DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 201
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101600001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 28
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 28
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 30
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 41
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 50
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 51
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante
PAULO ROBERTO BLANCO OZORIO, do cargo de Subchefe de Logística e Plano Diretor do
Comando de Operações Navais.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcelo Kanitz Damasceno
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante PAULO
MAX VILLAS DA SILVA, para exercer o cargo de Subchefe de Logística e Plano Diretor do
Comando de Operações Navais, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcelo Kanitz Damasceno
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 12 de novembro de 2024, TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS, Professora
da Universidade Federal da Paraíba, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909954, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil em Nova Delhi, República da Índia, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Miriam Belchior
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
GILBERTO CARVALHO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego, no período de 22 a 25 de outubro de 2024.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Francisco Macena da Silva
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.004958/2024-84 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amazonas, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Pedro de Araújo Ribeiro.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.004469/2024-03 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
WELDER QUEIROZ DOS SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato
Grosso, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de
Abel Sguarezi.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.004955/2024-41 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
WASHINGTON LUÍS MACÊDO DE AMORIM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Pernambuco, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato
de Carlos Gil Rodrigues Filho.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.004954/2024-04 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Daniel Cabral Mariz Maia.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto