DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCORDIA
LOGISTICA
S.A.,
08.628.629/0012-45,
DPG7I31,
FRMEP00167382024, 683-12; CILSO ANDRADE DOS SANTOS, ***.626.626-**, Nfi0741,
FRMEP00106052024, 683-13; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3386,
FRMEP00111102024, 683-13; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22,
RAY3A34, FRMEP00115502024, 683-12; CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA PIMENTA ,
***.976.169-**, DKC1F82, FRMEP00117112024, 683-11; COMERCIAL AGRO MARI&ANA
DIST. E TRANSP. LTDA, 51.129.672/0001-32, IWS2E84, FRMEP00125352024, 683-12;
DUTRA'NSPORTES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8784, FRMEP00131182024, 683-11; DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1876,
FRMEP00132422024, 683-13; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA
DO ESPIRITO
SANTO, 09.568.680/0001-19,
RQP9C10, FRMEP00133092024,
683-12;
DURATRAT
COMERCIO
DE
MADEIRA
LTDA,
24.901.926/0001-16,
FRI0I91,
FRMEP00133612024, 683-12; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44,
NXT5259, FRMEP00133212024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0007-00,
FZN3F96,
FRMEP00133262024,
683-12;
CUN9A18,
FRMEP00134172024, 683-12; CUF9C46, FRMEP00134032024, 683-12; COMERCIO E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCB2C40, FRMEP00133962024, 683-
12; SCA6D70, FRMEP00173852024, 683-12; CONCRESILOS LTDA, 35.239.480/0001-22,
RRM8E62, FRMEP00133432024, 683-12; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0017-22, RPO2H30, FRMEP00177882024, 683-12; COLETIVO TRANSPENHA
LTDA,
01.974.974/0001-39,
QHP2776,
FRMEP00171732024,
683-11;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRD7B28, FRMEP00173542024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24435/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, SEP2D58,
EPSMA00356362024, 683-12; REAL SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.401.873/0001-
02,
DPB0E11,
EPSMA00331302024,
683-11;
NUTRION
AGRONUTRIENTES
LTDA.,
03.129.679/0002-92, RTL7F89, EPSMA00203532024, 683-12; SELECAL LTDA, 04.431.940/0001-
96, QOV2343, EPSMA00286682024, 683-12; R L GAMA TRANSPORTES TERRESTRE LTDA,
34.308.923/0001-27, SRD2C39,
EPSMA00291082024, 683-13;
QUEIROZ AGRO
LTDA ,
02.174.925/0002-65, RAH1078, EPSMA00178832024, 683-12; R.S TRANSPORTES LTDA,
21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00206712024, 683-12; SFX4B13, EPSMA00207592024,
683-11; RQR3A49, EPSMA00210892024, 683-11; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14,
SFZ8B24, EPSMA00210302024, 683-13; SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA., 11.644.786/0001-
04, PUR3818, EPSMA00213392024, 683-12; R.O.L. CARDOSO PRODUTOS CERAMICOS E
TRANSPORTE LTDA, 33.255.163/0001-74, RKD1J62, EPSMA00213452024, 683-11; PROBLOC
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CONCRETO
LTDA,
26.741.378/0001-30,
RDV0G84,
EPSMA00214062024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, RLM1H10,
EPSMA00214652024, 683-12; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, SEB0D88,
EPSMA00216892024, 683-13; RLD5D28, EPSMA00285862024, 683-11; RIBEIRA SUBPRODUTOS
LTDA, 51.610.307/0001-45, JAX0H63, EPSMA00216352024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS,
33.000.167/0643-47,
GAI7A47,
EPSMA00217372024,
683-11;
PLATINA
COMESTICOS S.A, 66.288.002/0001-36, GQU2979, EPSMA00215922024, 683-11; RECKITT
BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FXB0C32, EPSMA00216592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24436/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, SGD5F35,
EPSMA00355572024, 683-12; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38,
QJM7G72, EPSMA00224752024, 683-13; SG INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
05.691.131/0001-86, RXO8I00, EPSMA00355402024, 683-11; USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0014-50, BDQ3C85, EPSMA00278682024, 683-12; TOTAL
TELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES E TELAS LTDA., 07.598.814/0001-19, AUX8E30,
EPSMA00280002024, 683-12; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43,
RXK5J97, EPSMA00153722024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0185-03,
BTA2E38,
EPSMA00185012024,
683-12;
SIRLENO
SCHAPPO,
08.563.651/0001-00,
QTM4G72,
EPSMA00212862024,
683-12;
SEROPEC
SHOPPING
RURAL
LTDA,
06.347.830/0002-57, KYL3F24, EPSMA00211442024, 683-11; SPALLA TRANSPORTES LTDA,
44.252.319/0001-80,
FYN1G16,
EPSMA00210962024,
683-12;
TRANS
MODENA
TRANSPORTES
LTDA,
14.151.272/0001-05,
AKY2E04,
EPSMA00212612024,
683-11;
VISAFERTIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERTILIZANTES
ORGANICOS
LTDA,
00.976.856/0001-05, PWB3200, EPSMA00212812024, 683-12; SIPAL INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0021-55, HRO7D85, EPSMA00214962024, 683-12; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, JBE6H91, EPSMA00217872024, 683-11; VIAC AO
MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FPU9C47, EPSMA00215432024, 683-13; VIBRA
ENERGIA S.A,
34.274.233/0105-90, IZU2F90,
EPSMA00217422024, 683-11;
IZU2F90,
EPSMA00218552024, 683-11; VIXLINE SERVICOS LTDA, 06.031.917/0001-30, SFZ 6 H 1 4 ,
EPSMA00215592024, 683-11; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RXQ7G78,
EPSMA00218572024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33,
EPSMA00291592024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F
CARVALHO
TRANSPORTE
LTDA,
21.918.382/0001-07,
SFQ5J26,
FRMEP00129822024,
683-12;
FAST
FLORES
LTDA,
23.343.832/0001-06,
GYA4451,
FRMEP00172012024,
683-13;
EXPRESSO
RODOVIARIO
A
C
MALDONADO
LTDA,
05.448.442/0001-19,
FRK4749,
FRMEP00105682024,
683-12;
EXPRESSO
W.M
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 24.108.147/0001-68, bus6933, FRMEP00110612024, 683-
11;
FAMILIA
DO
GAS
COMERCIO
LTDA,
42.176.831/0001-69,
SES7J67,
FRMEP00112642024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94,
SDS0D61,
FRMEP00126352024,
683-12;
sev2d84,
FRMEP00127362024,
683-11;
RHZ1B91,
FRMEP00131832024,
683-11;
SDQ9J43,
FRMEP00132432024,
683-11;
RHW6C45,
FRMEP00132812024,
683-11;
FERNANDO
CORREA TOMAZ, ***.902.289-**, EYE6351, FRMEP00130052024, 683-12; E. BARB OZ A
MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 38.342.074/0001-89, EOE5D78, FRMEP00131122024,
683-12;
EMPRESA
DE
ONIBUS
OLIVER
LTDA,
03.356.807/0001-50,
QAU3I45,
FRMEP00132492024,
683-11;
ESPLANE
ESPACOS
PLANEJADOS
LIMITADA,
61.740.510/0001-90, GDL6C13, FRMEP00131682024, 683-11; EULER FABRICIO VIEIRA ,
***.420.508-**, BYH4A78,
FRMEP00131432024, 683-12;
EXPRESSO NATHAN
LTDA,
05.020.208/0001-96, RKZ0C00, FRMEP00132252024, 683-12; F.D.M TRANSPORTES LTDA,
05.832.650/0002-06, FPV5H90, FRMEP00132722024, 683-11; FERNANDES AMADEU -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FNP8C62, FRMEP00133842024,
683-12; ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.844.233/0001-21,
QCY9468, FRMEP00135062024, 683-11; FERNANDO ROGERIO CARDOSO DA PAIXAO,
***.605.881-**, MWZ0B36, FRMEP00134772024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24438/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
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