DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ 
GONZAGA 
MACHADO 
JUNIOR, 
22.228.088/0001-36, 
MES5C76,
FRMEV02386842024, 606-82; ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUCAS RAFFA E L L I
LOCKS, ***.648.329-**, RAV5J33, FRMEV02394872024, 606-82; LUZ DO SOL COMPANY
LTDA, 34.458.529/0001-75, ASQ8C14, FRMEV02422882024, 606-82; LSS TRANSP O R T ES
LTDA, 31.618.209/0001-47, FTF1H66, FRMEV02377152024, 606-82; LUANA DE FATIMA E
SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKE6A00, FRMEV02384082024, 606-82; LUTA
TRANSPORTES 
LTDA, 
81.328.130/0001-50, 
RAI0696, 
FRMEV02385342024, 
606-82;
LOURENSSI E SANTOS DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS, CHAPAS E ABRASIVOS LTDA,
41.016.366/0001-36, ODJ9B25, FRMEV02390442024, 606-82; LUCIA NUERBERG P A N AT O,
***.306.539-**, MAS3010,
FRMEV02392322024, 606-82;
LUSSOLI TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV02395852024, 606-82; LU C I A N O
CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUCAS ALBINO
STECANELLA, 18.887.888/0001-91, RXT9A72, FRMEV02429372024, 606-82; LUCAS ALLA
LOGISTICA LTDA,
28.764.312/0001-90, SCR7F08,
FRMEV02451102024, 606-82; LUIS
FERNANDO MIQUELIN TODESCO, ***.859.521-**, HGJ6A27, FRMEV02499352024, 606-
82; 
LOSANE
TRANSPORTADORA 
LTDA,
14.207.428/0001-14, 
POW1628,
FRMEV02389762024, 
606-82;
LUIS 
CARLOS
DELFINO, 
***.338.789-**,
BDK0C67,
FRMEV02402222024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, ICX3549,
FRMEV02409292024, 
606-82; 
LUIZ 
CARLOS 
SCHARF, 
***.629.909-**, 
MAJ8J06,
FRMEV02392082024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69,
RQM5B93,
FRMEV02401722024,
606-82;
LUIZ CARLOS
FERREIRA
DA
CONCEICAO
TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV02409542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. 
A.
PEREIRA 
& 
SILVA 
LTDA,
05.105.096/0001-76, 
QCG3400,
FRMEV02464032024, 606-82; MAGNALDA SILVA DUARTE, ***.622.224-**, DPE3468,
FRMEV02384042024, 
606-82; 
MAFFRAN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.210.558/0001-79,
RRX9F46, FRMEV02405292024, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, CYN8058,
FRMEV02452912024, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849,
FRMEV02465082024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ7A79,
FRMEV02390622024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79,
FRMEV02396282024, 606-82; MADEIREIRA
E TRANSPORTES SOUZA E
SILVA LTDA,
10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAGALI KLEIN JUN C K ES ,
43.046.419/0001-97, EZU2D44, FRMEV02392042024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS
LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MAGMA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV02396962024, 606-82; MAB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, RHA6H15, FRMEV02402042024,
606-82; M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0001-64, RRI4B52,
FRMEV02417772024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-
71, REB0D96, FRMEV02435452024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE
TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02484362024, 606-82; M N
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 14.622.923/0001-90, SAN7G89, FRMEV02496082024, 606-
82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67,
FRMEV02396462024, 606-82; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37,
RHJ0F16, 
FRMEV02401832024, 
606-82; 
M.F.L. 
MINERACAO 
FERRO 
LIGAS 
LTDA,
54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02402362024, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES
LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV02386632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO ADAM MACIEL, 09.105.146/0001-76, IMJ8348, FRMEV02483792024,
606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-
82; MARCELO DELLA ROSA, ***.430.698-**, BMR9B82, FRMEV02402082024, 606-82;
MANFREDO
NOTHNAGIL, 
***.508.369-**,
abc9a55, 
FRMEV02411382024,
606-82;
MARCELO SOUZA
GOMES, ***.880.251-**,
JYD8020, FRMEV02426912024,
606-82;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRS1J44, FRMEV02377092024, 606-82;
RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; SPD8C82, FRMEV02390862024, 606-82; MANOEL
AMADO DA
SILVA FILHO,
***.967.275-**, BTR9376,
FRMEV02383912024, 606-82;
MARCELO
LAMPUGNANI,
***.115.571-**, 
RRY8A81,
FRMEV02386482024,
606-82;
MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV02393322024,
606-82; MARCOS ANTONIO FAESSER, ***.292.039-**, IHE6C17, FRMEV02400872024, 606-
82; MARCELO VALERIM, ***.933.039-**, QIO4A24, FRMEV02410242024, 606-82; MAMIPE
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV02425582024,
606-82; 
MARCELO
GONCALVES 
DE
CASTRO, 
***.143.326-**,
PWB0J69,
FRMEV02485592024, 606-82; MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001-82,
APP5E40, FRMEV02422852024, 606-82; MARCELO JOSE RIOS, ***.166.329-**, NUB8J76,
FRMEV02451422024,
606-82; 
MAMBER
IND
E
COM 
DE
BORDADOS
LTDA,
00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV02382362024, 606-82; MARCELO LUIS WIS N S EC K I ,
03.599.938/0001-68, IRL5D37, FRMEV02396862024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA
INTEGRADA 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
84.696.178/0001-09,
MEK2I86,
FRMEV02377662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV02368872024,
606-82; 
ANJO
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA,
14.634.805/0001-00, 
AGK7H44,
FRMEV02313902024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58,
QJL5F49,
FRMEV02315862024, 606-82;
ANJOS
TERRAPLANAGEM
E LOCACAO
LTDA,
73.421.760/0001-46, RYX9J42, FRMEV02330982024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02341302024,
606-82; RYF2E69, FRMEV02339602024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02315252024, 606-82;
ANDERSON FERREIRA, ***.934.090-**, FGA6H89, FRMEV02379402024, 606-82; ANA CLARA
BARBOZA GAMA SILVA, 30.245.553/0001-75, HKW6F42, FRMEV02357482024, 606-82;
ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, CUH8J35, FRMEV02358742024, 606-82;
ANDRADE 
GUTIERREZ 
ENGENHARIA 
S/A, 
17.262.213/0024-80, 
DRS5970,
FRMEV02389612024, 606-82; EZJ3280, FRMEV02388592024, 606-82; ANA SOFIA D R ES C H ,
***.511.615-**, PSN0C70, FRMEV02280512024, 606-82; ANGELICA CRISTINA FEITOSA
FARIAS, ***.350.929-**, ANW4A06, FRMEV02319812024, 606-82; ANDERSON FARIAS
CABRAL,
***.495.019-**, 
MBV5E22,
FRMEV02326042024, 
606-82;
MJJ8G62,
FRMEV02326052024, 
606-82; 
ANDREI
ZANATTA, 
29.550.128/0001-00, 
QHT3H41,
FRMEV02352492024, 606-82; ANIBAL JADER RESENDE COSTA, ***.681.646-**, KOR6C08,
FRMEV02376292024, 606-82; ANA DA SILVA AGUIAR, 28.856.077/0001-87, RPR3E27,
FRMEV02365852024, 
606-82;
ANELISE 
BENENOT,
***.525.489-**, 
JAF2E04,
FRMEV02355682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de

                            

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