DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RKH5E04, EPSMA00203882024,
683-13; KWZ6G51, EPSMA00290352024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
FUJ7F01, EPSMA00227562024, 683-12; RIZ7J63, EPSMA00357822024, 683-11; RKV7F78,
EPSMA00357672024,
683-12;
ABILIO
PEDRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
51.467.132/0009-16, PPX9D84, EPSMA00364712024, 683-12; AUTO SOCORRO SUPER
ASSIST LTDA, 48.791.738/0001-40, ISP2I99, EPSMA00365462024, 683-13; AMBEV S.A.,
07.526.557/0063-02,
DVI7I70,
EPSMA00356702024,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00350552024, 683-13; ECU7630, EPSMA00354592024, 683-12; AVIVAR ALIMENTOS
S/A, 42.816.108/0001-05, HJI9F73, EPSMA00338932024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA,
30.069.314/0065-76,
KRH2H65,
EPSMA00274452024,
683-11;
KWV9D08,
EPSMA00284462024, 683-13;
LSE2G06, EPSMA00283592024,
683-13; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0070-31, RNT5C13, EPSMA00281762024, 683-12; AGRO COMERCIAL CAMPO
VITORIA
LTDA,
02.622.742/0001-84,
JCH4I45,
EPSMA00280172024,
683-13;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRM9A99, EPSMA00288722024, 683-
12;
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
RAIMONDI
LTDA,
80.738.016/0001-35,
RLJ7J18,
EPSMA00283922024, 683-13; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0005-09, LMN4063,
EPSMA00291002024, 683-11; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-62,
QPP6184, EPSMA00294432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24286/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERVEJARIAS
KAISER
BRASIL
LTDA,
19.900.000/0039-49,
SEO2G15,
EPSMA00205802024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0543-66, QQZ7F17,
EPSMA00224632024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0111-28, OXE9J28,
EPSMA00228602024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0022-33, BRZ4365,
EPSMA00353712024,
683-12;
CUK9610,
EPSMA00359152024,
683-12;
SKA7G75,
EPSMA00353042024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA,
21.109.697/0010-02, QOQ6B08, EPSMA00334062024, 683-12; BELLAPHYTUS INDUSTRIA
DE COSMETICOS LTDA, 15.317.040/0001-39, RYT0E24, EPSMA00365872024, 683-13; BYD
DO
BRASIL
LTDA.,
17.140.820/0007-77,
STH9D50,
EPSMA00358812024,
683-13;
FZO0E31, EPSMA00351032024, 683-11; COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA,
43.206.069/0001-89, BWS1J53, EPSMA00355092024, 683-11; CASSOLOG TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
QIH9E37,
EPSMA00281352024,
683-13;
CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, SXB7B43, EPSMA00283222024, 683-12;
C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0003-
08, RPF3H59, EPSMA00286292024, 683-13; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E
LOCACAO LTDA, 08.792.716/0003-42, AWM7E03, EPSMA00288672024, 683-12; CL AU D I A
A. SOARES TRANSPORTES, 03.952.992/0001-45, HOF2E23, EPSMA00289932024, 683-13;
BAXI FOODS
LTDA, 40.938.762/0002-39,
RDM7I43, EPSMA00288382024,
683-12;
COMERCIO ATACADISTA
E VAREJISTA
TENDA DA
UVA LTDA,
12.423.659/0001-30,
NAU8H44,
EPSMA00290942024,
683-11;
COFCO
INTERNATIONAL
BRASIL
S.A.,
06.315.338/0028-39, RYM6H60, EPSMA00284802024, 683-12; AZURELOG TRANSP O R T ES
LTDA, 85.348.407/0011-39, RAE1B48, EPSMA00210732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SHB4B33,
EPSMA00227612024,
683-12;
SHB4B29,
EPSMA00226202024,
683-12;
EXPRESSO
GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, SBT7F74, EPSMA00334032024, 683-11; SBT1C29,
EPSMA00331402024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71,
RBD5I45, EPSMA00332652024,
683-12; CONPREM
CONCRETO PREMOLDADO
LTDA,
32.172.058/0010-08, FEI1A82, EPSMA00332872024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0277-40, RNG5G31, EPSMA00203242024, 683-13; CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA., 61.064.929/0145-52, FPN7H79, EPSMA00354622024, 683-11; EMPRESA DE
ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FED1H21, EPSMA00277282024, 683-
11; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0010-85, JAZ7I41, EPSMA00278192024, 683-13;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0022-41,
RXZ7H49,
EPSMA00290322024, 683-12; ESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.211.210/0001-91,
RIU2B44, EPSMA00289882024, 683-11; ELTON DOS SANTOS, ***.304.797-**, NTH7A69,
EPSMA00279862024,
683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0102-60, SXD5E81, EPSMA00292482024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0081-00,
HJD3B26,
EPSMA00208952024,
683-12;
EZU2C62,
EPSMA00212552024, 683-12; RQT5E04, EPSMA00215902024, 683-12; EXPRESSO N O R D ES T E
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F05, EPSMA00210772024, 683-11;
COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLASTICOS LTDA, 33.810.293/0002-02, IMJ6J50,
EPSMA00211942024,
683-12;
ESPIRITO
SANTO DISTRIBUIDORA
DE
PAPEIS
LTDA,
13.324.913/0001-05, EQU0J02, EPSMA00292252024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24291/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
11.867.575/0001-22,
LTU3C01,
EPSMA00358382024, 683-11; ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A., 02.373.517/0001-51,
KOP3C48, EPSMA00364172024, 683-13; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00200122024, 683-11; GABRIANA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 29.333.434/0001-95, PPX9D62, EPSMA00352642024, 683-12; ITAMBE
ALIMENTOS LTDA., 16.849.231/0002-95, LSM9647, EPSMA00332812024, 683-13; ITAPAGIPE
BIOENERGIA
LTDA.,
06.059.962/0001-00,
EVO5G64,
EPSMA00330402024,
683-12;
H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, FRB3H85, EPSMA00366262024, 683-13; J
J E SILVA LTDA, 69.607.729/0001-27, SLO1I21, EPSMA00355902024, 683-11; FAT R A N
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RQP3E27, EPSMA00286412024, 683-
12;
IBM INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
METAIS
LTDA, 10.430.740/0001-11,
QOT2036,
EPSMA00283762024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0134-67, GJQ2C57,
EPSMA00287002024, 683-12; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA,
60.500.246/0016-30, QRH6I61, EPSMA00289082024, 683-12; F N TRANSPORTES LTDA ,
30.558.471/0001-80, PPX0B83, EPSMA00289092024, 683-12; FIATEC INDUSTRIA E COMERCIO
DE FIOS E TECIDOS LTDA, 07.586.026/0001-02, EMU6580, EPSMA00286772024, 683-13;
GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0046-60, MSW2H13, EPSMA00294212024, 683-12;
FABIANO
GUMS, ***.293.147-**,
JCC2I55,
EPSMA00354362024, 683-13;
ITUIUT A BA
BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, SWR9F84, EPSMA00283152024, 683-12; INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, QHD1F47,
EPSMA00286852024,
683-12;
GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, LSJ5H35, EPSMA00211912024, 683-12;
FERRUGE TRANSPORTES LTDA, 22.448.630/0001-66, AHU0F03, EPSMA00213832024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOMABE
TRANSPORTES
LTDA,
01.321.635/0002-34,
PPI7A70,
EPSMA00194172024, 683-13; PPI7A70, EPSMA00167362024, 683-13; LIRIO DOS V A L ES
TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 02.615.012/0001-56, QNX1I22, EPSMA00207322024,
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