DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria
MDA nº 9, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril
de 2024:
AUTORIZA o afastamento do País do servidor JOÃO PEDRO GONÇALVES DA
COSTA, Diretor de Governança da Terra, matrícula SIAPE nº 3000659, com o objetivo de
participar do evento intitulado Semana de Inovação e Conhecimento Geoespacial das
Nações Unidas (United Nations Geospatial Knowledge and Innovation Week), chamado de
GeoNow, em Deqing, na China, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, com ônus
limitado para a Autarquia. (Processo Administrativo nº 54000.126769/2024-61).
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da atribuição subdelegada pelo art. 7º da Portaria
MDA nº 9, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril
de 2024:
AUTORIZA o afastamento do País do servidor THIAGO BATISTA MARRA, Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550762, com o objetivo de
participar do evento intitulado Semana de Inovação e Conhecimento Geoespacial das
Nações Unidas (United Nations Geospatial Knowledge and Innovation Week), chamado de
GeoNow, em Deqing, na China, no período de 18 a 27 de outubro de 2024, com ônus
limitado para a Autarquia. (Processo Administrativo nº 54000.126769/2024-61).
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 187, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.070216/2024-66, resolve:
Designar, o servidor CARLOS ANDRÉ MARTINS SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de
Compras e Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensando da
função que atualmente ocupa.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
PORTARIA SE/MDS N° 189, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.070216/2024-66, resolve:
Dispensar, o servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Compras e Licitações, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 7 de outubro de 2024.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.071531/2024-19, resolve:
Designar, a servidora JULIANA DE SOUSA GALENO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 639, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS
nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho
de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo
nº 71000.071905/2024-98, resolve:
Designar, o servidor RAPHAEL PAIVA FERNANDES FRAZÃO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação Técnica de Projetos, da Coordenação-Geral de
Cooperação
Técnica da
Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.070995/2024-08, resolve:
Nº 641 - Dispensar, a servidora ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.
Nº 642 - Designar, a servidora MARIANA GONZAGA DANTAS DE SANTANA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações, da Consultoria Jurídica, deste
Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.012386/2024-26, resolve:
Nº 643 - Dispensar, o servidor FLÁVIO EUGÊNIO CARDOSO LIMA, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados, da Coordenação-Geral de
Inteligência Informacional, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
Nº 644 - Designar, a servidora RAFAELA DE SÁ GONÇALVES, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Carga, Visualização e Disponibilização de Dados, da Coordenação-Geral
de Inteligência Informacional, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 647, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.052404/2024-11,
resolve:
Dispensar, o servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Compras Diretas, da Coordenação de Compras e Licitações, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 7 de outubro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da MDS/SESAN/DESAU/CGESAN para
compor a Comissão Julgadora referente ao Edital de Seleção Pública de propostas de entes
da Federação com o objetivo de modernizar os Bancos de Alimentos:
1. Carmem Priscila Bocchi, SIAPE: 1283490
2. Natália Araújo de Oliveira, SIAPE: 1256712
2. Ana Flávia Abreu, SIAPE: 1157266
3. Luciana Gonçalves da Costa, SIAPE: 2080753
§1º A Presidência da Comissão Julgadora, designada no caput, ficará a cargo do
servidor indicado no inciso I, que será substituído pelos membros que seguem na ordem
dos incisos deste artigo, nos casos de impedimento funcional.
§2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples, com a
presença da maioria absoluta de seus membros.
Art. 2º São competências da Comissão Julgadora a que se refere o art. 1º:
I - apreciar documentação, habilitar e avaliar as propostas apresentadas;
II - homologar e fazer publicar o resultado final da seleção;
III - instruir os recursos;
IV - convocar os proponentes selecionados para participação das Mesas Técnicas, se houver;
VI - adotar quaisquer atos administrativos necessários para a efetivação dos convênios;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
JÚLIO
CÉSAR
CASTELO
BRANCO REIS
MOREIRA,
Presidente
do
Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para participar da "3ª Missão de Startups
Brasileiras em Singapura - SWITCH 2024", em Singapura, no período de 19 a 25 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14022.081298/2024-
82).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO