DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 101, de 30 de abril
de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2024;
Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 131, de 29 de maio
de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de maio de 2024;
Art. 3º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 142, de 25 de junho
de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024;
Art. 4º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 168, de 30 de julho
de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2024;
Art. 5º Tornar sem efeito a PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 189, de 20 de agosto
de 2024, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor no data de sua publicação.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 237, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º - Designar o secretário eventual das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações da SPRF/SC, para atuar em casos excepcionais, quando dos impedimentos e
afastamentos dos secretários titular e substituto da 1ª a 8ª JARI da SPRF/SC, ciente da livre
dispensa, abaixo informado:
I - JARI/PRF/SC:
a) Secretário (eventual): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para a data de 20 de março de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
PORTARIA Nº 1.711, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº
08651.002193/2024-66, resolve:
Dispensar, a pedido, ANTONIO BENJAMIN LEÃO DE MEDEIROS, matrícula Siape
nº 3157606, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Amazonas.
Designar MARCOS PAULO PAES RODRIGUES, matrícula Siape nº 3265622,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.712 Dispensar, a pedido, LEONARDO LOPES FERREIRA FONTOURA, matrícula Siape nº
2313828, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 1.715 Dispensar, a pedido, KLINGER JUCIER TARGINO RODRIGUES, matrícula Siape nº
3265393, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
Substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.157135/2024-89, resolve:
Dispensar, a pedido, RAFAEL LUCAS CORRÊA DE MELO, matrícula Siape nº
1134789, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Serviço do Centro de Comando e Controle Nacional, código FCE 1.05, da
Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SEDIGI/MJSP Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, parágrafo 3º, da Portaria de Pessoal do
Ministro nº 208, de 26 de setembro de 2024, e o art. 1º, inciso I da Portaria de Pessoal
GM/MJSP Nº 1, de 4 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar Betina Gunther Silva, Assessora Especial do Ministro, para
exercer a função de Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria de
Pessoal do Ministro nº 208, de 26 de setembro de 2024, para dar cumprimento ao objeto do
Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, celebrado entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos, com objetivo de conjugar esforços para
articulação, formulação e desenvolvimento de estratégias de colaboração mútua voltadas à
promoção de ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 386, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS no uso das competências
conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato de Código Identificador
nº 98829B4EA134, efetivada por intermédio da PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 4 DE
JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho de 2024, edição
111, Seção 2, página 43, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 67.765, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião da Força-tarefa para
Mobilização Global contra a Mudança do Clima do G20 e eventos correlatos e da 16ª
Conferência das Partes - COP-16, da Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB, em
Washington, Estados Unidos da América e em Cali, Colômbia, de 21 de outubro a 3 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 67.810, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO
MARIANO MARTINS
PONTES,
Coordenador-Geral de
Cooperação
Bilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar
da Reunião da Força-tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima do G20 e
eventos correlatos; e da 16ª Conferência das Partes - COP-16, da Convenção sobre a
Diversidade Biológica - CDB, em Washington, Estados Unidos da América; e em Cali,
Colômbia, de 21 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.558, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUIS GUSTAVO FERREIRA SANCHEZ, matrícula SIAPE n. 330****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Informações
e Apoio ao Programa de Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação do Programa de
Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação
Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.561, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar EDGAR DOS SANTOS COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE n. 152****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de
Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.562, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL SANTOS PINHO, matrícula SIAPE n. 157****, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de
Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92,
de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 31 de outubro de
2024, GIL BREVE DO PRADO, matrícula SIAPE n. 490***, para exercer o encargo de substituto
da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Foz do
Iguaçu, da Superintendência no estado do Paraná, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima