DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº. 98/2022. O prazo de vigência fica
prorrogado por mais 2 (dois) anos, com início em 16/12/2024 e término em 15/12/2026.
O valor do contrato fica reajustado em 4,608220%, com base no IPCA acumulado no
período de setembro/2022 a agosto/2023, majorando o valor total para R$ 76.939,35, com
efeitos financeiros a partir de 16/12/2023. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ;
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano
Interno: ADM MANMAQ. Data de assinatura do último signatário: 14/10/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e a Sra. DALLY A N E
FERNANDA DA SILVA GUEDES, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0006981-25.2024.6.12.8000 - O Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à licitante
Rafaadesign Digital Ltda., CNPJ nº 14.133.807/0001-07, as penalidades de multa, no valor
de R$ 435,59, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento
do SICAF pelo período de 4 meses, pela não manutenção da proposta relativa ao item 2
(design gráfico). Fundamento Legal: artigos 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, e 155, V,
ambos da Lei n.º 14.133/2021, c/c o disposto Pregão Eletrônico nº 90025/2024, item
9.1.2.3 e dos artigos 6.º, V, 7.º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023.
Decisão proferida aos 20/9/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0020724-12.2023. Objeto: Prestação de serviços de confecção de
guichês de atendimento, com fornecimento e montagem. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
16/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 15/10/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ (ANOREG/PR). CNPJ:
03.642.772/0001-15. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
ASSOCIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PARANÁ (ARPEN
PR). CNPJ: 00.726.251/0001-58. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no
âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 30/07/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
TELEVISÃO BANDEIRANTES DO PARANÁ LTDA. CNPJ: 077.969.145/0001-20 Objeto: Pacto
pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO
CBN CURITIBA. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça
Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021.
Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 09/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e PARTIDO
DEMOCRÁTICO
TRABALHISTA (PDT),
CNPJ: 75.719.518/0001-89.
Objeto: Pacto
pela
realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 31/07/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e FM
STUDIO 96 Ltda. CNPJ: 77.827.673/0001-44. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal:
art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 06/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
e GRUPO RIC. CNPJ: 16.710.868/0001-15 Objeto: Pacto pela realização de
eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR.
Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada.
Data de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e LONDRINA
PAZEANDO. CNPJ: 05.372.804/0001-35. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas
no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 06/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e NÚC L EO
DE ESTUDOS EM DIREITO ELEITORAL DA UFPR (NEDEL - UFPR). Objeto: Pacto pela
realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO
PAIQUERÊ Ltda. CNPJ: 78.600.855/0001-40. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal:
art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO E
PORTAL BANDA B. CNPJ: 02.539.160/0001-39. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal:
art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUCPR), CNPJ: 76.659.820/0003-13.
Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência:
Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO
FM SISTEMA CLUB E COMUNICAÇÃO Ltda. CNPJ: 025.521.886/0001-44. Objeto: Pacto pela
realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO
PARANÁ (SINDIJOR PR). CNPJ:
76.719.574/0001-86. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e EDITORA
ESTADO DO PARANÁ S/A (TRIBUNA PARANÁ). CNPJ: 76.568.708/0001-05. Objeto: Pacto
pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 09/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 10289/2024.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao
contrato e a consequente prorrogação, nos termos do art. 124, inc. I, alíneas "a" e "b" e
art.125, c/c artigo 111º, todos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 25/10/2024 a 10/12/2024.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 32.855,07. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 11745/2024.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 119
postos de trabalho item 01 e 05 até 12/12/2024. Vigência: 12/10/2024 a 12/12/2024. Valor
Total DO 1ºTA de acréscimo: : R$359.118,95. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 74/2023.
Nº Processo: PAD 16188/2021.
Pregão. Nº
47/2023. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 
06.303.138/0001-46
- 
PGE
- 
PROJETOS,
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
supressão
ao contrato,
de
04
(quatro) postos
de
trabalho,
de 31/10/2024
a
20/05/2025, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "b", c/c art.125, todos da lei nº
14.133/2021. Vigência: 31/10/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ (-211.988,70). Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).