DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV02389492024, 606-82;
JOSE CARLOS DIAS DE
CONQUISTA, 08.516.963/0001-54, NZV8900, FRMEV02396312024, 606-82; JOSE RODRIGO
RIBEIRO, ***.034.478-**, AWS4H25, FRMEV02453262024, 606-82; KELLY CONRADI BRITO
DOS 
SANTOS,
***.265.219-**, 
MME9B31,
FRMEV02497342024, 
606-82;
JULIANA
APARECIDA CARNEIRO, ***.323.778-**, AUU7F26, FRMEV02400162024, 606-82; JOSE
EREMINIO PRINCIVAL, ***.425.269-**, FSQ0A62, FRMEV02385372024, 606-82; JSC
TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV02385802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS MARQUES ARAGAO, ***.429.971-**, NBQ7I44, FRMEV02622682024, 606-
82; 
LIMESTONE
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA,
08.916.636/0001-90, 
SFO0H60,
FRMEV02629402024, 606-82; MARLY VIEIRA GOMES ANDRADE, ***.527.056-**, QOC3607,
FRMEV02624972024, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, ***.380.604-**, RLT5C77,
FRMEV02638742024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64,
RRP0H91, FRMEV02639532024,
606-82; LOGJOTA
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV02628252024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV02637382024, 606-82; MARQUES FILHOS -
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, QIV5H19, FRMEV02631052024, 606-
82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
SJW2B32, FRMEV02624822024, 606-82; LOG5 TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA ,
38.174.472/0001-33, CVN1656, FRMEV02633572024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST,
***.724.579-**, OBH3E33, FRMEV02638562024, 606-82; MARILENA MELO DE ARAU J O,
***.283.002-**, QWQ9A02, FRMEV02639352024, 606-82; MAURICIO ELPIDIO JUNIOR DOS
SANTOS, ***.311.256-**, SIG7J38, FRMEV02640872024, 606-82; M A ARAUJO LEAL & CIA LTDA,
06.881.561/0001-23, QRZ6B57, FRMEV02645352024, 606-82; MARINA DE ABREU F R A N C I S CO,
***.630.536-**, MQM9F43, FRMEV02659042024, 606-82; LOBO DA ESTRADA LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA, 51.010.873/0001-16, HOA2A47, FRMEV02663032024, 606-82; LIVRE
INICIATIVA TRANSPORTES LTDA, 01.881.475/0001-05, RFY3E37, FRMEV02658052024, 606-82;
LILLIAN
HOLTHAUSEN
DA 
SILVA
04866275944,
14.481.172/0001-39,
MDB3J24,
FRMEV02665912024,
606-82; 
MARCA
RS
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
10.338.988/0001-57, QCI0J24, FRMEV02671492024, 606-82; MERCOPAMPA TRAN S P O R T ES
LTDA, 72.271.695/0008-23, FKH8F37, FRMEV02668152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, MTC5A21,
FRMEV02615472024, 606-82; NELSON FARIAS FURQUIM, ***.369.129-**, HQR0F46,
FRMEV02627772024, 
606-82; 
ONIDES
MORESCHI, 
05.061.134/0001-36, 
AYH8D83,
FRMEV02621792024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2G66,
FRMEV02631802024, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.557.545/0001-20, QPM0835,
FRMEV02640262024, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00,
GAH3E50, FRMEV02625052024, 606-82; MOVEIS BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59,
JBF4H37, FRMEV02637102024, 606-82; MOACIR DA SILVA, ***.580.801-**, CVN9A18,
FRMEV02625022024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1F16,
FRMEV02615382024, 
606-82; 
NACIONAL 
GAS
BUTANO 
DISTRIBUIDORA 
LTDA,
06.980.064/0002-63, OHX1C83, FRMEV02627712024, 606-82; MS TRANSPORTE E CO M E R C I O
LTDA, 18.155.828/0001-84, OOX3D48, FRMEV02631792024, 606-82; NADIR ESCO M AC AO
BORGES, ***.916.859-**, AIL3F05, FRMEV02640092024, 606-82; MYLENA RODRI G U ES
FERREIRA, ***.012.519-**, DVS2C54, FRMEV02649262024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV02650232024, 606-82; METAL LOG
TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FVO4F47, FRMEV02655742024, 606-82; NSB
TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAE3E83, FRMEV02653102024, 606-82; MKA6J63,
FRMEV02653132024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RXT7J47,
FRMEV02662032024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO5I65,
FRMEV02647662024, 606-82; MIRANDEX VIDROS ESPECIAIS DO ACRE LTDA, 12.238.453/0001-
30, QWN9I60, FRMEV02663802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARISSA 
VIEGAS 
NUNES 
TRANSPORTES, 
30.395.813/0001-99, 
JBC0F37,
FRMEV02391032024, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, ***.809.389-**, MHY9D53,
FRMEV02393922024, 606-82; LEANDRO BARBOSA SANTANA, ***.288.194-**, ATI3F07,
FRMEV02408572024, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91,
DAO1605, FRMEV02428622024, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
05.899.255/0003-13, 
JBC9J25,
FRMEV02385832024, 
606-82;
KOLS 
SERVICOS
E
TRANSPORTES 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
12.885.972/0001-90,
SPH8C41,
FRMEV02389962024, 606-82; RRZ4G66, FRMEV02389992024, 606-82; KLNCE EXPR ES S
TRANSPORTES LTDA, 25.330.908/0001-94, EMU9G56, FRMEV02391722024, 606-82; KS
CERQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI, 25.195.598/0001-42, PLR2E65,
FRMEV02392412024, 606-82;
KLEBER ELIAS
DAS NEVES,
***.568.649-**, QJY9G99,
FRMEV02409012024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746,
FRMEV02409212024, 606-82; L. A. DALLA CORT TRANSPORTES LTDA, 48.779.765/0001-06,
RYB5H05, FRMEV02457892024, 606-82; KNIESS TRANSPORTES LTDA, 26.976.697/0001-24,
ISA6F38, FRMEV02514012024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
13.712.749/0001-03, 
AHX9A11, 
FRMEV02405232024, 
606-82; 
KIRST 
TRR 
LTDA,
05.198.812/0001-07, QCF2578, FRMEV02499612024, 606-82; LEANDRO CESAR ESSER,
***.483.009-**, MJZ9J38, FRMEV02395522024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA, 
43.199.388/0001-04, 
OMX3C65, 
FRMEV02405572024, 
606-82; 
OMX3C65,
FRMEV02411312024, 606-82; LATICINIOS RANCHO DE MINAS LTDA, 01.990.586/0001-41,
SYH8A29, FRMEV02382482024, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-
61, BZF5414, FRMEV02391812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEWAL TRANSPORTES
DE BARROSO
LTDA, 18.121.305/0001-17,
OUU1I35,
FRMEV02484182024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04,
SGC1E76, FRMEV02484482024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPZ8A11, FRMEV02489322024, 606-82; SJV9I96,
FRMEV02405202024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F32,
FRMEV02421132024, 
606-82; 
QAM3866,
FRMEV02384672024, 
606-82; 
REZ4G45,
FRMEV02386662024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-
70, PWN8D70, FRMEV02381872024, 606-82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, MKZ2E28,
FRMEV02389632024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80, SFG2F84, FRMEV02390152024, 606-82; SFE2E29, FRMEV02392102024,
606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09,
NDP0B51, 
FRMEV02390642024,
606-82; 
LEANDRO
HBA 
TRANSPORTES
LTDA,
44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV02392692024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA,
11.069.547/0001-60, BYX8H94, FRMEV02401062024, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA ,
22.329.463/0001-34, OKF3G79, FRMEV02412612024,
606-82; LETRANS TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, EVU2706, FRMEV02415982024, 606-82;
LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV02397492024, 606-82;
LIDER MERCANTIL DO BRASIL LTDA, 65.119.182/0001-60, QEQ9108, FRMEV02485562024, 606-
82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MJE5D88, FRMEV02429192024, 606-82;
LEOMIR ALEXANDRE LAZZAROTTO, ***.883.869-**, HRG4000, FRMEV02397552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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