DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600124
124
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDEVALDO
DA
CUNHA
DEOLINDO,
42.075.271/0001-56,
MJZ9I04,
FRMEV02440242024, 606-82; ECLE TRANSPORTES LTDA., 18.393.858/0001-29, M EG 3 D 4 3 ,
FRMEV02470352024, 606-82; D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001-
77, PYR1E04, FRMEV02470942024, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-
98, BDP1G31,
FRMEV02461982024, 606-82;
E. FERNANDES
TRANSPORTES LTDA,
37.117.286/0001-08, SXB3C37, FRMEV02472802024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA ,
03.833.393/0001-02,
MIM2878,
FRMEV02480442024,
606-82;
E
B
DOS
REIS,
19.553.408/0001-19, EMA1I93, FRMEV02457012024, 606-82; E. A. STUANI TRAN S P O R T ES
LTDA, 26.288.069/0001-56, EST1B78, FRMEV02476902024, 606-82; EDILSON BE R N A R D ES
ALAMINOS, ***.454.548-**, MAT8C37, FRMEV02478362024, 606-82; EDENIR FRA N C I S CO
RIZZI, ***.512.891-**, RAO2399, FRMEV02488142024, 606-82; E-COMMERCE-LOG BRASIL
COLETAS
E
ENTREGAS
DE
ENCOMENDAS
LTDA,
17.856.244/0001-73,
MGH5I68,
FRMEV02506102024, 606-82; EDERSON FLORIANO ZANELA, ***.464.680-**, MAY5762,
FRMEV02518672024, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA, 21.825.713/0001-64, RRR8C64,
FRMEV02533282024, 606-82; RRR8C64, FRMEV02460802024, 606-82; E. S. RODRIGUES -
TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QBS1907, FRMEV02451012024, 606-82; EDENILSON
COSTA CRISTO, ***.928.099-**, AXT1B59, FRMEV02459602024, 606-82; EDER LUIZ DA SILVA
FERREIRA, ***.135.566-**, NTJ8G49, FRMEV02476682024, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA,
37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02489982024, 606-82; DURI TRANSPORTES LTDA,
05.460.093/0001-50, CZC8954, FRMEV02502802024, 606-82; DVPEREIRA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JCU0B89, FRMEV02508062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23669/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV02282612024, 606-82;
M. M. DA CONCEICAO, 31.263.249/0001-13, BYA0654, FRMEV02300892024, 606-82; M&G
EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV02304022024,
606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV02308262024,
606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BDQ9F99, FRMEV02314382024, 606-
82; M. S. VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D80, FRMEV02314632024, 606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71,
RXV7F32,
FRMEV02273742024, 606-82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA,
02.377.936/0001-61, RXW4H53, FRMEV02319182024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXS7E66,
FRMEV02319222024,
606-82;
RYL1C40,
FRMEV02453182024,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
RRW4J77, FRMEV02333972024,
606-82; M
SILVA CARVALHO
CASTRO SERVICO
DE
TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02334352024, 606-82; M.F.L.
MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02303102024, 606-
82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV02318932024, 606-
82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV02453902024, 606-
82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01,
RYJ6J17,
FRMEV02319362024, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RXM2B11, FRMEV02266662024,
606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL5E90, FRMEV02443462024,
606-82; IZY2H97, FRMEV02443502024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV02361822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN PIERRI FERNANDES, ***.768.288-**, CVP0D46, FRMEV02476042024, 606-82;
JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ9I57,
FRMEV02464092024, 606-82; JCS SERVICOS MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, RYG5C30,
FRMEV02449442024,
606-82;
JEAN CARLO
NOGUEIRA,
02.384.057/0001-67,
MII5I87,
FRMEV02464052024, 606-82; JAIME CE, ***.989.859-**, RLA3C42, FRMEV02473882024, 606-
82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP5J64, FRMEV02479362024, 606-82;
AXW5G62, FRMEV02508072024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA ,
36.546.348/0001-26, QCJ8H06, FRMEV02480042024, 606-82; JBS AUTO PECAS LTDA ,
81.527.608/0001-70,
CLJ8G61, FRMEV02488972024,
606-82;
JAIRO CESAR
DUARTE,
***.360.659-**,
IXV5259,
FRMEV02491292024,
606-82;
JALE
TRANSPORTES
LTDA ,
06.125.803/0001-59, JCS8J19, FRMEV02493712024, 606-82; JAMIL SANDRINI G A BA R D O,
***.334.259-**, MLU9C05, FRMEV02503402024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEV02513222024, 606-82; JAIR JOSE DE
PAULA CAVALHEIRO, ***.152.889-**, AHZ2J70, FRMEV02502362024, 606-82; JAC KS O N
SPIERING, ***.153.071-**, QBZ8J32, FRMEV02459952024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-
16, FVX5D07, FRMEV02455432024, 606-82; JEAN WEBER VENDRUSCOLO E CIA LTDA,
30.634.746/0001-18, SFO6F25, FRMEV02449462024, 606-82; JAVORSKI TERRAP L E N AG E M
LTDA, 26.194.762/0001-60, EJY6C52, FRMEV02498932024, 606-82; JADER DE CARVALHO NETO,
97.311.922/0001-51, IWO5131, FRMEV02514752024, 606-82; JADSON DE MELO VIEIRA ,
***.595.124-**, ELT0J95, FRMEV02526342024, 606-82; JANIEL DA SILVA SANTOS, ***.126.474-
**, EKH3I79, FRMEV02512242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOSE
CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV02444852024, 606-82; JOSE
ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**, OMS5G90, FRMEV02462972024, 606-82; JOSE
CARLOS ROVARIS, ***.350.759-**, RXE1C50, FRMEV02449382024, 606-82; JORG ES U L
TRANSPORTES LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV02470052024, 606-82; JORGE
DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCX8664, FRMEV02472492024, 606-82;
JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, MHP3D99, FRMEV02478792024,
606-82; OPD9D96, FRMEV02480022024, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO,
***.413.789-**, SXJ0B46, FRMEV02480292024, 606-82; SXF3E76, FRMEV02469342024,
606-82; JOSE ANTONIO MORGAN, ***.932.189-**, QIV3E94, FRMEV02445112024, 606-82;
JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV02480282024, 606-82;
JOSE ADAUTO CANTERI CORREIA, ***.000.669-**, AUX8E30, FRMEV02510792024, 606-82;
JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RDX0G14, FRMEV02585032024, 606-82;
JOSE CARLOS CARLETO, ***.340.961-**, OBD7C02, FRMEV02488882024, 606-82; JOSE
CARLOS MULLER, ***.957.299-**, MMM2A67, FRMEV02475252024, 606-82; JOSE C A R LO S
FERREIRA COUTO, ***.716.495-**, KFI6J24, FRMEV02478672024, 606-82; JORGE M. ROCHA
NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV02499942024, 606-82; JONAS
RENATO KLEIN, ***.146.220-**, MAX8J63, FRMEV02516122024, 606-82; JOSE BATISTA DE
OLIVEIRA, ***.951.631-**, NKK6205, FRMEV02480032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
Fechar