DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.004041/2024-26, resolve:
Nº 1.883 - Dispensar a pedido, a partir de 07 de outubro de 2024, CRISTINA FOLCHI FRANÇA,
Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1436639, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da
Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.004095/2024-91, resolve:
Nº 1.884 - Dispensar FERNANDA REGINA VILARES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1553055, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Divisão de Planejamento, Logística e Gestão, código FCE 1.07, da Coordenação
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
3ª Região, no Estado de São Paulo.
Nº 1.885 - Designar MICHELLE MOREIRA NAKAMURA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3412484, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva Chefe de Divisão de Planejamento, Logística e Gestão, código FCE 1.07,
da Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.004094/2024-47, resolve:
Nº 1.886 - Dispensar ANTÔNIO JUNIO LIMA MENEZES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1665858, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida
Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo.
Nº 1.887 Designar ESDRAS BOCCATO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº
1658027, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do
Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da
União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA PGFN/MF Nº 1.888, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso II do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.009362/2024-56, resolve:
Dispensar, a pedido, GUSTAVO FRANCO RAULINO, matrícula Siape nº 1657404,
Procurador da Fazenda Nacional, do encargo
de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Acompanhamento Especial perante o STJ,
TST, TNU e TSE, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os
Tribunais Superiores e TNU, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação
Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO LUIS ORLANDO
DA SILVA, matrícula nº 1334236, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, no período de 26 de outubro a 3 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop sobre Regras
de Origem para Países de Língua Portuguesa na África, promovido pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que
o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.002569/2024-66)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSVALDO
BRUNO PEDROSA DE SOUSA MARTINS BARBOSA, publicada no DOU nº 178, de 13/9/2024,
Seção 2, página 45, do período de 12 a 20 de outubro de 2024, para o período de 3 a 10
de novembro de 2024, o deslocamento e seguro internacional serão custeados pela Escola
Superior de Defesa com apoio da FAB, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, custeará as despesas com diárias, a se realizar na cidade de Washington, Estados
Unidos da América. (Processo Sei nº 10265.058155/2024-63)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 19 a 25 de outubro, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas técnicas no Aeroporto de Schiphol e no
Porto de Rotterdam, promovidas pela Aduana Holandesa/Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com passagens internacionais e hospedagem,
sendo que as despesas com passagens nacionais até o Aeroporto Internacional de Guarulhos e de 50% das diárias, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a
se realizarem na cidade de Amsterdam, Holanda. (Processo Sei nº 18220.002593/2024-03)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO
. .QTD
.NOME
.MATR. SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .1
.GUSTAVO MEDEIROS DE MACEDO
.1873480
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
. .2
.LUCIANA MACEDO RODRIGUES
.1538140
.AU D I T O R A - F I S C A L
.LOTADA E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RFB NO PORTO DE SANTOS
. .3
.LEO RODRIGO BOSSONARIO
.1174726
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RFB AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS
. .4
.ALEXANDRE AMARAL DE ABREU
.1451272
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RFB AEROPORTO INTERNACIONAL DE
BRASÍLIA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.389, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.424858/2024-94, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALDO ALVES DO
AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01292450, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 8ª Região Fiscal (SP) da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 430, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria Cogep nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso IX do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no processo 13083.220132/2024-19, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor
HOMERO LOUREIRO FILHO, matrícula SIAPEcad n° 00063374 e SIAPE nº 0158763,
Técnico em Contabilidade, Classe S, padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal
em João Pessoa/PB e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Campina
Grande/PB, a partir de 06 de outubro de 2024.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
PORTARIA Nº 205, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA),
no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula
Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 3, de 11 de outubro de 2024,
cujo Extrato foi publicado no DOU em 14 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento e
atuação como interlocutores
no cumprimento do ajuste objeto
do Acordo de
Cooperação Técnica nº 3/2024, que trata da instalação do Ponto de Atendimento
Virtual (PAV) no Município de Paripiranga/BA.
. .Servidor
.Cargo
.Matrícula
Siape
.Observação
. .Izabela 
Dantas
Oliveira Bello
.Assistente 
Técnico-
Administrativo
.17600-
1194693
.Titular
. .Antônio Carlos Santos
Pedreira
.Técnico do Seguro Social
.17600-
0881947
.Substituto
Art. 2º Aos servidores designados nesse ato competem as incumbências
previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO BREITENBACH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no § 1º do art.
3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê
nº 13032.716578/2024-31, resolve: