DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.462, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art.
62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, e em observância ao constante do §
4°, do art. 3º, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 27 de março de 2024, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito
de JOSE FABIANO VILELA (matrícula 5.461.725-1), aposentado no cargo de Analista, Classe
Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da Portaria
nº 63.479, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2011.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.490, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a GILBERTO DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 3.774.750-9,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do
Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 275201.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 121.489, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GLENER DE ALMEIDA DOURADO, matrícula nº
3.808.494-5, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, Sigla FCA-4, na
COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRODUTOS E DE MERCADOS DE TÍTULOS E
VALORES (DESIG/GERIM/DIMOT/COMOT).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ CACCAVO MIGUEL
Chefe de Departamento Substituto
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS
PORTARIA Nº 121.491, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil, no
uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor THIAGO CHRISTIANO SILVA, matr. 9.329.751-3,
da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Pesquisa em
Estabilidade Financeira do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gecef/Copef).
Art. 2º Fica designada a servidora SOLANGE MARIA GUERRA, matr. 9.189.070-5,
para exercer, em caráter de interinidade, no período de 16 a 23 de outubro de 2024, a função
comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Pesquisa em Estabilidade
Financeira do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gecef/Copef).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE MINELLA
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 3.205, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei
n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de
janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58,
inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto
nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1219676, e DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539073, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais
responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 00190.109217/2024-70, bem
como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
PORTARIA Nº 3.206, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei
n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de
janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58,
inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto
nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO SOARES SANTOS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1354064, e DEBORAH CRISTINA GARCIA DA SILVA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539073, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de
eventuais
responsabilidades
administrativas
constantes
do
Processo
nº
00190.109216/2024-25, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso da investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 88, 15 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º REQUISITAR a Promotora de Justiça MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, do
Ministério Público do Estado de Alagoas, para compor a equipe de trabalho responsável
pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no
Ministério Público do Estado de Sergipe, delegando-lhe poderes para a realização das
atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos
serviços, na modalidade virtual.
Art. 2º A requisição terá vigência no período de 28 de outubro a 07 de
novembro de 2024, com afastamento do exercício regular dos trabalhos em seu setor de
origem nos dias 1º e 04 de novembro de 2024.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 89, 15 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º REQUISITAR a Promotora de Justiça MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, do
Ministério Público do Estado de Alagoas, para compor a equipe de trabalho responsável
pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, delegando-lhe poderes para a
realização
das
atividades de
correição
e
dos
demais
atos necessários
ao
bom
desenvolvimento dos serviços, na modalidade virtual.
Art. 2º° A requisição terá vigência no período de 25 de novembro a 06 de
dezembro de 2024, com afastamento do exercício regular dos trabalhos em seu setor de
origem no período de 02 a 05 de dezembro de 2024.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 333, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo
SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:
Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a)
candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e
Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18,
de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de
janeiro de 2024.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL BETENJANE ROMANO
ANEXO
I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1
. .Classificação
.Inscrição
.Nome
.Origem da Vaga
.
.5
.10002462
.KAIO
KEPLER
JOHHAN
RIBEIRO SILVA DE ARAUJO
.EXONERAÇÃO
-
CYNTHIA
PIMENTEL
BELLEZA
BERNARDINO,
CPF:
XXX.416.654-XX
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 48, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Requisitar CLÁUDIA LOUREIRO OCÁRIZ ALMIRÃO, Promotora de Justiça no
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 976, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, inciso II, alínea "h", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, combinado com os arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 8, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 55, de 16 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica delegada ao Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA
NETO, membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, e à servidora RENATA
DE ALMEIDA PAFIADACHE, Secretária de Coordenação Jurídica do Gabinete do Procurador-
Geral da República, a competência para receber mandados de intimação oriundos do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, sem prejuízo
da delegação de competência atribuída ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da
República por meio da Portaria PGR/MPF nº 679, de 25 de setembro de 2013." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
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