DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL PROGEP NUB Nº 7/2024
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº
23110.030094/2019-18:
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.030094/2019-18, instaurado para
apurar indícios de pagamento indevido de valores por meio do Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos (SIAPE), à servidora REJANE FLOR MACHADO, SIAPE
1649588, CPF Nº ***555.110-** , que encontra-se em local incerto e não sabido, nos
termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.
Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima
indicado (Art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar
alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital.
Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail cap.progep@ufpel.edu.br, pelo telefone
(53) 3284-3973 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 207, Pelotas-RS, 96010-610.
Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 7° da Orientação
Normativa nº 5/2013. Processo nº 23110.030094/2019-18
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JUNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2024
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELZA RIBEIRO DA
SILVA, matrícula Siape nº 029****1, inscrita sob o CPF nº 416.***.**7-68, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br
com 
cópia 
para 
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br 
e 
sgp.decipex-
cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº
127319/2024/MGI (45005870), que trata de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo
Administrativo nº 19975.107996/2023-99, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 9, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 25009.000919/2024-20
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS,
no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro
de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, resolve:
Art. 1º - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº
9.527/1997, c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017,
o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não
haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente
estabelecido:
Matricula SIAPE 514793 - Nome: Domingos Sales de Carvalho Aposentado
Matricula SIAPE 233640 - Nome: Annita Michael Harraquiam Aposentado
Matricula SIAPE 530966 - Nome:
Maria das Graças Pereira Bastos
Aposentado
Matricula SIAPE 530847
- Nome: Maria do Carmo
Vieira da Silva
Aposentado
Matricula SIAPE 3640215 - Nome: Elza da Silva Braga Beneficiário
Matricula SIAPE 531271 - Nome: Zazi Gomes Ribeiro Aposentado
Matricula SIAPE 530564 - Nome: Maria Palmira S. de Melo Antonaccio
Aposentado
Matricula SIAPE 1038918 - Nome: Edmilson da Silva Barros Aposentado
Matricula 
SIAPE 
6153895 
- 
Nome: 
Homozilda 
Honorato 
da 
Silva
Beneficiário
Matricula SIAPE 514817 - Nome: Jose de Souza Nunes Aposentado
Art. 2º - Suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento de outubro de 2024.
Art. 3º - O restabelecimento
do pagamento fica condicionado ao
recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na
Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas,
localizada
na
Av.
Djalma
Batista, nº
1018
-
Chapada,
portando
a
documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº
1/2017.
Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
pelo telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita.
MARIA GUILHERMINA FERRREIRA DE MORAIS
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