DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
PROCESSO SEI Nº 23000.031310/2024-57
A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 7º, § 2º, da Resolução da Comissão Nacional de
Residência Multiprofissional em Saúde nº 1, de 24 de dezembro de 2021, e conforme
consta do Processo SEI nº 23000.031310/2024-57, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de propor
minuta de resolução para dispor sobre a nomenclatura e a área de competência dos
Programas de Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, no âmbito da
Diretoria Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES.
Art. 2º O grupo de trabalho terá caráter propositivo e opinativo, tendo as
seguintes competências:
I - propor estudos, condições e análise de viabilidade de implementação da
nomenclatura e a área de competência dos Programas de Residências Multiprofissional e
em Área Profissional da Saúde. As atividades desenvolvidas pelo GT observarão a
autonomia dos órgãos mencionados no art. 1º desta Portaria, priorizando a atuação
colaborativa.
O GT Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:
I - Francisco de Assis Rocha Neves, titular, designado como coordenador do GT
e Paola Alejandra Valenzuela Reyes, suplente;
II - Ana Célia Oliveira dos Santos, titular e Maria Regiane Trincaus, suplente;
III - Priscila Azevedo Souza, titular e Fernando Canto Michelott, suplente;
IV - Rosuita Fratari Bonito, titular e Maria Luisa Nogueira Dantas, suplente;
V - Luciana Mara Monti Fonseca, titular e Rinaldo Roberto de Jesus Guirro, suplente.
§ 1º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço
público relevante e não remunerada.
§ 2º Havendo necessidade de substituição, a designação de novo membro será
realizada por ato da Diretoria Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES.
Art. 3º A critério da Presidente da CNRMS, poderão ser convidados outros
especialistas e técnicos a contribuir com as atividades, sem direito a voto.
Art. 4º O GT reunir-se-á por convocação da Presidente da CNRMS, mediante
videoconferência, com
quórum mínimo
de 50% (cinquenta
por cento)
de sua
composição.
§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias, serão realizadas mediante
ofício ou por meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de cinco
dias.
§ 2º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão, preferencialmente, por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 3º Caberá a Presidente da CNRMS deliberar sobre os encaminhamentos e as
proposições, em caso de empate.
§ 4º As reuniões extraordinárias serão convocadas pela Presidente da CNRMS,
com antecedência mínima de três dias, mediante ofício ou por meio eletrônico,
acompanhada de pauta.
§ 5º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio GT em sua
primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.
Art. 5º A realização das reuniões contará com o apoio administrativo da
Coordenação-Geral de Residências em Saúde - CGRS, subordinada à Diretoria
Desenvolvimento da Educação em Saúde - DDES.
Art. 6º É vedada a criação de subgrupos.
Art. 7º O GT terá duração de noventa dias, a contar da data de publicação
desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante resolução do próprio
colegiado.
Parágrafo único. Ao final do período previsto será emitido relatório consolidado
das atividades desenvolvidas, tendo como produto final minuta de resolução para
estabelecer a nomenclatura e a área de competência dos Programas de Residências
Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, que será apresentada à presidente da
CNRMS, que a submeterá ao Plenário da CNRMS.
Art. 9º Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela DDES, na qualidade
de Presidente da CNRMS.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GISELE VIANA PIRES
Presidente da Comissão Nacional de
Residência Multiprofissional em Saúde
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 627, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.045379/2024-33, resolvem:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 16/10/2024, o cargo de Psicólogo, sob o
código de vaga n. 630618, ocupado pela servidora LUISA NOGUEIRA GUIMARÃES, matrícula
SIAPE nº 1993221, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
DIRETORA-GERAL
WESLEY RUAS SILVA
SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 885, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022 e
tendo em vista a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, publicada no DOU de 9 de julho
de 2024, e o disposto no Edital nº 1, de 13 de setembro de 2023, publicado no DOU de
14 de setembro de 2023, bem como em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, proferida no Agravo de Instrumento nº 1008810-39.2024.4.01.0000,
resolve:
Art. 1º- Nomear, na condição sub judice, para o cargo efetivo de Especialista
em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão
I, a candidata relacionada no Anexo I, aprovada no concurso público, cujo resultado foi
homologado na forma do Edital nº 14, de 15 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial
da União de 16 de maio de 2024.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
ANEXO I
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.ORIGEM DA VAGA
. .10002019
.CAMILA PEREIRA CERDEIRA RANGEL
.Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
PORTARIA FNDE N° 887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, CECÍLIA CALCAGNO GRILLO do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira de Contratos
e Pessoal, Código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de
Contratos e Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da
Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 30
de novembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
D ES P AC H O
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819 de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº
23034.035349/2024-56, AUTORIZA o afastamento do país do seguinte servidor:
ANDERSON WILSON SAMPAIO SANTOS, SIAPE nº 3382298, Diretor de Ações
Educacionais, para participar da 2ª reunião ministerial da força-tarefa, organizada pelo
secretariado da Coalização para Alimentação Escolar, tendo como objetivos avaliar os
progressos alcançados e traçar os próximos passos para os dois anos vindouros; analisar casos
de sucesso e colher novos compromissos dos membros, como a criação de iniciativas regionais
e globais e coalizões nacionais; avaliar os avanços no nexo alimentação escolar, sistemas
alimentares e ação climática; e gerar impulso político e preparação para o ano de 2025, que
ocorrerá na cidade de Nairóbi no Quênia, no período 27 a 30 de outubro de 2024, trânsito
incluso, com ônus pelo Programa Mundial de Alimentos- PMA/ONU (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 880, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instituída pela Portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U
n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88,
ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 4395843/2024/CPAD024_2019, de 03 de
outubro de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIAS DE PESSOAL IFAC 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Nº 1.302 Art. 1º NOMEAR o servidor JEFFERSON HENRIQUE TIAGO BARROS, Docente -
EBTT, matrícula SIAPE nº 2211753, da função de Primeiro Substituto da Diretoria de
Pesquisa e Pós-graduação - DIPP, código CD-04, do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Nº 1.309 Art. 1º NOMEAR a servidora FRANCISCA HELIANE TORRES DA SILVA, TAE -
Economista, matrícula SIAPE nº 2038538, para a função de Primeira Substituta Eventual da
Direção Geral - DIRGE, código CD-02, do Campus Sena Madureira, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.311 Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora CARINA NEGREIROS LIRA, TAE -
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2231103, da função de Coordenadora de
Gestão de Pessoas - COGEP, código FG-01, do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2024.
Nº 1.313 Art. 1º DESIGNAR a servidora CRISTINA DA SILVA MAGALHÃES, TAE - Assistente
em Administração, matrícula SIAPE nº 3012016, para a função de Coordenadora de Gestão
de Pessoas - COGEP, código FG-01, do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2024.
Nº 1.314 Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor MÁRIO SANTANA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 2235135, da função de Coordenador da Procuradoria Educacional Institucional - PEI, código
FG-01, no âmbito da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 3.817/IFAL, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.025475/2024-11, resolve:
Autorizar o Afastamento do país do servidor RONNY FRANCISCO MARQUES DE
SOUZA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº
1915513, SIAPECAD nº 01698247, lotado(a) no(a) Campus Piranhas, do quadro de pessoal
do Instituto Federal de Alagoas, com ônus, para participar do(da) 5º Congresso Luso-
Brasileiro de Materiais de Construção Sustentáveis, na cidade de Lisboa - Portugal,
conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso I, do
Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020,
pelo período de 02/11/2024 a 11/11/2024.
CARLOS GUEDES DE LACERDA

                            

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