DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTRANS OPERADOR LOGISTICO
LTDA, 08.530.139/0001-59, QJS7J73,
FRMEV02456302024,
606-82; 
RLE8E94,
FRMEV02501542024, 
606-82;
CONTRECC
TRANSPORTES LTDA,
82.867.672/0001-63, RYH2G40,
FRMEV02452672024, 606-82;
COMPANHIA 
DE 
LOCACAO 
DAS 
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40, 
RUT4I78,
FRMEV02468172024, 
606-82;
CONFINS 
TRANSPORTES
LTDA, 
64.294.325/0001-07,
QUI8571, FRMEV02505762024, 606-82; CONSTRUCHAVES LTDA, 21.560.408/0001-98,
OUL4A60, FRMEV02621382024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65, 
RCZ5D60,
FRMEV02441792024, 
606-82;
QTX0H15,
FRMEV02457602024,
606-82;
CONRADO TRANSPORTES
LTDA,
46.576.015/0001-01,
DAH1J73, FRMEV02462272024, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS
LTDA, 
42.942.235/0001-42, 
PXD6767,
FRMEV02468362024, 
606-82; 
CONCEICAO
APARECIDA DA CUNHA SILVA, ***.953.396-**, GXS9B36, FRMEV02482792024, 606-82;
CONSTRUTORA VALENTIM LTDA, 20.141.998/0001-51, RAR0A50, FRMEV02501532024,
606-82;
CONSAG
ENGENHARIA 
S/A,
40.008.239/0004-75,
FMR5C56,
FRMEV02510352024, 606-82; CONSTRUTORA
PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84,
RRN0A33, 
FRMEV02448612024,
606-82; 
COMPENSADOS
FERNANDES 
S.A.,
00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV02465062024,
606-82; CONCEICAO TRATO R ES
LTDA, 47.163.818/0001-99, MKK1E11, FRMEV02473552024, 606-82; CONEXAO AN AG E
TRANSPORTES LTDA,
40.463.377/0001-00, CUB3D44,
FRMEV02477712024, 606-82;
COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA,
02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV02491732024, 606-82; CONECTE TRANSPO R T ES
LTDA, 44.911.615/0001-45,
SXA1A70, FRMEV02493342024,
606-82; CONCREBAL
-
CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02581802024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CPR
TRANSPORTE 
COMERCIO
E
LOCACAO
DE 
CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63, OBJ8I78, FRMEV02465332024, 606-82; CRISTIANO DE BORBA VIGANO,
***.527.630-**, MFP2E49, FRMEV02471092024, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-
49, PCT9F41, FRMEV02470802024, 606-82; CRISTIANO XAVIER REGO, ***.355.508-**,
EJV9A25, FRMEV02482892024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68,
OHO6B26, FRMEV02448602024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, MJN0280,
FRMEV02461272024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYK9D99,
FRMEV02462292024,
606-82; 
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93, 
SLQ6I01, 
FRMEV02478472024, 
606-82; 
CRISTIANO 
MARIA N O,
***.123.508-**, DHW1I02, FRMEV02492972024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
37.851.254/0001-23,
SPG5F40, 
FRMEV02515752024, 
606-82;
CRISTIANE MARTINS FOLSTER, ***.773.999-**, MJS6F86, FRMEV02478992024, 606-82;
CRISTIAN GIOVANI LIMA, ***.862.239-**, MIZ8H11, FRMEV02495262024, 606-82; CRD
SERVICO E TRANSPORTE DE VEICULOS VALE DO CAI LTDA., 08.946.745/0001-50, DTW0289,
FRMEV02491522024, 606-82; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63,
FRMEV02518012024, 606-82; CRISTIANO J G VOGEL COMERCIO E TRANSPORTE DE
ALIMENTOS 
LTDA,
40.405.365/0001-10, 
MLF8C10,
FRMEV02518082024, 
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98,
MHT8E64,
FRMEV02444452024, 606-82; CRISTIANO RISSON DA SILVA LTDA, 03.005.308/0001-18,
MLM9D24,
FRMEV02446012024,
606-82; CRISOPOLIS
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV02469492024, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS
VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02505032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROSSUI
COMERCIO,
TRANSPORTE 
E
REPRESENTACOES
LTDA,
01.195.838/0001-40, QJR0F80, FRMEV02411042024, 606-82; AGROALAN AGROPEC U A R I A
E TRANSPORTES
LTDA, 11.478.746/0001-21,
FZY3I74, FRMEV02368772024,
606-82;
AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0019-14, RRJ5J69, FRMEV02497772024, 606-
82; ADRIANO JAROCZINSKI, ***.184.669-**, DPF6H57, FRMEV02301782024, 606-82;
AGROPECUARIA 
AGRO-GUERREIRO 
LTDA.,
10.427.354/0001-70, 
AQF1J44,
FRMEV02389042024, 606-82; AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001-
06, 
SLG2J07, 
FRMEV02389212024, 
606-82; 
AGROZACCA 
ALIMENTOS 
LTDA,
02.677.998/0001-99,
RAD1360, 
FRMEV02338482024,
606-82; 
AGRO
BERALDO
AGRONEGOCIOS
LTDA,
28.321.521/0001-60, FZN4I85,
FRMEV02406302024,
606-82;
AGRO SERVICES
PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS
LTDA, 15.155.696/0001-00,
QCM4H95, FRMEV02408692024, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66,
SEI8D65, FRMEV02452582024, 606-82; AGROSUL LTDA, 03.766.739/0001-05, EOF6372,
FRMEV02387912024, 606-82; EOF6372, FRMEV02429272024, 606-82; AGROPECUARIA
CANDELARIA 
LTDA,
47.818.719/0001-06, 
EAK0I31,
FRMEV02388952024, 
606-82;
38.657.467 
WALTENIR 
OSORIO 
DA 
SILVA, 
38.657.467/0001-81, 
PQO7H22,
FRMEV02406052024, 
606-82; 
AGRO 
SALTO 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS 
LTDA,
00.489.002/0001-96, RYO2F43, FRMEV02305382024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU2C67, FRMEV02312052024,
606-82; 
AGROINDUSTRIA 
LEMBECK 
LTDA, 
37.850.216/0001-56, 
RYV9C35,
FRMEV02313722024,
606-82; 
AGS-LOG
LTDA, 
18.457.451/0004-60,
FKR8A54,
FRMEV02331332024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV02405442024, 606-82; AGROTECNO MARIN
LTDA, 15.740.193/0001-94, HAX0J56, FRMEV02418322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALABONA 
TRANSPORTES
LTDA, 
16.712.601/0001-67,
RDT0B68,
FRMEV02454972024, 606-82;
DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81,
RLJ1B65,
FRMEV02476782024, 
606-82;
D.A.F.
NORDESTE 
TRANSPORTES
LTDA,
26.618.886/0001-25, FYS1J87, FRMEV02564802024, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV02580042024, 606-82; D
C TERRAPLANAGEM LTDA, 25.073.437/0001-86, IZS6D64, FRMEV02464302024, 606-82;
CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, QBK1E40, FRMEV02507412024,
606-82; RSF7G20, FRMEV02495672024, 606-82; DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE
MADEIRAS LTDA, 02.576.417/0001-22, RAP2I52, FRMEV02445082024, 606-82; DA LO S S I
TRANSPORTES LTDA, 25.026.606/0001-27, DPF9368, FRMEV02461822024, 606-82; D.M.
ORSO TRATORES, 44.498.121/0001-80, MID4D88, FRMEV02473712024, 606-82; DAG O
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F28, FRMEV02492102024, 606-
82; RYE5F78, FRMEV02494892024, 606-82; RYE5G68, FRMEV02457512024, 606-82; QJJ7H94,
FRMEV02604392024,
606-82;
D.H 
TURISMO
LTDA,
33.261.310/0001-19,
IMD2I42,
FRMEV02492802024, 606-82; DAMA
TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75,
GIT0G36, FRMEV02506872024, 606-82; CRK BUREAU LTDA, 03.454.388/0001-99, TAM2H91,
FRMEV02471852024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540,
FRMEV02480092024, 606-82; AUW5418, FRMEV02480192024, 606-82; D & E COMERCIO DE
TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA, 16.595.269/0001-06, BCI9579, FRMEV02493412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALADDIN
TAPETES E
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
09.425.615/0001-34, RLK5I00, FRMEV02336352024, 606-82; RLI5I10, FRMEV02436052024,
606-82; RLB5I00,
FRMEV02447152024, 606-82;
AILTON RIBEIRO
TURISMO LTDA,
49.580.279/0001-19, NFD9E27, FRMEV02301702024, 606-82; AJS TERRAPLENAGEM LTDA,
44.467.511/0001-93,
RXT4G15, 
FRMEV02332272024,
606-82;
RXT4G15,
FRMEV02464882024, 606-82; RXT4G15, FRMEV02315572024, 606-82; AJS TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA,
09.942.835/0001-35, QJL0B45,
FRMEV02369372024, 606-82;
ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EBQ0A19, FRMEV02421502024, 606-82;

                            

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