DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.565, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar MARIA CRISTINA MIRANDA COELHO, matrícula SIAPE n. 142****, para
exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07,
da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado de Sergipe, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.566, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RICARDO AUGUSTO DE SOUZA AYRES LOPES, matrícula SIAPE n. 151****,
para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Serviço de Prevenção aos Incêndios Florestais, do Centro Nacional de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 156/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.031126/2024-27, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ARCANJO MIGUEL GARCÊS
PACHECO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da Reunião da
Rede Temática de Responsáveis Nacionais de Ozônio da América Latina (Reunión de la
Red Temática de Oficiales Nacionales de Ozono de América Latina), em Santo Domingo,
República Dominicana, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 3.234, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, ROSIVALDO DA SILVA SOUZA, CPF nº ***.191.602-**,
para exercício no Parque Nacional do Cabo Orange, com sede no município de Oiapoque, no
estado do Amapá, para o cargo de Técnico Ambiental, na Classe "A", Padrão "I", da Lei nº.
10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Quadro Permanente deste Instituto, de acordo com o
artigo 9º, inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em atendimento a Decisão
proferida nos autos do Processo nº 1034526-17.2023.4.01.3100, em trâmite na 6ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá.
Art. 2º O candidato ora nomeado deverá comparecer, impreterivelmente, no
período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria, munido dos exames
médicos constantes do Anexo I da presente portaria, à unidade SIASS (Subsistema Integrado
de Atenção à Saúde do Servidor), localizado no endereço constante do Anexo II da presente
portaria, para realização da perícia médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº
8.112/90.
Art. 3º A posse dar-se-á no período de até 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação desta portaria, em uma unidade organizacional constante do Anexo I da presente
Portaria, mediante apresentação do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por
perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional,
conforme Anexo IV.
Art. 4º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data
da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de
efetivo exercício do cargo, constante no Anexo III da presente Portaria.
Art. 5º Nos termos do item 1.5 do Edital nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial
da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e página 141, os candidatos
convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do
Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", conforme programação e data a serem
estabelecidas pelo ICMBio.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO Nº 157/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.031126/2024-27, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL DE BRITO CAVALCANTI
MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para participar da Reunião da
Rede Temática de Responsáveis Nacionais de Ozônio da América Latina (Reunión de la
Red Temática de Oficiales Nacionales de Ozono de América Latina), em Santo Domingo,
República Dominicana, no período de 12 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 3.212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeada pela Portaria Casa Civil n.º 2.584,
de 20 junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 junho de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada dia
17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os servidores abaixo,
relacionados como agentes públicos responsáveis pela gestão dos seguintes projetos e parcerias celebrados, e respectivos suplentes, para acompanhamento e monitoramento de ações
voltadas a subsidiar com capacidade técnico-científica e estruturar as atividades de fiscalização, gestão socioambiental, uso público, negócios, serviços ambientais, pesquisa, monitoramento
e manejo das Unidades de Conservação dos instrumentos referenciados a seguir:
.
.Nome do Instrumento
.Processo
.Titular
.Matrícula SIAPE
.Suplente
.Matrícula SIAPE
.
.Acordo de Cooperação 10/2022
.02070.001678/2021-44
.Arthur Jorge Brant Caldas Pereira
.2460464
.Não informado
.Não informado
.
.Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2021
.02070.023265/2021-11
.Camilla Helena da Silva
.17814412
.Lívia Haubert Ferreira Coelho
.2171121
.
.Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023
.02070.001110/2017-47
.Carlos Eduardo Soares Ferreira
.11340031
.Carolina Henriques Campos
.10774721
.
.Acordo de Cooperação n° 48/2024
.02070.002015/2022-28
.Carolina Henriques Campos
.10774721
.Carlos Eduardo Soares Ferreira
.11340031
.
.Acordo de Cooperação n.º 60/2021
.02070.011237/2018-55
.Carolina Henriques Campos
.10774721
.Carlos Eduardo Soares Ferreira
.11340031
.
.Acordo de Cooperação Técnica n° 22/2024
.02070.015844/2023-51
.Jackeline Nóbrega Spínola
.1573615
.Não informado
.Não informado
Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação/Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº
14/2022;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes
documentos:
a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;
b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante
a execução da parceria.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respetivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as
obrigações até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias,
apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Arthur
Cerqueira Valério.
CARGO/FUNÇÃO: Secretário-Executivo.
ÓRGÃO: Secretaria Executiva. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE: Participar da
Conferência Ibero-Brasileira de Energia CONIBEN e de visita técnica ao Centro de
Operações da EDP. PERÍODO: 12/11/2024 a 17/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de
1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME:
Isaac Pinto
Averbuch.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral
de
Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de
Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América - EUA. FINALIDADE:
Participar de visitas previstas no programa do Curso de Altos Estudos em Defesa,
promovido pela Escola Superior de Defesa, na cidade de Washington, DC, EUA.
PERÍODO: 03/11/24 a 10/11/24. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Nelson Simão de Carvalho Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de
Mercado e Preço de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica.
PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América - EUA. FINALIDADE: Participar de visitas
previstas no programa do Curso de Altos Estudos em Defesa, promovido pela Escola
Superior de Defesa, na cidade de Washington, DC, EUA. PERÍODO: 03/11/2024 a
10/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art.
1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
CANCELAR o afastamento do País dos Senhores Isaac Pinto Averbuch e
Nelson Simão de Carvalho Júnior, com destino aos Estados Unidos da América - EUA ,
no período de 13 a 20 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
180, de 17 de setembro de 2024, seção 2, página 49.
ALEXANDRE SILVEIRA