DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600147
147
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-119/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: INSTITUTO TERRA, inscrito no CNPJ sob o nº
02.776.897/0001-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-119/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-474/MG, no Entr. BR-259 (Aimorés) à Conceição do Capim, no subtrecho
Entr. BR-259 (Aimorés) à Conceição do Capim, SNV 474BMG0010 (2024), km 3,74,
coordenadas UTM 24K 7.841.966,4000S e 277.098,1300E, perfazendo uma área total de
13.230,00m² (treze mil, duzentos e trinta metros quadrados), para fins de implantação de
acesso, no Município de Aimorés/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão
de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002488/2024-44. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 486/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.000371/2024-04.
Pregão Nº 90194/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
br-153/pr, segmento compreendido entre o entroncamento com a pr-092(b) (p/ joaquim
távora) e o entroncamento com a br 376.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a
20/01/2027. Valor Total: R$ 74.887.537,46. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 568/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.000532/2024-51.
Pregão Nº 90251/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-
376/pr - contorno norte de maringá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/02/2027. Valor Total: R$ 12.260.362,69. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 663/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.003409/2024-53.
Dispensa Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
Contratação emergencial necessária para estabilização de taludes e revitalização do
pavimento, tendo em vista a recuperação da trafegabilidade e segurança mínimas da
Rodovia BR-116/RS, no segmento do km 56,00 ao km 135,00, no âmbito da Unidade Local
de Vacaria/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/10/2024 a
01/10/2027. Valor Total: R$ 44.275.684,93. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 655/2021.
Nº Processo: 50610.004670/2020-47.
Pregão. Nº 279/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.078.296/0001-63
- PAMPULHA
ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Ações
emergenciais após enchentes do ano 2024. Vigência: 16/10/2024 a 23/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 34.197.097,14. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 660/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.001256/2024-50.
Dispensa Nº 35/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.501.076/0001-29 - R.C. DO CARMO. Objeto: Contratação de empresa
especializada na elaboração de PPCI (plano de prevenção e proteção de combate a
incêndio), para os imóveis da Superintendência Regional do DNIT/SC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
16/10/2025. Valor Total: R$ 23.883,50. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 403/2021.
Nº Processo: 50616.001597/2020-00.
Pregão. Nº 204/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo
de rerratificação,
prorrogação de
prazo
e respectivo
aumento de
valor
contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo
de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de
18/08/2024 para 18/08/2025 e o prazo de vigência de 09/11/2024 para 09/11/2025, e
o valor total da contratação passará de R$ 30.951.569,74 (trinta milhões, novecentos
e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), para R$ 39.612.437,92 (trinta e nove milhões, seiscentos e doze mil
quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) em virtude do acréscimo
de R$ 8.660.868,18 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e
oito reais e dezoito centavos).. Vigência: 08/10/2024 a 09/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato (PI): R$ 39.612.437,92. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 666/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000995/2024-23.
Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 07.196.411/0001-43 - VIP CAFE COMERCIO DE MAQUINAS E CAFE LTDA.
Objeto: Contratação dos serviços de locação de máquinas automáticas de bebidas quentes
para a superintendência regional de são paulo, compreendendo o emprego de todos os
equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, incluindo a
instalação e realização regular de manutenção preventiva e corretiva..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Valor Total: R$ 47.544,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 650/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000703/2023-71.
Concorrência Nº 90075/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP -
DNIT.
Contratado: 13.398.436/0001-22 - G.CONTEC CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para elaboração de: 1) projeto executivo; e 2) execução da obra
de recuperação do imóvel denominado "estaçãozinha de jundiaí", localizado na av. União
dos ferroviários, 1200 - centro, jundiaí - cep: 13201-160 realizado pela superintendência
regional do dnit no estado de são paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/10/2024 a
11/05/2025. Valor Total: R$ 291.200,00. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000920/2024-42.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 08.717.385/0001-14 - SUDASEG COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em manutenção completa de extintores (recarga,
teste hidrostático e pintura), para as instalações da superintendência regional do dnit no
estado de são paulo e suas unidades locais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2024 a
10/10/2025. Valor Total: R$ 3.980,00. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 468/2022.
Nº Processo: 50608.000861/2021-60.
Pregão. Nº 361/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: 2º termo
aditivo de prorrogação de prazo do contrato por mais 6 (seis) meses consecutivos,
elevando o prazo final execução/conclusão dos serviços até 8 de abril de 2025 (inclusive),
da prestação de serviços contínuos de vigilância armada para a manutenção dos ativos
ferroviários localizados no estado de são paulo, na unidade local de bauru, compreendendo
toda área interna e externa, com o fornecimento de materiais, equipamentos e toda mão
de obra, executada de forma direta e contínua 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante
os 7 (sete) dias de semana, ininterruptamente.. Vigência: 08/10/2024 a 08/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 621.741,12. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Objeto: Termo de Acordo de Cooperação Técnica da manutenção, limpeza e controle de
acesso à Passarela sobre a rodovia BR-488/SP (KM 2,3) e sobre a linha férrea (KM 299+525)
na Cidade de Aparecida/SP.
Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 , na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 (art. 184), e legislação correlata; além do orientado no item 5.1. do Manual de
Convênios e Congêneres do DNIT - 2022. C.N.P.J. do Convenente: 02.825.033/0001-04.
Razão Social do Convenente: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
APARECIDA. C.N.P.J. do Concedente: 04.892.707/0017-78
Razão Social do Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Data da Assinatura: 04/10/2024 - UG: 393025
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI- Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 326/2024.
Nº Processo: 50623.000352/2024-91.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 24.954.268/0001-20 - FAST LANCHES BUFFET E RESTAURANTE LTDA. Objeto: O
presente termo tem por finalidade retificar e alterar as cláusulas primeira e quinta do
contrato original n. 326/2024, conforme motivos e justificativas constantes do processo
administrativo n. 50623.000352/2024-91. Vigência: 03/09/2024 a 21/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.356,20. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 537/2024 - UASG 390084 - SUP. REG. AC - DNIT
No Extrato de Contrato n.º 00537/2024, publicado no DOU de 11/09/2024, N.º
176, Seção 3, página 145. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.588.000,00. Leia-se: Valor Total: R$
1.587.998,78.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000192. Contratado: Alexandre Abdalla Palis. CPF nº xxx.773.896-xx.
Contratante: Programa das
Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Produzir subsídios para o desenvolvimento de
Políticas Públicas para gerar subsídios técnicos na caracterização da planta de fibras ópticas da Infra
S.A. e desenvolvimento de Modelagem de Negócio para exploração da infraestrutura, com
elaboração de Plano de Expansão. O estudo deve levar em consideração os aspectos
mercadológicos para o pleno uso da infraestrutura, fomentando o investimento privado e a
competição entre provedores e operadores da rede. Justificativa para a Contratação: Execução do
Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica,
social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela
Contratação: DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 21/10/2024 a 29/01/2025. Valor Total do
Contrato: R$ 150.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/10/2024.

                            

Fechar