DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.571, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911682 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.572, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, resolve:
Designar matrícula nº 912968 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.567/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº
9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte ao Sr. OLAVO RAMOS DA PENHA, nascido em
29/07/1937, instituída por falecimento da ex-servidora inativa, matrícula ABIN nº 911116,
detentora do cargo de Servente, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao
quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art.
3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de
16/07/2024, data do óbito. (00091.009377/2024-38).
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 472, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00781.000169/2024-03, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Procuradora Federal SHEILA BEYER BACELLAR, matrícula Siape nº
1663338, em exercício na Procuradoria Federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, para participação no Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos
em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, que acontecerá na cidade de Roma, na
República Italiana, no período de 9 a 17 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus
limitado para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 474, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000777/2024-57, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário
(410148), à servidora LUISA AIRES OLIVEIRA, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0810082, da
Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 353, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00443.000202/2019-61, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação no exterior de DENISE CALDAS FIGUEIRA ,
Advogada da União, matrícula SIAPE nº 1312879, para elaborar dissertação de Mestrado
em Ciência Jurídica, promovido pela Universidade Autónima de Lisboa, em Lisboa/Portugal,
no período de 21 de outubro a 13 de novembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus
limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.237, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014589/2023-55, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO MONTEIRO BONELLI BORGES, matrícula Siape nº 1139722, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015115), da
Coordenação de Cálculos Previdenciários, da Coordenação-Geral de Cálculos, do Departamento
de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.252, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.129039/2024-61, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FERNANDA ISABELA DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1356286, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação
Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União
da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 09 de setembro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.254, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.126058/2024-36, resolve:
D ES I G N A R
TICIANO MARCEL DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1355127, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE
1.10 (2101334), da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.257, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123943/2024-63, resolve:
D ES I G N A R
RECENILDA BARROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1206845, Profissional de Serviços Aeroportuários
- PSA, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (380005), da
Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde Pública, da Coordenação-
Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.123943/2024-63, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
KELLY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1135062, Profissional de
Serviços Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE
1.07 (380005), da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Regional de Saúde
Pública, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor
FABIANO MAIA PEREIRA, Assessor, em exercício na Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, para participar de missão, a realizar-se nas cidades Nova York e
Washington, Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.002981/2024-58.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Tornar sem efeito a publicação no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024,
Seção 2, página 3, 1ª coluna, do Despacho datado de 10 de outubro de 2024, referente ao
afastamento do país do servidor JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR constante no processo
00181.001615/2024-58, por ter sido publicado em duplicidade.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Secretário-Executivo
do Gabinete de Segurança Institucional
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Tornar sem efeito a publicação no DOU nº 199, de 14 de outubro de 2024,
Seção 2, página 3, 1ª coluna, do Despacho datado de 10 de outubro de 2024,
referente a homologação de afastamento do país de agentes públicos constante no
processo nº 00185.005499/2024-14, por ter sido publicado em duplicidade.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Secretário-Executivo
do Gabinete de Segurança Institucional