DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600131
131
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIZETE INES ASCARI, ***.825.799-**, REA1E58, FRMEV02465072024, 606-82;
MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV02489482024, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAU6A65, FRMEV02496212024, 606-
82; QCV7E43, FRMEV02499252024, 606-82; RAN9D74, FRMEV02499292024, 606-82;
RRN1D80, FRMEV02508692024, 606-82; QCF7433, FRMEV02408182024, 606-82; OAW 1 D 4 1 ,
FRMEV02408502024,
606-82;
SPE9J48,
FRMEV02411742024,
606-82;
RRX1C14,
FRMEV02412492024, 606-82; MARLON FRANKLIN MANSK, ***.777.339-**, LXD3F55,
FRMEV02366902024,
606-82;
MAURILIO
PIZZOL,
***.286.177-**,
RQP5I94,
FRMEV02384152024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-
44,
FSS9G58,
FRMEV02394902024,
606-82;
MARSON
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEV02395142024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA ,
05.659.785/0022-57,
MRQ5849,
FRMEV02386122024,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, FQO4D76,
FRMEV02451502024,
606-82;
SDQ7I98,
FRMEV02451682024,
606-82;
MATHEUS
LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-**, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; MAURICIO
PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, 34.901.354/0001-29, FPB2F40, FRMEV02391432024, 606-82;
MAURIO ZANOTTI MARCOS, ***.300.900-**, PPN0524, FRMEV02391692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02386832024,
606-82;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
CUH7J56,
FRMEV02450262024, 606-82; CUC0H36, FRMEV02497802024, 606-82; MORAES & MO R A ES
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA,
29.755.226/0001-84,
SXG5E07,
FRMEV02377112024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, AFX0C44,
FRMEV02390362024, 606-82; NADU TRANSPORTES LTDA, 49.727.646/0001-64, AXD3F84,
FRMEV02401802024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15,
FRMEV02489612024,
606-82;
NADAVE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV02489752024, 606-82; NRG TRANSPORTES LTDA,
14.199.843/0001-73, QAV0D97, FRMEV02391292024, 606-82; MOVESCO- INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
MOVEIS
ESCOLARES
LTDA,
93.234.789/0001-26,
IMF4H18,
FRMEV02402302024, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-
16, DKI1D25, FRMEV02489512024, 606-82; MSB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
26.131.368/0001-82, JBM8G72, FRMEV02489742024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, QJR2450, FRMEV02489782024, 606-82; NENEM
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV02402352024, 606-
82; NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 02.799.365/0001-53,
GKI8B46, FRMEV02391042024, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A
GRANEL LTDA, 28.304.120/0001-00, RXW2A34, FRMEV02392192024, 606-82; MULT I C A R G A S
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, JCD5B42, FRMEV02422722024, 606-82;
MRTRANS TRANSPORTES LTDA, 32.086.767/0001-71, RYF6I02, FRMEV02398522024, 606-82;
MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV02392852024, 606-
82; N S BECKER & CIA LTDA, 91.064.634/0001-63, CZB1106, FRMEV02425662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PETROFILTROS LTDA, 20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV02489572024, 606-
82; PAULO BARBOSA CAVALCANTE, ***.939.635-**, KCR8438, FRMEV02391872024, 606-
82; PAULO SOLANO MATOS RAMOS, ***.819.420-**, IXW5463, FRMEV02392152024, 606-
82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBK9F22,
FRMEV02397202024,
606-82;
JBL8I78,
FRMEV02409342024,
606-82;
JCT2E49,
FRMEV02420862024,
606-82;
JBW6G38,
FRMEV02427012024,
606-82;
JBL8C95,
FRMEV02451182024,
606-82;
PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00,
FGG8A83,
FRMEV02513942024,
606-82;
RLD1H64,
FRMEV02497112024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
DSZ5I74,
FRMEV02382432024,
606-82;
SUE3J33,
FRMEV02397682024,
606-82;
SVS2A61,
FRMEV02422412024,
606-82;
PAVIMENTAR
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA,
29.095.199/0001-60, RYW1E65, FRMEV02386412024, 606-82; PEDRO VIEIRA NUN ES ,
***.374.995-**,
RQW6E20,
FRMEV02392652024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV02489472024, 606-82; PAULO
SCHMIT DOS SANTOS, ***.767.559-**, LYG7B57, FRMEV02496712024, 606-82; PE R O BAO
TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, AFI5A07, FRMEV02402712024, 606-82; PATRICK
ALEXSANDER DA COSTA SILVA, ***.334.846-**, GVP6C09, FRMEV02382402024, 606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV02485762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, QJF8D30, FRMEV02390372024, 606-82;
SANTA HELENA RS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 30.226.805/0001-19, MLR2F28,
FRMEV02393902024, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34,
FRMEV02409142024, 606-82;
RP LIQUIDO -
COMERCIO, LOGISTICA,
SERVICOS E
TRANSPORTES
LTDA,
14.319.598/0001-90,
GDN8A62,
FRMEV02409622024,
606-82;
ROSIMERI
FERRUDA,
31.498.692/0001-73,
PAX8B10,
FRMEV02497352024,
606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RXM3J20,
FRMEV02429332024,
606-82;
RSN
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
18.956.647/0001-57, SDW2B66, FRMEV02384332024, 606-82; ROTA DO SOL INDUSTRIA
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
85.272.607/0001-83,
SXD3I81,
FRMEV02386792024, 606-82; RODRIGO PINHEIRO MORAIS, ***.687.560-**, MIR9E76,
FRMEV02391212024, 606-82; SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, 00.132.114/0001-
95, CUJ5B84, FRMEV02395652024, 606-82; ROGERIO KROHLING, ***.967.161-**,
RHB2A77, FRMEV02421002024, 606-82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE
EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, QQM1E30, FRMEV02451192024, 606-82; RUI CELSO
S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZI1E53, FRMEV02365982024, 606-82; S.T.R.
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QJH5574, FRMEV02497842024,
606-82;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
RXW0D80,
FRMEV02390822024,
606-82;
SALVIO
SANDRINI,
***.961.189-**,
MIE3480,
FRMEV02366242024, 606-82;
ROMARIO HENRIQUE
COSTA SILVA,
***.287.646-**,
PUX5A16, FRMEV02366212024, 606-82; ROSALVO DOS SANTOS SILVA, ***.238.209-**,
ACT8F36,
FRMEV02401552024,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
QJI0B22,
FRMEV02389422024,
606-82;
RLH8C84,
FRMEV02397042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24266/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDENILSON
DE
OLIVEIRA
DESSELMANN,
***.253.229-**,
BEV0A78,
FRMEP00140372024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I61,
FRMEP00167952024,
683-12;
BUS
RENTAL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40,
LUP8B49,
FRMEP00168652024,
683-13;
RVT4G50,
FRMEP00174412024, 683-11; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, AUV6I24,
FRMEP00171112024,
683-12;
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
TALISMA
LTDA.,
06.275.518/0001-14, GJD8478, FRMEP00171712024, 683-11; EDL TRANSPORTES LTDA,
18.902.052/0001-19, HRG2B18, FRMEP00175882024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRE5I05, FRMEP00176062024, 683-12; SRJ9I87,
FRMEP00174782024, 683-12; SRE5I15, FRMEP00173282024, 683-12; CLAUDIR JOSE ZUNTA,
***.615.618-**, BAP2F33, FRMEP00177282024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E CO M E R C I O
LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I06, FRMEP00174852024, 683-11; BENINI TRA N S P O R T ES
LTDA,
07.706.796/0002-22,
SFL1B59,
FRMEP00109612024,
683-12;
SFL1B59,
FRMEP00131082024, 683-12; SFL1B59, FRMEP00131142024, 683-12; DILPA TRAN S P O R T ES
LTDA.,
20.191.004/0001-01,
ECM6C12,
FRMEP00127952024,
683-12;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RKW6I21,
FRMEP00129072024,
683-12;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, GEO4I95,
FRMEP00131232024,
683-13;
GAG7E55,
FRMEP00131352024,
683-12;
FTE7F21,
FRMEP00178022024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar