DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 05.088.867/0001-64,
RRP5E62,
FRMEV02623252024,
606-82;
RAL6A35,
FRMEV02474252024,
606-82;
RRU8A59,
FRMEV02479242024,
606-82;
SPF4G90,
FRMEV02496832024,
606-82;
RRP0H91,
FRMEV02499842024, 606-82; RAO9E36, FRMEV02500572024, 606-82; MDT TRANSP O R T ES
LTDA, 41.349.003/0001-12, JAJ6A97, FRMEV02443632024, 606-82; MED TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, AZZ6E63, FRMEV02463312024, 606-82; MIGUEL
OLIVEIRA LIMA, ***.013.675-**, PKK5A06, FRMEV02469952024, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV02480682024, 606-82; MILE ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, RYV0J06, FRMEV02506842024, 606-82; MEG A LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0003-30, ONR8037,
FRMEV02506852024, 606-82; META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82,
MIU5C30,
FRMEV02517872024,
606-82;
MCR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09, QJF5J89, FRMEV02483122024, 606-82; MC - CONSTRUCOES SERVICOS
E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRY8G69, FRMEV02486612024, 606-82; MENIN
TRANSPORTES LTDA, 37.434.271/0001-65, OAZ1I81, FRMEV02487882024, 606-82; MAYCON
ANDRE VALGAS, ***.085.129-**, LWV7801, FRMEV02494692024, 606-82; MAURISIA DIAS
QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV02518342024, 606-82; MENDONCA
TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV02469402024, 606-82; MG
VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, RQT2F08, FRMEV02506882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23692/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS GARCIA GONCALVES SEBASTIAO, ***.022.138-**, , FREVP00806272024,
773-0;
MAYCON
MARASSI
MOREIRA
TRANSPORTES,
19.962.159/0001-15,
,
FREVP00806642024, 773-0; TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 17.776.751/0001-05,
,
FREVP00809772024,
773-0;
JOAO
DE
JESUS
DE
LIMA,
***.198.068-**,
,
FREVP00808222024,
773-0;
LEONARDO
FEITOSA
ASSUNCAO,
***.560.538-**,
,
FREVP00808362024,
773-0;
,
FREVP00811472024,
773-0;
SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16, , FREVP00810142024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA,
30.579.919/0001-42, , FREVP00811432024, 773-0; MANOEL MALAQUIAS BORGES N E T O,
***.685.478-**, , FREVP00811462024, 773-0; SARA DE FREITAS SANTOS, ***.755.318-**, ,
FREVP00811922024,
773-0;
JOSILENE
SANTOS
ALVES,
***.958.905-**,
,
FREVP00811992024, 773-0; UNITECH COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA .,
08.010.978/0002-27, , FREVP00812972024, 773-0; LUCAS DA SILVEIRA MEIRA, ***.383.058-
**, , FREVP00813552024, 773-0; MARILENE DE LIMA MUNIZ MAGALHAES, ***.553.197-**,
, FREVP00813942024, 773-0; LIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM, ***.961.417-**, ,
FREVP00813952024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00814112024, 773-0; LOCALIZA RENT A
CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00813582024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS,
***.834.627-**, , FREVP00814202024, 773-0; , FREVP00814832024, 773-0; MOV I DA
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00814982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NADIR LIMA DE SOUZA, ***.012.088-**, BRN2G75, FRMEV02575002024,
606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV02436392024, 606-82;
MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV02443692024,
606-82;
MODO
AGROLOGISTICA
LTDA,
26.278.270/0001-52,
RRI7D78,
FRMEV02444912024, 606-82; SFI4A75, FRMEV02444932024, 606-82; NEY A COSTA &
CIA
LTDA,
27.586.097/0001-12,
QTR6D97,
FRMEV02503352024,
606-82;
MIRIAN
BEATHALTER, ***.713.829-**, QJP7122, FRMEV02444222024, 606-82; MOISES PARISE,
***.970.629-**, MIB4F75,
FRMEV02463942024, 606-82;
MILTON COSTA
MEIRELES ,
***.137.990-**, BAN9A50, FRMEV02463982024, 606-82; MIRANDA - COMERCIO E
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 24.404.596/0001-53, AJW5659,
FRMEV02486502024, 606-82; MOACIR ANTONIO PICININ, ***.845.549-**, QAO9G03,
FRMEV02486632024, 606-82; MUNICIPIO DE CANELINHA, 82.562.893/0001-23, MHI4I35,
FRMEV02488812024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
RLF6E93, FRMEV02493632024, 606-82; MP AGRONEGOCIOS LTDA, 37.338.111/0001-12,
PYP6I37, FRMEV02495932024,
606-82; MILTON
HOFFMANN TRANSPORTES
LTDA,
10.559.260/0001-55, AES3195,
FRMEV02463132024, 606-82;
NELSON LUIZ
LIMA
OLIVEIRA, ***.818.009-**, QHW7D32, FRMEV02482572024, 606-82; MURILO SCHEFFER
MENGUE, ***.355.560-**, MIE5A40, FRMEV02506012024, 606-82; MORAES TOMAT ES
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 32.617.711/0001-04, SSJ4B74, FRMEV02458292024, 606-
82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, QTL9769, FRMEV02458012024,
606-82;
NEW
INDUSTRIA
E
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV02501192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23694/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, ECV3B62, EPSMA00469092024,
683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI4D37, EPSMA00469312024,
683-12; AWH8D83, EPSMA00469432024, 683-12; RAS4G19, EPSMA00472742024, 683-11;
AGQ8D83, EPSMA00476932024, 683-12; ANTONIO DISTRIBUIDORA LTDA, 37.175.037/0001-
60, CVN8H57, EPSMA00469402024, 683-11; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
18.920.914/0003-06, ITF8G99, EPSMA00470622024, 683-11; CRISTINA YUKARI NAGANO
YABUTA,
07.916.057/0002-65, EGJ5990,
EPSMA00471192024, 683-11;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, NYH2C75, EPSMA00471262024, 683-12;
MADEIREIRA ARTE FINAL LTDA, 11.412.538/0001-20, GKF1A82, EPSMA00472062024, 683-
13; CORCOVADO GRANITOS LTDA, 05.195.728/0020-00, SGF1E09, EPSMA00472142024,
683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RYL1B53, EPSMA00472512024, 683-12; ICL
AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, MPO1H51, EPSMA00472532024, 683-11;
COOPERATIVA
AGRARIA
AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0062-90,
OBF1G27,
EPSMA00472792024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0069-06,
CUF7J36,
EPSMA00473732024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C13,
EPSMA00480812024, 683-11; RIS5B46, EPSMA00482272024, 683-11; AGRO SHOP LTDA ,
42.813.402/0001-55, MLQ4040, EPSMA00480922024, 683-12; KNAUF DO BRASIL LTDA ,
02.082.558/0001-99, IQM6D44, EPSMA00473992024, 683-11; CARLOS DAMIAO GARCIA ,
***.658.827-**, KSQ0C05, EPSMA00470402024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMAR
CAPTURA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
09.575.712/0001-03, RJW3E72, FRMEV02436302024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JAQ1I36, FRMEV02443802024, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IVE2A28, FRMEV02457022024,
606-82; JAA6I36, FRMEV02469672024, 606-82; JBV5B38, FRMEV02497982024, 606-82;
PABULO NASCIMENTO NUNES, ***.007.630-**, ISH0A15, FRMEV02469442024, 606-82;
NUNES
E
NUNES
TRANSPORTES
-
LTDA,
49.796.697/0001-48,
JAB6C71,
Fechar