DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.007269/2024-32, resolve:
Designar ANA PAULA BARROS EDINGTON, CPF 810.***.***-68, para o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica Adjunta,
código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 487, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal
de 1988, e tendo em vista o Decreto de Estrutura Regimental nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, Edição Especial, Seção 1, Página 240, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para o lançamento da
Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI quanto às
operações da Unidade Gestora 110681 - Secretaria Nacional de Portos:
I - CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI: Responsável pela Conformidade
Contábil - Titular; e
II - MARILENE DOS REIS E SILVA: Responsável pela Conformidade Contábil - Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 898, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.085180/2024-10,
deliberado e aprovado na 36ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada,
realizada nos dias 14 a 18 de outubro de 2024, resolve:
Nomear NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1067792, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, na Assessoria da
Diretoria 4 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do cargo comissionado que
atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183/SAF, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.002329/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1063982, para exercer o encargo de substituto da função de Gerente de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.15, no período de 14 a 17 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 271, de 11 de outubro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União n° 199, de 14 de outubro de 2024 Seção 2, pág. 53,
onde se lê: "de 15 de outubro a 03 de novembro",
leia-se: "de 15 de outubro a 02 de novembro".
onde se lê: "Maria da Conceição Alfes Feitosa ... CCE 1.15, Elis do Nascimento
Silva ... CCE 1.13, Nayra Kaxuyana Inglez de Sousa ... CCE 1.10",
leia-se: " Maria da Conceição Alves Feitosa ... CCE 1.17, Elis do Nascimento Silva
... CCE 2.13, Nayra Kaxuyana Inglez de Sousa ... CCE 2.10".
onde se lê: "Assessor do Gabinete da Ministra e Kumreiti Kine Cardoso ... CCE
1.10 ..., de 27 de outubro a 03 de novembro",
leia-se: " Assessor do Gabinete da Ministra, CCE 2.13 e Kumreiti Kine Cardoso,
CCE 2.10 ..., de 27 de outubro a 02 de novembro".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.015513/2024-18,
resolve:
Designar SEBASTIÃO RENILDO DE FREITAS BANDEIRA, matrícula SIAPE nº
1.373.083, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 23, código FCE 1.07, da
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, do Departamento de Perícia
Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.263, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10135.001282/2024-76,
resolve:
Dispensar, a contar de 03 de setembro de 2024, ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA
CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1.258.804, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, código
FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria
Executiva, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.265, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10135.001282/2024-76,
resolve:
Designar DIEGO GILVAN FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.019.006, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de
Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.269, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.017336/2024-12,
resolve:
Designar ADRIANA BEZERRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.517.809, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de
Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.270, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.018803/2024-13,
resolve:
Dispensar ROBSON CARDOSO DA SILVA matrícula SIAPE nº 0902632, da Função
Comissionada Executiva de Presidente de Junta da 3ª Junta de Recursos - PE, código FCE
1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 844, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo SEI nº 35014.345893/2024-21 e tarefa PAT nº 348247552, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a TEREZINHA CARDOSO CANEVER, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor QUIRINO ANGELO CANEVER, SIAPE: 1376991, ocupante do cargo de
Técnico do seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na atividade em 27/08/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/08/2024, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 845, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.367415/2024-71 (PAT 923534765),
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IRÃ COSTA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora MARLY MARINA DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0929091, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 08/09/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/09/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO