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DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 12690/2024, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora MARIANA TRINDADE GUSMÃO
com efeitos a contar de
08/10/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 529, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 20368/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a ANA PAULA CORDEIRO DE LIMA, na
condição de companheira do ex-servidor aposentado ANTÔNIO JOSÉ DE MEDEIROS,
falecido em 15/05/2010, conforme sentença transitada em julgado no processo n.º
0056858-83.2012.8.17.0001 (Justiça Estadual de Pernambuco), com efeitos retroativos a
21/08/2019, nos termos dos arts. 185, II, "a", 216, 217, I, "c", e 219 da Lei n.º 8.112/90,
em sua redação original, sendo o benefício calculado e reajustado na forma estabelecida
no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41/03, c/c art. 2º, inciso I, e art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, com a
redação dada pela Lei n.º 11.784/2008.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico TRT8ª n° 6198/2024, resolve:
CONCEDER pensão civil por morte à senhora LINDAURA AROUCK FALESI, na
condição de cônjuge, em razão do falecimento do juiz togado classista aposentado
DOMENICO FALESI, ocorrido em 22 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º,
8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei
nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do togado classista, com benefício
calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 341, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação dos servidores FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS e
HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, para ocuparem, respectivamente, os cargos em comissão
de Assessor-Técnico de Segurança Institucional, CJ-2, da Assessoria-Técnica de Segurança
Institucional, unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, e de Chefe da Divisão de
Segurança Institucional, CJ-1, da Divisão de Segurança Institucional, vinculada à Diretoria-Geral,
conforme documento eletrônico encaminhado pela Secretaria Geral da Presidência, nesta
data;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos-
TRT8 nºs 2083/2023 e 7131/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos seguintes cargos em comissão,
de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990, conforme a seguir:
- FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código SIGEP nº
3781, do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional, CJ-2 (código SIGEP nº
029), da Coordenadoria de Segurança Institucional, extinto por meio da Portaria PRESI Nº
1033/2024;
- JOSÉ
MARIA AMARAL NUNES,
Técnico Judiciário,
Área Administrativa,
Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1415 , do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Apoio à Segurança Institucional, CJ-1, da Divisão de Apoio à Segurança
Institucional, extinto por meio da Portaria PRESI Nº 1033/2024;
II - DISPENSAR o servidor HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 3496, da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional e Apoio Administrativo, FC-6,
(código SIGEP nº 076);
III - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os seguintes cargos
em comissão, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei
nº 11.416/2006, como a seguir:
- FABRÍCIO SAULO ARAÚJO MARTINS, servidor sem vínculo efetivo, código SIGEP nº
3867, para o cargo em comissão de Assessor-Técnico de Segurança Institucional CJ-2 (código
SIGEP nº 029), da Secretaria-Geral da Presidência, criado por meio da Portaria PRESI Nº
1033/2024;
- HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 3496 , para o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Segurança Institucional, CJ-1 (código SIGEP nº 010), unidade integrante da
Diretoria-Geral, criado por meio da Portaria PRESI Nº 1033/2024;
IV - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 179, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar KARINA STADLER ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9197), código TRT 9ª CJ-3, do
Gabinete De Desembargador 4, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe (c-9205), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma
data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - designar CAROLINA KASPRZAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9205), código TRT 9ª CJ-
3, do Gabinete De Desembargador 4, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo
em Comissão de Assessor (c-9197), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 80, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 9670/2024, resolve:
I - Nomear o candidato NICOMEDES LOPES CAVALCANTI, em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência,
para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado -
Tecnologia da Informação, vaga n.º 67 (criada pelo ATO TST n.º 110/1985), decorrente do
pedido de vacância do servidor ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 234, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 22021/2024, resolve:
Nomear PABLO HENRIQUE FORTALEZA DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 9º,
item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo,
em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área
Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em vaga decorrente de exoneração de Guilherme Celli Elvira.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, HOTOL GALASSI RIBEIRO,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 1.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22964/2024, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, THIAGO OLIVEIRA BEDAS, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Secretaria Conjunta de Campinas;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
resolve:
Nº 588 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Karina Lorenzoni Dalla
Bernardina, Analista Judiciária, área Judiciária, Efetivo, em substituição ao (à) servidor
(a)
Tais Baldo
da
Silva
Aprea, Assessora-Chefe
-
CJ-03
do (a)
Gabinete
do
Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, no período de 02/09/2024 a
05/09/2024, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 04 (quatro) dia (s) de
efetiva substituição.
Nº 590 - DISPENSAR Tiago Garcia Borges, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da
função comissionada
de Assistente de Gabinete
- FC-05, do (a)
Gabinete da
Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi - GDWLCL, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05,
do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a partir de
29/10/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.174, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo PROAD nº 18.933/2024,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto
no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT
nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre a aplicação do
instituto da remoção de servidores dos quadros de pessoal integrantes do Poder
Judiciário da União e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, resolve:
Art. 1º Remover o servidor JEAN CARLOS FERREIRA BARBOSA, ocupante do
cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região, mediante permuta com a servidora ARICELIA ALVES DE SOUSA VARELLA ,
ocupante
do cargo da carreira de
Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Lotar a servidora ARICELIA ALVES DE SOUSA VARELLA na Seção de
Apoio às Contratações de TIC.
Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor JEAN CARLOS
FERREIRA BARBOSA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

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