DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101600050
50
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 745, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 14/10/2024, a servidora ANDRESSA OLIVEIRA JULIO, Matrícula
nº 29608, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
Samira Engel Domingues, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.
2. Designar a servidora ANDRESSA OLIVEIRA JULIO, Matrícula nº 29608,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Samira Engel
Domingues, da Procuradoria da República no Município de Piracicaba.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PORTARIA Nº 754, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 15/10/2024, o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT,
Matrícula nº 3923, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em
comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República
GABPR3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 278 /PGJM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar a Drª KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça
Militar, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar, sem prejuízo
da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na
modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº
1/2014, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, nos períodos de
17/10/2024 a 18/10/2024 e de 11/11/2024 a 14/11/2024 e 18/11/2024, observado o
disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024
("Regulamenta a
distribuição dos feitos extrajudiciais
e judiciais aos
ofícios das
Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento
da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008671/2024-38, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor Jurídico Nível II da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 9º
Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.
Art. 2° Designar o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT nº 1466, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 200, Seção 2, pág. 62, de 15/10/2024,
INCLUIR NO TEXTO: "dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe
do Departamento de Engenharia, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e do substituto.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Artigo 1º e no Artigo 2º da Portaria nº 159, de 14/08/2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 157, de 15/08/2024, pág. 63,
ONDE SE LÊ: CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
GURUPI, código CC-02,
LEIA-SE: CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
PALMAS, código CC-01.
Retificação republicada por ter saído no DOU de 21/08/2024, Seção 2, página
54, com incorreção no original.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 235, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do
Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar
nos
processos
judiciais nº
0001865-36.2024.5.13.0000,
0000908-35.2024.5.13.0000 e
0001353-53.2024.5.13.0000, resolve:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA para atuar no julgamento dos processos MS 0001865-36.2024.5.13.0000, MS
0000908-35.2024.5.13.0000 e MS 0001353-53.2024.5.13.0000, a serem apregoados na sessão
do Pleno Judicial do dia 17/10/2024.
DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO para atuar no julgamento dos processos MS 0001865-36.2024.5.13.0000, MS 0000908-
35.2024.5.13.0000 e MS 0001353-53.2024.5.13.0000, a serem apregoados na sessão do Pleno
Judicial do dia 17/10/2024.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.122.825/2024-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 3 de setembro de 2024, a MARIA PAULA STORT
BUENO, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado CARLOS NELSON BUENO em
2 de setembro de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do
instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da
Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º,
caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 5.032 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, MARCIO ALMEIDA SOUSA DE ANDRADE, ponto
n.º 250539, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM
P A S S A R I N H O.
Nº 5.033 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, WASHINGTON VIEIRA RIBEIRO, ponto n.º 255091,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE.
Nº 5.034 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, MARCOS ZILLER SANTOS, ponto n.º 269400, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARLINDO CHINAGLIA.
Nº 5.035 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS,
ponto n.º 272048, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALU I S I O
M E N D ES .
Nº 5.036 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, CARLOS EDUARDO PAGIORO, ponto n.º 273463,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIMONE MARQUETTO.
Nº 5.037 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, ELIZIANE WERLICH SCHMITZ, ponto n.º 274306,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEZENTI.
Nº 5.038 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, JULIANA VILELA ARAUJO, ponto n.º 277612, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA .
Nº 5.039 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, LARYSSA EVANGELISTA MENDES, ponto n.º
277781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKU S .
Nº 5.040 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, CARLOS AUGUSTO MANSQUE, ponto n.º 277954,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL .
Nº 5.041 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, MARCIANO DAS NEVES AMORIM, ponto n.º
278317, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES .
Nº 5.042 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, NAYARA COSTA MONTEIRO, ponto n.º 278336, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO.
Nº 5.043 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, MAISA FERNANDA CARVALHO DA SILVA, ponto
n.º 278509, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINETE SOUZA
B I S P O.
Nº 5.044 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, ponto
n.º 279045, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE
SOUZA .
Nº 5.045 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, KELRY SONA SOUZA, ponto n.º 279220, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LOUBET.
Nº 5.046 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ponto n.º
279695, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRAD O.
Nº 5.047 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de outubro de 2024, VIVIANE DOS REIS, ponto n.º 279855, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULO PEDROSO DE SOUZA.
Fechar