DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, SIV2F84, EPSMA00330642024,
683-12; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F50,
EPSMA00329302024,
683-12;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
PAJUCARA
LTDA,
53.237.962/0001-25, MSH4461, EPSMA00330972024, 683-13; FRUTAS GEMEAS LTDA ,
25.036.301/0001-04,
ODG4G85,
EPSMA00352182024,
683-13;
ELEKEIROZ
S/A,
13.788.120/0001-47, MMM0951, EPSMA00282262024, 683-11; EMPRESA ROTA DE
TRANSPORTES LTDA,
00.912.370/0001-03, PWN8D64,
EPSMA00277752024, 683-13;
EVANDRO AURINO SPAUTZ, ***.561.029-**, AWC8I62, EPSMA00190682024, 683-13;
DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-20, PPF8C91, EPSMA00205842024, 683-
13; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, RTI7A00, EPSMA00208212024, 683-12;
DALCI ALVES DA SILVA, ***.990.492-**, OOQ0C14, EPSMA00209332024, 683-12; DEXCO
S.A,
97.837.181/0019-76,
BCV9H43,
EPSMA00212092024,
683-12;
FRIGORIFICO
VALENCIO LTDA, 08.915.713/0003-59, QKA7048, EPSMA00214502024, 683-13; D&D
TRANSPORTE LTDA, 30.168.369/0001-79, PWL4I61, EPSMA00213842024, 683-11; EISA -
EMPRESA INTERAGRICOLA S/A, 62.356.878/0040-28, FEI4D16, EPSMA00216342024,
683-12; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0001-03, QJP4381, EPSMA00215622024, 683-
13; DEZAM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 28.877.719/0001-24,
BWT8083, EPSMA00217742024, 683-11; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83,
SFJ0C98, EPSMA00217842024, 683-12; ECOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
11.554.742/0001-85, RLF3A81, EPSMA00218232024, 683-11; EXTRACAO E COMERCIO DE
AREIA SAO PEDRO LTDA, 54.412.549/0001-12, MTY3027, EPSMA00218882024, 683-12;
FRANCISCO VILMAR PAULA VIANA, ***.867.178-**, RNH2J43, EPSMA00218702024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24431/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GNOVA
GRAINS
AGRO
LTDA,
48.903.821/0005-98,
ELW4C34,
EPSMA00285682024, 683-12; LINS AGROINDUSTRIAL S.A., 35.637.796/0001-72, QRC2H41,
EPSMA00286822024, 683-12; ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00, LTM4E97,
EPSMA00289142024, 683-12; INCAPE - INDUSTRIA CATARINENSE DE PAPEIS ESPECIAIS
LTDA, 23.560.504/0001-61, MMH1F29, EPSMA00279672024, 683-11; GERDAU ACOS
LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, MHK6I39, EPSMA00293832024, 683-12; JSL S.A.,
52.548.435/0222-29, GER4677, EPSMA00183722024, 683-12; GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, QRH6I78, EPSMA00203252024, 683-
12; GABRIEL DA SILVA MOTTA TRANSPORTES LTDA, 53.011.019/0001-08, RYA7E01,
EPSMA00213282024, 683-12; LK TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 04.347.880/0001-28,
CFY4860, EPSMA00212462024, 683-11; FRUTAS SOSSAI COMERCIO E ATACADO LTDA,
18.017.161/0002-34, CKU0E23, EPSMA00211362024, 683-13; GEDILSON DA PAIX AO
NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, PPB4E38, EPSMA00213152024, 683-13; ITABIRA AGRO
INDUSTRIAL
S A
- EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 27.175.959/0001-14,
OCZ1753,
EPSMA00213762024,
683-12;
JSL
S.A.,
52.548.435/0120-02,
FOW6F94,
EPSMA00213912024,
683-12;
GLOBOAVES
SAO
PAULO
AGROAVICOLA
LTDA,
07.580.512/0023-29,
GBX0B81,
EPSMA00217792024,
683-13;
GDF
SOCIEDADE
EMPRESARIAL
LTDA,
23.626.331/0002-18,
SEV4D65,
EPSMA00217542024,
683-12;
GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, QJE1J14, EPSMA00215832024, 683-12;
IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S/A, 09.101.096/0001-59, KZM9749,
EPSMA00217132024, 683-12; INTERFERTIL
FERTILIZANTES LTDA, 01.094.764/0002-37,
SFC3I49, EPSMA00217702024, 683-12; JOAO LUCAS MARAFIGO OLIVEIRA, ***.740.289-**,
EVZ3G52, EPSMA00219062024, 683-13; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, JBW5I57, EPSMA00292282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24432/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
BELOCAL
LTDA,
06.730.693/0002-35,
SEU1G59,
EPSMA00350512024, 683-12; MADERFORT MADEIREIRA LTDA, 33.988.087/0001-06,
ODA2A38, EPSMA00290102024, 683-13; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24,
LTU6D40, EPSMA00206042024, 683-11; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80,
SGG3B03, EPSMA00206702024, 683-13; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RKH5E02, EPSMA00207872024, 683-13; RKI5C15, EPSMA00208112024, 683-11; RJO5B91,
EPSMA00209812024,
683-11;
RKI5C04,
EPSMA00210372024,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00212422024,
683-11;
RJO5B92,
EPSMA00218352024,
683-11;
NETI
TUR
TRANSPORTES
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
21.966.516/0001-65,
GVI6B16,
EPSMA00209882024,
683-13;
METALURGICA
SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RYY9G00, EPSMA00211382024, 683-12; LOKAL COMERCIAL LTDA, 10.650.880/0001-03,
OYD1D32,
EPSMA00215092024,
683-12;
M&M
SERVICOS
FLORESTAIS
LTDA,
21.287.928/0001-79, RQP8H89,
EPSMA00216072024, 683-13;
LOGIN LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.128.637/0001-75,
KYU5E63,
EPSMA00219112024,
683-12;
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ESTIRENO,
61.079.232/0002-52,
STU7G10,
EPSMA00280502024, 683-11; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0001-23,
QJP6D48, EPSMA00284192024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06,
RNP0C39, EPSMA00284332024,
683-12; LOUIS
DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A.,
47.067.525/0222-68, MXG4J59, EPSMA00286992024, 683-12; CEBRACE CRISTAL PLANO
LTDA, 45.070.190/0002-32, PCE0827, EPSMA00287512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOA
VIAGEM
TURISMO
LTDA,
02.233.441/0001-69,
CVC8000,
FRMEP00173682024, 683-11; BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
08.039.334/0001-80, QKB6I40, FRMEP00169422024, 683-12; AGROPECUARIA OURO VERDE
LTDA, 81.011.967/0001-70, RLB8H53, FRMEP00169552024, 683-12; CASTRO TRA N S P O R T ES
LTDA,
43.865.877/0001-58,
QPP6B66,
FRMEP00178062024,
683-12;
CENTRO
MANUFATUREIRO DO ACO LTDA, 04.565.265/0002-79, GEN0H16, FRMEP00110582024, 683-
12; CARVAO SANTO ANTONIO LTDA, 07.509.280/0002-98, ATL5A10, FRMEP00113312024,
683-12; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11,
RYL1E13, FRMEP00126322024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
31.497.348/0002-40, QUL4525, FRMEP00128732024,
683-11; ANDERSON MARCELO
VICENTIN, 30.040.429/0001-73, ITK5J26, FRMEP00129212024, 683-12; BUSER LOCADORA E
TRANSPORTES LTDA, 02.042.245/0001-07, SSF4B64, FRMEP00129812024, 683-11; CDA
SANTOS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
33.485.144/0001-34,
EXN3C86,
FRMEP00130292024, 683-12; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
09.307.966/0001-40, QTN3I10, FRMEP00131592024, 683-13; 977 MOTORS TRANS LTDA,
52.496.443/0001-19, ATV0H09, FRMEP00132032024, 683-12; CAMM TRANSPORTES LTDA,
12.359.826/0001-20, SUN0G16, FRMEP00132502024, 683-13; CATUCA POSTO E SE R V I CO S
LTDA, 05.725.748/0001-75, LUQ5A84, FRMEP00132162024, 683-12; ALEXANDRO TAVARES
LIMA, 13.342.460/0001-40, SDR0D75, FRMEP00133132024, 683-12; AESA EMPILHADEIRAS
LTDA, 65.020.539/0001-58, GBK9C16, FRMEP00133672024, 683-13; BK INTERMEDIACOES E
TRANSPORTE LTDA, 37.414.909/0001-04, FFT8B92, FRMEP00133452024, 683-13; BRUNO
RUBIN STEFANELLO,
***.291.661-**, RWI7J40,
FRMEP00133902024, 683-12;
BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3H46, FRMEP00174072024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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