DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600128
128
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02487512024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK7G28,
FRMEV02500862024,
606-82;
RAW5I77,
FRMEV02495282024,
606-82;
RRM0I36,
FRMEV02469422024, 606-82;
RAQ6G73, FRMEV02477412024,
606-82; NOVA
RIGON
TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CZB1744, FRMEV02502812024, 606-82; ODUILIO
ANTONIO MACHADO GONCALVES, ***.355.481-**, MIW2E40, FRMEV02505432024, 606-
82; ORDENOS
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
02.346.785/0001-84, QCV9210,
FRMEV02445832024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RLF3A81, FRMEV02451052024, 606-82; RKX3C22, FRMEV02500472024, 606-82; OSAMU
YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, CPV9E92, FRMEV02487712024, 606-82; OSMAR
GRIPA,
80.093.057/0001-11,
QJO6E65,
FRMEV02499982024,
606-82;
ODISSEIA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, ESU9030, FRMEV02445042024,
606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RAS5J03, FRMEV02501162024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.
RAFFO
SPECK
MADEIREIRA
LTDA,
25.266.869/0001-03,
JAW5C53,
FRMEV02385952024,
606-82;
IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
12.105.023/0001-40, RWC5I37, FRMEV02390542024, 606-82; J. PRUDENCIO VEICULOS E
PECAS LTDA, 38.538.923/0001-74, IME5D05, FRMEV02392702024, 606-82; ITATUBOS
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV02402392024,
606-82;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90,
RAJ6A53,
FRMEV02427172024, 606-82; RLN9A15, FRMEV02489542024, 606-82; ISMAEL DE FREITAS
VIANA TRANSPORTES, 10.859.101/0001-76,
FDB0564, FRMEV02395602024, 606-82;
ITUFERRO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
15.692.020/0001-48,
RXU4I12,
FRMEV02429142024, 606-82; IRMAOS BARBIERI TRANSPORTES LTDA, 07.546.067/0001-75,
JCG1B57, FRMEV02465052024, 606-82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66,
IWI0C78, FRMEV02393292024, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA,
10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV02389232024, 606-82; J. C. M. TRANSPORTES LTDA,
16.370.600/0001-81, QBY0E89, FRMEV02389292024, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA,
93.411.924/0001-61, JAJ7B98, FRMEV02392782024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, MLJ6559, FRMEV02393212024, 606-82;
IRMAOS DONADEL - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.727.967/0001-81,
IMM9993, FRMEV02395782024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA,
06.789.693/0001-20,
SXP7C00,
FRMEV02396612024,
606-82;
J
MARTOVICZ,
13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV02422802024, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO
LTDA,
19.514.579/0001-39,
RTG0G16,
FRMEV02489452024,
606-82;
INDUSTRIA
PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, PZU3B89, FRMEV02489762024, 606-
82;
J
S
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
48.439.660/0001-08,
QBH2J16,
FRMEV02496302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCR7024,
FRMEV02624762024, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA,
03.697.481/0001-24, QIG2I43,
FRMEV02626112024, 606-82;
INCOFAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 03.873.286/0001-08, QIB8978, FRMEV02626142024, 606-82; J M GEHLEN
TRANSPORTES, 06.948.725/0001-92, QOE5F11, FRMEV02634572024, 606-82; IVONE DE
SOUZA SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV02634502024, 606-82;
HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RTP6C00, FRMEV02637942024,
606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30,
RXX8C16, FRMEV02639752024, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA,
05.029.264/0001-91, GJM6J12, FRMEV02631992024, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 90.187.816/0001-69, JBZ4C27, FRMEV02639632024, 606-82; J. M. TRANSPORTES E
RECUPERACOES
LTDA, 07.174.257/0001-09,
NPH3C36, FRMEV02622152024,
606-82;
ATV8J09, FRMEV02622512024, 606-82; GRAFICA POSITIVA LTDA, 04.008.938/0001-09,
RHG7E40, FRMEV02652102024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76,
HTP5C78, FRMEV02652192024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICO S
LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02649612024, 606-82; GUARDIAN LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 07.192.950/0002-95, AXI4G87, FRMEV02642332024, 606-82; JAIR
RAIMUNDO ALVES,
***.736.506-**, MGY8A74,
FRMEV02648722024, 606-82;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0002-00,
DTC2G32,
FRMEV02648182024,
606-82;
FZY2G01, FRMEV02653332024,
606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83, QIW4C04, FRMEV02668032024, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES
LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02670742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAGE
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
42.327.598/0001-78,
CQU0E63,
FRMEV02624362024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MLF9D29,
FRMEV02627002024, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, ***.579.456-**,
OQI4I84, FRMEV02627282024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA,
03.656.434/0001-32, QXO5F44, FRMEV02628042024, 606-82; JOAO RAFAEL DOS SANTOS
LIMA, ***.655.081-**, BWM6E82, FRMEV02629172024, 606-82; JEFERSON RODRI G U ES
RIBEIRO, ***.883.930-**, FFN1F67, FRMEV02613532024, 606-82; JULIANA MACHADO
INNOCENCIO, 34.427.905/0001-64, BCU3A06, FRMEV02627482024, 606-82; LAERCIO
APARECIDO SIQUEIRA, ***.973.128-**, GBN7D43, FRMEV02628302024, 606-82; JOSE
ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, RVG0C38, FRMEV02639002024, 606-82; JOSE
ANTONIO BRANCO,
***.087.726-**, GVK1983,
FRMEV02630012024, 606-82;
JOSE
VANDERLEI
FERNANDES
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
26.401.376/0001-00,
RDV1A51, FRMEV02639652024,
606-82; JR8
MADEIRAS LTDA,
26.810.877/0001-31,
SEI8A08, FRMEV02615332024, 606-82; JOSE BARTOLOMEU MARTINS, ***.523.709-**,
MEH4D73, FRMEV02640252024, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53,
GCS5D55, FRMEV02653172024,
606-82; LEAL & MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV02649142024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA ,
35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV02649432024,
606-82; JALOTO TRANSPOR T ES
LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J17, FRMEV02649442024, 606-82; LETICIA MARIA DE
OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEV02650162024, 606-82; JCL JA N D OT T I
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0004-53, SVT4B00, FRMEV02648522024,
606-82;
JOAO
BATISTA
CASSIMIRO DA
SILVA
TRANSPORTES,
19.566.190/0001-37,
AWG2C17, FRMEV02669132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
MIGUEL MADRUGA
GODINHO
LTDA, 23.942.769/0001-24,
JAK5A31,
FRMEV02401742024, 606-82; JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, ***.727.666-**, OQW3A62,
FRMEV02484092024,
606-82;
JS
LOGISTICA
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RVC2J71,
FRMEV02396602024,
606-82;
JOSE
DOS
SANTOS,
***.472.211-**,
IJC6735,
FRMEV02377162024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYK3E52,
FRMEV02392072024,
606-82;
JULIANA
FIEDLER,
***.244.029-**,
QHO5I82,
FRMEV02401472024,
606-82;
JOSE
SILVESTRE
SEGER,
***.961.439-**,
MCT0729,
FRMEV02401872024, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33,
QBL0J57, FRMEV02397862024, 606-82; JUND ADT TRANSPORTES LTDA, 42.062.454/0001-
37, DTC5D13, FRMEV02497382024, 606-82; K2 EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA,
13.677.686/0001-00, NZF8C03, FRMEV02456042024, 606-82; JOSE CARLOS ALVES DE
OLIVEIRA, ***.974.038-**, MIF5600, FRMEV02398352024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES
CAIRES, ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV02392572024, 606-82; JOSIMAR MAURICIO DA
SILVA, ***.279.529-**, MLP5D50, FRMEV02385932024, 606-82; JS SOLUCOES LTDA ,
Fechar