DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 14.434, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade
com o disposto no art. 94, § 3º, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão,
aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, em razão de sua decisão,
proferida no Despacho Ministerial nº 276 de 6 de setembro de 2024, publicado no
DOU de 26 de setembro de 2024 e, tendo em vista, o que consta do Processo
Administrativo nº 53000.009055/2010-21, invocando as razões presentes na Nota
Técnica
nº
11994/2024/SEI-MCOM
e 
no
Parecer
nº
00497/2024/CONJUR-
MCOM/CGU/AGU, anulando o ato que outorgou permissão à licitante OCAN
COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA., na Concorrência nº 041/2009-CEL/MC, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 219, de 6 de junho de 2011,
publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de junho de 2011, que outorga
permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA., para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de São José de Mipibu, no estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.556, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013522/2020-01, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO E TV DIFUSORA DO
MARANHÃO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, para
executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia
Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
utilização do canal 217 (duzentos e dezessete), frequência 91,3 MHz, classe C, em
caráter primário, no município de Buriticupu, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, número de inscrição no
FISTEL nº 08008001500, cuja permissão foi outorgada originalmente à RÁDIO DIFUSORA
DO MARANHÃO LTDA., nos termos da Portaria nº 687, de 16 de junho de 1976,
publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 1976, posteriormente alterada
a razão social para RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., para execução do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís,
estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar (EMPATE)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar (EMPATE)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500
canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar (EMPATE)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 50416256708
canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar (EMPATE)
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .6° Lugar (EMPATE)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° Lugar (EMPATE)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° Lugar (EMPATE)
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA.
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 180/2024
. .Processo Administrativo
.nº 53115.013522/2020-01
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHÃO LTDA..
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de
Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.557, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013507/2020-54, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO E TV DIFUSORA DO
MARANHÃO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, para
executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia
Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
utilização do canal 207 (duzentos e sete), frequência 89,3MHz, classe C, em caráter
primário, no município de Paulo Ramos, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, número de inscrição no FISTEL nº
08008001500, cuja permissão foi outorgada originalmente à RÁDIO DIFUSORA DO
MARANHÃO LTDA., nos termos da Portaria 687, de 16 de junho de 1976, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de junho de 1976, posteriormente alterada a razão social para
RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., para execução do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no município de São Luís, estado do Maranhão
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. Fistel:
08008001500 Canal 232
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(empate)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(empate)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. Fistel:
50416256708 Canal 226
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 181/2024
. .Processo Administrativo
.nº 53115.013507/2020-54
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHÃO LTDA..
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de
Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.563, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013517/2020-90, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO E TV DIFUSORA DO
MARANHÃO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, para
executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia
Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
utilização do canal 222 (duzentos e vinte e dois), frequência 92,3 MHz, classe B1, em
caráter primário, no município de Balsas, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.598/0001-08, número de inscrição no
FISTEL nº 08008001500, cuja permissão foi outorgada originalmente à RÁDIO DIFUSORA
DO MARANHÃO LTDA., nos termos da Portaria 687, de 16 de junho de 1976, publicada
no Diário Oficial da União em 24 de junho de 1976, posteriormente alterada a razão
social para RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., para execução do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Luís, estado do
Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar
.FUNDAÇÃO
SOUSÂNDRADE 
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UFMA
.H A B I L I T A DA
. .4º Lugar (empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4º Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. FISTEL:
08008001500 (CANAL 232)
.H A B I L I T A DA
. .4º Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. FISTEL :
50416256708 (canal 226)
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
.SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .8º Lugar
(empate)
.H.M.M CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .8º Lugar
(empate)
.CERRADO FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .8º Lugar
(empate)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 183/2024
. .Processo Administrativo
.nº 53115.013517/2020-90
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO E TV DIFUSORA
DO MARANHÃO LTDA..
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão de
Rádio na Amazônia Legal.