DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
N° Processo SEI nº: 000480/22-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90.
Contratado:
ARSENAL
SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA.
CNPJ:
10.533.299/0001-01. Objeto: prestação de serviços de vigilância armada. Fundamento
Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinta do Contrato 01/2023. Vigência:
31/1/2025 a 30/1/2026. Valor Anual Estimado: R$ 352.680,89. Fonte: 1000000000.
Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e
Demóstenes Muller, pela Contratada. Data da Assinatura: 9/10/2024.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à J.R. INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ
46.498.498/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com
base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação,
pela inexecução total da obrigação prevista na Nota de Empenho 2024NE000097, com
fundamento no subitem 13.8 do Edital do Pregão 26/2023. Processo Administrativo
0015888-60.2024.4.01.8000.
RODRIGO PIRES ANDRADE MARANHÃO
Diretor Substituto da Secretaria de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
O TRF 1ª Região aplicou à J.R. INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ
46.498.498/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com
base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta publicação,
pelo atraso na execução do objeto, ocasionado pela não apresentação de amostras dos
itens 09, 22, 27, 28 e 29, no prazo estipulado no edital. A sanção tem fundamento no
subitem 9.3, "d", c/c o subitem 13.4 do Edital do Pregão Eletrônico 26/2023 e no art. 36,
inciso II, da Portaria Presi 126/2022. Processo Administrativo 0015890-30.2024.4.01.8000.
RODRIGO PIRES ANDRADE MARANHÃO
Diretor Substituto da Secretaria de Gestão
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90026/2024
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
formação de registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento
e montagem de mobiliários (gaveteiros, mesas, estações de trabalho, estantes, mesas de
centro e mesa lateral) incluindo assistência técnica da garantia pelo prazo mínimo de 05
anos, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor
Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA. Empresas
Vencedoras: OFFICE MAX IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.258.263/0001-70,
que ofertou os valores totais de R$ 542.196,00 e R$ 172.980,00, para o grupo 1 e item 6,
respectivamente e FURNITURE DESIGN LTDA-ME, CNPJ: 52.739.195/0001-90, que ofertou
os valores totais de R$ 6.995,00 e R$ 62.361,00, para os itens 7 e 8, respectivamente.
Conforme Decisão 21494417, constante do PAe/SEI 0007421-29.2023.4.01.8000. Ressalta-
se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados.
VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA
Diretor em exercício da Divisão de Licitações
(SIDEC - 15/10/2024) 090027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90081/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº TRF2-
EOF-2023/097. , publicada no D.O.U de 20/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de emenda em fibra ótica, no município do Rio de Janeiro,
conforme especificações e características técnicas constantes do Termo de Referência,
através do Sistema de Registro de Preços. Novo Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas:
a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
04/11/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 15/10/2024) 090028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: City Connect Soluções em Tecnologia Ltda.; Objeto do
3º Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses;
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.40.11; PTR: 168.420; Data da assinatura: 10/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-
2019/000351; Contrato nº: TRF2-CON-2021/00058.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Toalheiros Real Eireli; Objeto do 2º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal:
Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
33.90.39.46; PTR: 168.413; Data da assinatura: 11/10/2024; Proc. nº: TRF2- EO F -
2022/00196; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00105.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda.; Objeto do
1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano;
Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 33.90.37.01; PTR: 168.413; Data da assinatura: 11/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-
2022/000306; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00064.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90001/2024
(PAV SEI nº 0008484-08.2022.4.05.7000) - Contratação de pessoa jurídica especializada dos
serviços continuados REMANESCENTES da área da saúde, a serem executados no âmbito do
Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado à
empresa LM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 29.449.247/0001-71, com o valor global
de R$ 401.068,60 (quatrocentos e um mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos).
Concomitantemente, o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
homologou a licitação, nos termos do inc. IV, art. 71, da Lei nº 14.133/2021.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Diretor da Divisão de Licitações
(SIDEC - 15/10/2024) 090031-00001-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 90013
Nº Processo: 34549520244068001. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de novo sistema de videomonitoramento - CFTV, em
substituição ao instalado na Subseção Judiciária de Uberaba. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
16/10/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Maria Carmelita Castro
Cunha, n 30, Vila Olímpica - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-
90016-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/10/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/11/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS FURLAN
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/10/2024) 90013-00001-2024NE000001
EDITAL Nº 2 - TRF DA 6ª REGIÃO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
1º CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO torna públicas
as seguintes alterações no Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:
a) a retificação do requisito para o Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação, constante do subitem
2.1;
b) a retificação da nomenclatura do Cargo 28, constante dos quadros dos
subitens 4.1 e 9.8.1;
c) a retificação dos subitens 5.1.9.8 e 10.12.2;
d) a inclusão dos objetos de avaliação referentes a Atualidades (somente para
a prova discursiva dos cargos 1 a 7, 12, 13, 19 a 21 e 22 de Analista Judiciário e para os
cargos de Técnico Judiciário), nos conhecimentos gerais constantes do subitem 16.2.2; e
e) a retificação de objetos de avaliação referente aos conhecimentos específicos
para os cargos 3, 22, 24 e 27, constantes do subitem 16.2.3.
[...]
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
[...]
CARGO
3:
ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC; ou de nível superior em qualquer área de formação,
acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no
mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
[...]
4 DO CADASTRO DE RESERVA
4.1 O cadastro de reserva (CR) está distribuído conforme o quadro a seguir:
. .Cargo/área/especialidade
.Quadro de pessoal e local das
vagas
. .[...]
.[...]
. .Cargo 28: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado
- Especialidade: Suporte Técnico
.Região Central (2º grau: Belo
Horizonte/TRF6)
[...]
5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
[...]
5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:
a) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original
ou cópia autenticada em cartório);
b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período
superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto
no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos
irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;
[...]
9.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 Para cada cargo/área/especialidade, será corrigida a prova discursiva dos
candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos especificados
no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:
. .Cargo/área/especialidade
.Regiões
.Quantitativo
de
correções para a
ampla
concorrência
. .[...]
.[...]
.[...]
. .Cargo
28: Técnico
Judiciário
- Área:
Apoio
Especializado - Especialidade: Suporte Técnico
.Região Central
(TRF6)
.80
[...]
10.12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
[...]
10.12.12 Os imprevistos ocorridos durante a realização do teste de aptidão
física serão dirimidos, em conjunto, pelo coordenador da banca examinadora e por um
servidor designado oficial como representante do TRF da 6ª Região.
[...]
16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
16.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS
[...]
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA DOS CARGOS 1 A 7, 12,
13, 19 A 21 E 22 DE ANALISTA JUDICIÁRIO E PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO):
1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política,
economia,
sociedade,
educação,
saúde,
cultura,
tecnologia,
energia,
relações
internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
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