DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 836, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006569/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 28 de outubro a 1º de novembro de 2024, o Procurador da República RICARDO
AUGUSTO NEGRINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar de evento sobre pecuária sustentável, paralelo à 16ª Conferência das Nações
Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), a ser realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de
novembro de 2024, na cidade Cali, na Colômbia.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa Al-Invest Verde da União Europeia.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de uma 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 981, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril
de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA,
lotado na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana (RS), para exercer, até o
dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 4-037 (MPF - Ofício JEF/CL 4-037), em virtude da renúncia de seu atual titular,
o Procurador da República PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO.
Art. 2º Designar o Procurador da República ANDRÉ BATISTA E SILVA, lotado na
Procuradoria da República no Município de Floriano (PI), para exercer, até o dia 31 de julho
de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais e Custos Legis 3-010 (MPF
- Ofício JEF/CL 3-010), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional
da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 954 Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 15 de outubro de 2024, a nomeação da
servidora KARLA PATRÍCIA MEDEIROS DANTAS MOURA, matrícula 1147-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de
Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-04
(70001001), para a titularidade do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-04 (70001001).
Art. 2º Designar, a contar de 15 de outubro de 2024, a servidora VERÔNICA
RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 4680-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da
Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras,
código CC-04 (70001001), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia de Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-04 (70001001).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo nº
19.04.5374.0119927/2024-72)
Nº 955 Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 15 de outubro de 2024, a servidora
ELIANE GUIMARÃES CASTRO, matrícula 3269-0, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Águas Claras, código CC-04 (96001000).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (processo nº
19.04.5374.0119971/2024-48)
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.433 - Exonerar, a contar de 14/10/2024, a servidora MARIANA GOMES GIANEL O,
matrícula 4884-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001232). (processo nº 19.04.5374.0121501/2024-60)
Nº 1.434 - Designar o servidor DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, matrícula 6207-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01
(50006101). (processo nº 19.04.3757.0119143/2024-02)
Nº 1.435 - Designar, de 14/11 a 18/11/2024, o servidor WLADIMIR REIS DA SILVA, matrícula
3152-6, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça
da 
Infância
e
Juventude, 
código
CC-02
(68001014). 
(processo
nº
19.04.3430.0120932/2024-60)
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 994, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.007176/2024-12, resolve:
Nomear GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES, Bacharel em Direito, para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao
Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em vaga decorrente
da exoneração de Bruna Amanda Ascher Razera, matrícula nº 33286, ocorrida em 2  de
setembro de 2024, publicada no DOU de 12 de setembro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.071, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no PGEA - 1.00.000.007864/2024-82, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 8 de outubro de 2024, LAYANE CRISTINA SILVA
DOS SANTOS, matrícula nº 29967, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete do Procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira da Procuradoria da
República no Município de Santarém.
2. Nomear ANDRESSA DA SILVA BARROSO, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Paulo de Tarso Moreira Oliveira da Procuradoria da República no Município de Santarém.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.086, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PR-RS-00083481/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de JESSICA VELEDA QUEVEDO, Bacharela em Direito,
matrícula nº 33680, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 392, de 1º de agosto de 2024, publicada no
DOU de 5 de agosto de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível IV, CC-4, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 609, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00394340/2024, resolve:
1. Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para exercer o encargo de substituto
eventual do Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23685, para substituir, no período de 28 de
outubro a 11 de novembro de 2024, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de
Monitoramento da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República,
por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403363/2024, resolve:
Designar ANDREA MOREIRA ANTUNES ADORNO BORGES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6510, para exercer o encargo de substituta eventual
da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da
Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 622, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391710/2024, resolve:
Designar HELDER DE ARAUJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 33694, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II
de 28/11/2023, resolve:
1. Nomear o servidor TIAGO SCHARDOSIM LEFFA, Técnico do MPU/Administração,
matrícula 29000, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR14,
Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande
do Sul.
2. 
Dispensar
o 
servidor
TIAGO 
SCHARDOSIM
LEFFA, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula 29000, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-
2, GABPR14, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do
Rio Grande do Sul.
3. Designar o servidor EVERTON TAVARES BENITES, Analista do MPU/Direito, matrícula
23531, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR14, Gabinete de
Procurador da República, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER

                            

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