DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRIS FERREIRA GOMES, ***.444.335-**, NOD5B66, FRMEV01454372024, 606-
82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, MHL1C09, FRMEV01795992024, 606-82; MHL1C09,
FRMEV01448372024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00,
RWL0B83, FRMEV01432652024, 606-82; RWL0B53, FRMEV01840872024, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV01519932024, 606-82;
MCV8534, FRMEV01130102024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01135062024, 606-82; RYJ4H00,
FRMEV01135072024, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-
47, QJM6506, FRMEV01093102024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-
57, ECJ1G24, FRMEV01101812024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA
LTDA, 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01108712024, 606-82; J S TRANSPORTE
LTDA, 05.912.062/0001-93, RER8H23, FRMEV01120122024, 606-82; J R F DE ANDRADE
NETO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
OLEOS
LTDA, 06.031.187/0001-77,
SDV0C71,
FRMEV01132012024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47,
FRMEV01137002024,
606-82;
FVJ3D02,
FRMEV01137232024,
606-82;
FVJ3D02,
FRMEV01137972024, 606-82; INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, QGS2748,
FRMEV01137622024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50,
FRMEV01456572024, 606-82; INOWAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
35.432.920/0001-63, RJK3F88, FRMEV01514722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63,
SGU2E89, FRMEP00170842024, 683-13; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA,
81.804.684/0002-67,
RBN4198,
FRMEP00173002024,
683-13;
PRB5F97,
FRMEP00175092024, 683-13; PRZ4D53,
FRMEP00174812024, 683-11; TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
ZAPPELLINI
LTDA,
75.553.115/0019-31,
CSK8J03,
FRMEP00176002024, 683-12; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, AV A 5 F 9 4 ,
FRMEP00102982024,
683-12;
TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0001-13,
QRH9G52, FRMEP00108622024, 683-12; RQR4A60, FRMEP00109432024, 683-12; RBI3I25,
FRMEP00134462024,
683-13;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
STM0C44,
FRMEP00110662024,
683-11;
GES7I25,
FRMEP00110682024,
683-11;
SVZ5J30,
FRMEP00111002024,
683-11;
TRANSLUTE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0003-86, QRH6I67, FRMEP00117012024,
683-12;
TRANSJAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.303.433/0001-96,
LQM4581,
FRMEP00131902024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-
22,
RXO8H34,
FRMEP00131542024,
683-12;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68, FTN9D08, FRMEP00134262024, 683-12; TRANSPORTES RIZZI LTDA,
01.922.461/0002-65,
SXD8F53,
FRMEP00135102024,
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
DTP7D21,
FRMEP00177742024,
683-12;
TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXQ9J51, FRMEP00176622024,
683-11;
TRANSPORTADORA
NOVAMEL
LTDA,
02.752.552/0001-81,
ATZ9908,
FRMEP00173362024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24449/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIO
PEREIRA
DA
CONCEICAO,
***.879.099-**,
MHR6J76,
FRMEV01812392024,
606-82;
JONATHAN
DE
SOUZA,
***.826.539-**,
RDW7A95,
FRMEV01796182024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246,
FRMEV01791372024, 606-82;
LUCIA GOMES
FLAUZINO, ***.154.778-**,
GEZ1119,
FRMEV01813092024,
606-82;
JONES
GUIMARAES,
***.514.019-**,
bwq0719,
FRMEV01507332024, 606-82;
JOCIELMA DINIZ
VOLETE, ***.956.719-**,
EHH7B22,
FRMEV01488292024, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA,
04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV01820152024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA ,
***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01088352024, 606-82; LUANA RODRIGUES, ***.977.839-
**, FYP0E95, FRMEV01109152024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV01132952024, 606-82;
RYO9B79, FRMEV01144572024, 606-82; RYG5B22, FRMEV01144582024, 606-82; L E
FURTADO, 31.436.602/0001-10, ISC6D30, FRMEV01134792024, 606-82; MN TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 30.751.835/0001-44, OWI8I49, FRMEV01135722024, 606-82; LL LOG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, GAO6B08, FRMEV01140782024,
606-82; LATOYA
CARLA MENEZES
ANDRIONI LTDA,
15.410.371/0001-19, MIR1E79,
FRMEV01138842024, 606-82; LEONARDO ANTONIETO DAGUER, ***.092.116-**, RFH7D37,
FRMEV01139922024,
606-82;
LOGMAR
TRANSPORTES
LTDA,
20.455.072/0001-30,
OKS2223, FRMEV01472922024, 606-82; MANOLO EDUARDO LOPES, ***.277.519-**,
EAB9J82, FRMEV01469672024,
606-82; LARISSA
MADEIRA COMERCIO
SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 33.735.076/0001-14, MPV2E98, FRMEV01789942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WENDERSON MARTINS DE ALMEIDA LTDA, 25.269.860/0001-56, BCR7G19,
FRMEP00175702024,
683-12;
VALDIR
ACCO,
***.455.119-**,
OBE3I48,
FRMEP00106272024, 683-12; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, rnb6c76,
FRMEP00112532024,
683-13;
VICTRANS
LTDA,
02.830.994/0001-07,
QWT5400,
FRMEP00122652024, 683-12; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, RXP5G00,
FRMEP00127172024, 683-12; WELMA MACIEL PEREIRA, ***.804.991-**, CSK4A77,
FRMEP00130812024, 683-11; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRI7C67,
FRMEP00131712024,
683-12;
TRANSPORTES
SCHERNER
LTDA,
09.415.685/0001-01,
QCW5D30,
FRMEP00132192024,
683-12;
WKS COMERCIO
ATACADISTA
DE
RESINAS
PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SVF5J74, FRMEP00134602024, 683-13; SWS1G37,
FRMEP00134652024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOCRIS
TRANSPORTES
LTDA.,
07.944.172/0001-62,
RLJ0A89,
FRMEV01826302024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXW9I53,
FRMEV01817312024,
606-82;
SXA6E74,
FRMEV01436292024,
606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV01811062024, 606-
82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV01798202024, 606-82;
QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**, OMQ1D16, FRMEV01449912024, 606-82;
NOVA
FRONTEIRA
AGRO
E
LOGISTICA
LTDA,
20.322.292/0001-96,
RRJ2G18,
FRMEV01839942024, 606-82; PLANETA TURISMO & TRANSPORTE LTDA, 12.563.963/0001-82,
CPI5A33, FRMEV01439942024, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-
10, OQG4D67, FRMEV01514942024, 606-82; OQG4D67, FRMEV01798562024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXV3E74,
FRMEV01463762024,
606-82;
RYG6G97,
FRMEV01781242024,
606-82;
RODOJJAN
TRANSPORTES
LTDA,
11.931.567/0001-06,
QJZ0540,
FRMEV01806072024,
606-82;
NUTRICAMPO LTDA, 19.258.029/0001-04, QPY6010, FRMEV01798842024, 606-82; MUNICIPIO
DE JUQUIA, 46.585.964/0001-40, FQQ2C44, FRMEV00977472024, 606-82; RODO MC
TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SEQ8F68, FRMEV01097342024, 606-82; NOVA
TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEV01134402024, 606-
82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, EBY7B72, FRMEV01130422024,
606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, PZZ8J95, FRMEV01135842024,
606-82; RENAN CARDOZO PINTO, ***.952.579-**, MLT0D50, FRMEV01139042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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