475972024, 606-
82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV02491362024,
606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ3H47, FRMEV02520172024,
606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MDK8D53,
FRMEV02444652024, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07,
AWS1F92, FRMEV02552182024, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39,
KHM5D04,
FRMEV02508082024, 606-82;
CAIAPO
CARGAS LTDA,
05.543.757/0001-45,
RTU3H86, FRMEV02482182024, 606-82; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
16.960.761/0001-25, FEI1D85, FRMEV02551482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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