DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101600036
36
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10580.000206/2024-95, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNO CONCEIÇÃO DA LUZ, matrícula Siape nº 1102235, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.182, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10580.000206/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº
2056175, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado da
Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.189, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002884/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar BEATRIZ MAGALHÃES PINTO PERETTI, matrícula Siape nº
1813724, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.05, da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de
Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002884/2024-32, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora BEATRIZ MAGALHÃES PINTO
PERETTI, matrícula Siape nº 1813724, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em
exercício na Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral
de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.192, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.002933/2024-37, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA, matrícula Siape nº
2115853, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de
Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.193, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002933/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora PRISCILLA MADALENA DUARTE
DA MATA, matrícula Siape nº 2115853, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
em exercício na Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de
Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.194, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
14021.154790/2023-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público GUTEMBERG ANTONIO DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1553356, do quadro de pessoal desta Pasta, para ter
exercício na Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, do Ministério da
Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 176, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Art. 5º da Portaria Interministerial MIR/AGU nº 10, de 21 de novembro de 2023 e no Art.
2º da Portaria MIR nº 179, de 28 de maio de 2024 resolve:
Art. 1º Ficam designados os
seguintes servidores e servidoras como
representantes das unidades do Ministério da Igualdade Racial para atuarem no Comitê
Gestor da Plataforma JurisRacial - CGJurisRacial:
I - pelo Gabinete da Ministra:
a) Douglas da Silva, como titular; e
b) Luiz Felipe Jesus de Barros, como suplente.
II - pela Secretaria-Executiva, responsável pela coordenação:
a) Bárbara Oliveira Souza, como titular; e
b) Isadora de Oliveira Silva, como suplente.
III - pela Consultoria Jurídica:
a) Flavinia Gomes Santos Boulhosa, como titular; e
b) Danuta Rafaela Nogueira de Souza Calazans, como suplente.
IV - pela Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) Ludmila Duarte Elage Carneiro, como titular; e
b) Ana Luisa Pontes do Nascimento Mateus, como suplente.
V - pela Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
a) Luciano Góes, como titular; e
b) Tais de Sant'Anna Machado, como suplente.
Art.
2º
Ficam
designadas as
seguintes
servidoras
como
representantes
convidadas da Advocacia-Geral da União para atuarem no Comitê Gestor da Plataforma
JurisRacial - CGJurisRacial:
I - Clarice Costa Calixto;
II - Claudia Aparecida de Souza Trindade;
III - Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha;
IV - Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim; e
V - Gabriela da Silva Brandão.
Art. 3º Revoga-se a Portaria 121, de 26 de agosto de 2024 publicada do Diário
Oficial nº 164, seção 2, página 37.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar HELLEN CRISTINA RIBEIRO BASTOS para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do Gabinete
Ministerial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 356, de 31 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 1 de novembro, Nº 208, seção 2, página 52.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA N° 179, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CARLA RAMOS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.486, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.012388/2024-10, resolve:
CONCEDER ao servidor PAULO CELSO GUIMARAES DE BARROS MENGATTI a
Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da
Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de
Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.487, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro
de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo n.
59000.012388/2024-10, resolve:
CONCEDER ao servidor CHARLES SILVA DE AGUIAR a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Prevenção,
Restabelecimento e Programas Estratégicos do Departamento de Obras de Proteção e
Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.507, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria n. 943, de 22 de março de 2024,
no Decreto n. 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.013065/2024-43, resolve:
DESIGNAR LOIANE FERREIRA DE SOUZA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Transferência de Recursos do Departamento de
Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10,
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA