DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101600034
34
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 7.598, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃO EXTINTOS DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe
foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada
no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar a EDILEUSA FATIMA MEDEIROS PEREIRA, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de companheira, do
ex-servidor FRANCISCO CARLOS DUARTE SEREJO, matrícula SIAPE nº 1456655, ocupante do
cargo de 2º SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-
Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 30.03.2024.
Processo nº 14022.026923/2024-23.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 7.564, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃO EXTINTOS DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe
foram delegadas pela Portaria SGP/MGI Nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada
no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Militar a ANA PINHEIRO DE OLIVEIRA, com
fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de companheira, do
ex-servidor JULIO CESAR ADAO, matrícula SIAPE nº 1457697, ocupante do cargo de 3º SGT
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
02.04.2021. Processo
nº
14022.077739/2024-41.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 11.980, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.002030/2024-57, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de outubro de 2024, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à
servidora GABRIELLA NUNES NEVES, matrícula SIAPE nº 2765911, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, tendo em vista a sua cessão para ocupar a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento no Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, ITI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Mato Grosso do
Sul:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Rosalina Dantas da Silva - Superintendência do Patrimônio da
União em Mato Grosso do Sul - SPU-MS;
b) Suplente: Josiane Barbosa Matos - SPU-MS;
c) Titular: Jorge Pereira da Silva - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI-MS;
d) Suplente: Teodora de Souza - FUNAI-MS;
e) Titular: Mário Rosa Silva - Fundação Nacional de Saúde - Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA-MS;
f) Titular: Marina Ricardo Nunes Viana - Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA-MS;
g) Suplente: Adriana Aparecida Mansano Rosa - MDA-MS;
h) Titular: Paulo Roberto da Silva - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA-MS;
i) Suplente: Adilson Nascimento dos Santos - INCRA-MS;
j) Titular: João Henrique dos Santos - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-MS;
k) Suplente: Silvia Teresa Cedron - IPHAN-MS;
l) Titular: Joanice Lube Battilani - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MS;
m) Suplente: Júlio César Barbosa - IBAMA-MS;
n) Titular: Caroline Garcia de Souza - Ministério da Cultura - MinC-MS;
o) Suplente: Mariana Arndt de Souza - MIinC-MS;
p) 
Titular:
Antonio 
Carlos
Nogueira 
-
Departamento 
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT-MS; e
q) Suplente: Alexandre Gomes Moraes - DNIT-MS.
II - Administração pública estadual:
a)
Titular: Cárita
Marilhants Silva
de
Castro -
Secretaria Estadual
de
Administração - SAD-MS; e
b) Suplente: Gisele Alves Ferreira Farias - Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Valdir Couto de Souza Júnior - Associação dos Municípios de Mato
Grosso do Sul - ASSOMASUL; e
b) Suplente: Guilherme Azambuja Falcão Novaes - ASSOMASUL.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Edson Maidana Nunes - Confederação Nacional de Associação de
Moradores - CONAM;
b) Suplente: Valdo Pereira de Souza - CONAM;
c) Titular: Bianca Tupikin - Movimento Nacional de Luta pela Moradia -
MNLM;
d) Suplente: Edymar Cintra - MNLM;
e) Titular: Douglas Cavalheiro da Silva - Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra - MST;
f) Suplente: Renata de Oliveira Costa - MST;
g) Titular: José Martins da Silva - Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras - FETRAGRI;
h) Suplente: Ademilson Pereira Trindade - FETRAGRI;
i) Titular: Claudio Lisias Lucchesi - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Mato Grosso do Sul - CAU-MS;
j) Suplente: Keila Fernandes - CAU-MS;
k) Titular: Bartolina Ramalho Catanante - Trabalho Estudos Zumbi - GRUPO TEZ;
l) Suplente: Izadir Francisco de Oliveira - Trabalho Estudos Zumbi - GRUPO TEZ ;
m) Titular: Letícia Nunes da Silva - Associação das Mulheres das Favelas de
Mato Grosso do Sul; e
n) Suplente: Lívia Lopes Correia - Associação das Mulheres das Favelas de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Mato Grosso do Sul será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Mato Grosso:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Claudio Borges Alves - Superintendência do Patrimônio da União no
Mato Grosso - SPU-MT;
b) Suplente: Vera Tsuda - SPU-MT;
c) Titular: Giuvania Maria Soares Lopes - Superintendência da Pesca-MT;
d) Suplente: Ana Caroline Jordão - Superintendência da Pesca-MT;
e) Titular: Joel Machado - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA-MT;
f) Suplente: Helton Antônio da Silva - INCRA-MT;
g) Titular: Karla Cristina de Sousa Oliveira - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN-MT;
h) Suplente: Gabriela Rangel Silgueiro - IPHAN-MT;
i) Titular: José Vespasiano Lisboa Assumpção - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MT;
j) Suplente: Cibele Madalena Xavier Ribeiro - IBAMA-MT;
k) Titular: Odair Guedes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-MT;
l) Suplente: Eliel Machado de Matos - INSS-MT;
m) Titular: Ligia da Silva Viana - Ministério da Cultura - MinC-MT;
n) Suplente: Sandro Lucose - MinC-MT;
o) Titular: Nelson Luiz Borges - Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA-MT; e
p) Suplente: Luciana de Andrade Gallan - MDA-MT.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Francisco Serafim de Barros - Instituto de Terras do Mato Grosso -
INTERMAT; e
b) Suplente: Arielle Heredia Dorileo - Secretaria de Estado de Assistência Social
e Cidadania - SETASC.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Maria Edna Lucia de Oliveira - Associação Matogrossense dos
Municípios - AMM; e
b) Suplente: Janaina Luiza de Oliveira - AMM.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Walter Maria Arruda - Confederação Nacional da Associação dos
Moradores - CONAM;
b) Suplente: Benedito Paulo Nunes de Abreu - CONAM;
c) Titular: Doriane Azevedo - Estudos em Planejamento Urbano e Regional -
ÉPURA/UFMT;
d) Suplente: Frank Giordany Aquino Fraporti - ÉPURA/UFMT;
e) Titular: Divino Martins de Andrade - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI/MT;
f) Suplente: Jovenir Ferreira da Silva - FETAGRI/MT;
g) Titular: Laiane Aparecida da Silva - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem
Terra - MST;
h) Suplente: Vytoria Caroline Ferreira Pachionne - MST;
i) Titular: Wilson Fernando da Conceição Silva - Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Cuiabá - ACAMARC;
j) Suplente: Ana Domingas - ACAMARC;
k) Titular: Rubia Cristina de Jesus Silva - Movimento de População em Situação
de Rua do Mato Grosso; e
l) Suplente: Benedito Antônio da Silva - Movimento de População em Situação
de Rua do Mato Grosso.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Mato Grosso será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119488/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FELIPE LEAL ALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
1542303, Administrador e WILLIAN DAL MORO, Matrícula SIAPE nº 1223488, Assistente em
Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial,
código FCE
1.04, do
Serviço de
Destinação Patrimonial,
da Coordenação
da
Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual
designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119488/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MÍRIAN CRISTINA KNOPACKI, Matrícula SIAPE
nº 1129371, Assistente em Administração e JULIANO MURARA NETO, Matrícula SIAPE
nº 1666589, Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção
de Gestão e Controle, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE