DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES Nº 6.176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0030993-
23.2024.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16 de setembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ASSIS BRASIL PFEIFER.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.177, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0012858-57.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do
servidor FLAVIO BACCI, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com
efeitos financeiros a partir de 25 de setembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a
teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis nºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- SILVANA SIQUEIRA BACCI, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos
do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.421, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004681-48.2022.4.04.8001, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2033/2023, publicado no DOU(2) de
17/04/2023, retificado no DOU(2) de 05/05/2023, que concedeu aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, à servidora MÁRCIA LAHORGUE KUNZ, matrícula 10850, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul, posteriormente alterado pelo Ato 2964/2024, publicado
DOU(2) de 18/03/2024, para fazer constar que o escalonamento previsto no §2º do inc. II do
art. 24 da EC 103/2019 deixou de ser aplicado aos proventos de aposentadoria da servidora
em tela, com vigência e efeitos financeiros a partir de 17/04/2023, data da concessão da
aposentadoria, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.436, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007428-03.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
JEANINE ROSA PÖLKING, matrícula 11315, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art.
67, da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de
decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS,
que transitou em julgado em 30/08/2010, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.463, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008060-29.2024.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10-10-2024, o servidor CESAR AUGUSTO
LOYOLA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 5, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.464, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004121-32.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora SOPHIA BOMFIM DE
CARVALHO, matrícula 13217 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 284, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011610-72.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLEOMAR MARIA DINIZ REIS, Técnica
Judiciária/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n.
9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 e nos artigos
14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Desª. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 176/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000616-
04.2024.6.03.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADSON CARDOSO
MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, com
proventos integrais, correspondente à totalidade da sua remuneração no cargo efetivo,
reajustados em paridade com os servidores em atividade, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 974, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90,
Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000020894-2, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA CILENE SIDRIM, Agente Administrativa da Prefeitura
Municipal de Missão Velha, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do
Cartório da 16ª Zona Eleitoral - Missão Velha/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 247, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007073-
32.2024.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor OTACÍLIO GUEDES MARQUES, Analista Judiciário -
Especialidade Arquivologia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora
à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código
FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132,
de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ALAN MEDEIROS BETTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos do documento nº 5777374, do
Processo SEI nº 0000049-91.2024.6.13.8194.
Art. 2º Dispensar, a pedido, DANIELA LOPES PENA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos dos
documentos nº 5776072 e n° 5776770, do Processo SEI nº 0000048-09.2024.6.13.8194.
Art. 3º Designar DANIELA LOPES PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I,
nível FC-01, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos do documento nº 5777374, do
Processo SEI nº 0000049-91.2024.6.13.8194.
Art. 4º Designar ALAN MEDEIROS BETTI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 194ª Zona Eleitoral, de Nova Lima, nos termos dos
documentos nº 5776072 e n° 5776770, do Processo SEI nº 0000048-09.2024.6.13.8194.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam
a partir de 10/10/2024.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 167, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, Analista Judiciária -
Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 237ª Zona
Eleitoral - Mairiporã.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 10 de outubro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA SEG Nº 1.015, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029923/2024, resolve:
Art. 1º Designar ÉRIKA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N. 318.111, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, e tendo em vista o contido no PA Nº 1029756/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar DAVID LEAO FERNANDES BACELAR, matrícula N. 312.583, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01,
de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, SIMONE DE ALMEIDA RIBEIRO BASTOS,
matrícula N. 313.848, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03,
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de
Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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