DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas e oito minutos, realizou-se a 12ª reunião do ano de 2024, do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847
- Butantã,
São Paulo,
CEP nº
05581-001 e
transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do
Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor ARTHUR FERNANDO
BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da
AMAZUL; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA,
representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento
e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças, por
videoconferência;
o Senhor
MURILO FRANCISCO
BARELLA, Coordenador-Geral
de
Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor TOMÉ ALBERTINO DE SOUSA
MACHADO, Gerente de Gestão do Conhecimento; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES,
Coordenador de Integridade; o Senhor JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Coordenador
de Gestão de Riscos; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria
(COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar
como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com
o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira
convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem
do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O
Diretor-Presidente informou que a AMAZUL está autorizada a retomar a convocação dos
candidatos do Concurso nº 01/2022, em cumprimento ao acordo assinado com o
Ministério Público Federal, em 2 de agosto de 2024, e após consenso sobre a sistemática
de convocação de cotistas PPP. Serão convocados inicialmente 21 candidatos PPP em 11
especialidades, aplicando o sistema de "lista dinâmica". Em seguida, participou que, diante
das recentes restrições orçamentárias, implementadas pelo governo federal, que afetam
também o Comando da Marinha e, consequentemente, o custeio da Empresa, a AMAZUL
tem adotado uma série de medidas para otimizar suas despesas administrativas. Entre as
ações destacadas, a Empresa tem focado na melhoria das metas do Plano de Logística
Sustentável, que visa controlar e reduzir o consumo e os gastos com energia, água,
impressões, transporte e telefonia, entre outros. Além disso, para enfrentar os desafios
relacionados a despesas com passagens e diárias, a AMAZUL tem implementado
estratégias para reduzir esses custos, como a emissão de passagens com antecedência
superior a 30 dias e a participação em reuniões por videoconferência sempre que possível.
Essas medidas são parte do compromisso contínuo com a eficiência e a gestão responsável
dos recursos, buscando minimizar impactos financeiros e assegurar a sustentabilidade da
Empresa em um cenário desafiador. Sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT), para o biênio 2024/2025, informou que a proposta de reajuste de 8% da AMAZUL ,
aprovada pelo CONSAD, em 29 de abril, foi rejeitada pelo Governo por ultrapassar o limite
de 80% do INPC estabelecido para empresas públicas, apesar das garantias de recursos
obtidas em negociações com o Ministério da Defesa, a Marinha e a área econômica. Após
mediação no TRT, em 12 de julho, a proposta indicou reajuste de 3,54% em salários e
benefícios retroativo a abril de 2024, e 100% do INPC, a partir de abril de 2025. Além
disso, foram propostas revisões na alimentação nos sítios de Aramar e CTMSP, reajuste
automático do BAS com base no INPC do Plano de Saúde (estimado em 9%), a partir de
setembro de 2024, e aumento de 10% na Cesta-Alimentação em 2024. Apesar desses
ajustes, a proposta foi rejeitada. Em assembleia convocada pelo Sindicato em 25 de julho,
realizada em locais improvisados e com baixa adesão, os participantes decidiram pela
greve. A paralisação ocorreu entre 30 de julho e 5 de agosto, com menos de 14% dos
empregados participando no pico do Movimento. Durante esse período, o Sindicato e a
AMAZUL realizaram nova reunião para análise da proposta. Após a confirmação de que a
AMAZUL havia atingido o limite de negociação e a concessão de um abono de 50% pelos
dias de greve, o Sindicato recomendou a suspensão da greve e a formalização do dissídio.
Durante reunião de mediação no TRT, em 20 de agosto, a Empresa reforçou a importância
de que as propostas fossem submetidas à assembleia dos empregados. O Sindicato, por
sua vez, apresentou ao Tribunal os argumentos de que não caberia nova assembleia,
posicionando-se pela não aceitação da proposta e manutenção do dissídio. Em seguida,
informou que, após 60 meses, em 31 de julho, foi encerrado o convênio de suporte à
Eletronuclear no Programa de Renovação da Licença de Operação do Reator da Usina de
Angra 1 por mais 20 anos. Durante o período foram cumpridas 96,34% das metas
estabelecidas no cronograma físico, com a alocação média de 10 profissionais da AMAZUL
por mês, totalizando 96.000 homens-horas. Os empregados estiveram envolvidos em todas
as atividades da Usina, adquirindo experiência em cada etapa do processo de geração de
energia e na gestão do envelhecimento das usinas nucleares. Como a prorrogação do
projeto não foi formalizada a tempo, será necessário estabelecer um novo convênio para
a continuidade da participação da AMAZUL no programa de extensão da vida útil de Angra
1. No âmbito do contrato com a Fundação PATRIA, destinado à CNEN, para a execução do
"Projeto Executivo da Planta de Processamento de Radioisotópicos e Serviços
Complementares de Engenharia do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB)", foram
concluídas as entregas de 7 marcos, correspondendo a 67% do contrato. Ainda em julho,
as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) certificaram o recebimento do 4º marco contratual,
referente à entrega de 40% dos documentos técnicos do Projeto de Engenharia executado
pela AMAZUL para a Expansão da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU).
Em agosto, no contrato com a Diamante Energia, a AMAZUL entregou as especificações
técnicas para a contratação das sondagens e para o levantamento topográfico da primeira
etapa dos estudos de pré-viabilidade (Fase I) para a instalação de pequenos reatores
nucleares SMRs (Small Modular Reactors) no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em
Santa Catarina. Em 8 de agosto, ocorreu uma reunião presencial com a equipe do Cancer
Thera para discutir o projeto do Laboratório de Radioquímica da UNICAMP. No encontro,
foram definidos os próximos passos, que incluem visitas ao local da obra e ao Laboratório
de Medicina Nuclear da USP para gerar documentos, que serão utilizados no cálculo de
estimativa de Homem-Hora, precificação e formulação da proposta comercial. O grupo de
trabalho sobre Irradiação de Alimentos, coordenado pela Dra. Patricia Wieland e pelo NIT,
a quem caberá custear o projeto, elaborou minutas de convênio e de plano de trabalho
com o objetivo de aprimorar as capacidades técnica e comercial da AMAZUL, para
promover a tecnologia nuclear voltada à irradiação de produtos e a oferta de serviços
relacionados. No que diz respeito ao IPEN, o processo de afastamento de licitação pela
CNEN está em andamento, com expectativa de celebração de contrato para a Implantação
de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos e Registro junto à ANVISA, no valor total
de cerca e R$ 33,5 milhões. Foi submetida à FINEP uma proposta para o Desenvolvimento
e Testes de Tecnologias Críticas Aplicáveis a Microrreatores Nucleares a serem instalados
no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN). A AMAZUL está prevista como uma das
empresas contratadas, o que gerará uma receita de R$ 637.979,45. O projeto, com valor
total estimado em cerca de R$ 50 milhões, dos quais R$ 30 milhões são de subvenção,
está na lista da FINEP na situação "EM ANÁLISE", sendo o 12º na linha temática I:
Tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis. A proposta para
recebimento de subvenção econômica, submetida ao Programa FINEP Mais Inovação, em
parceria com a EMGEPRON, AMAZUL e DDNM, para a prontificação e comissionamento da
Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), foi aprovada e está em trâmite
para assinatura do contrato de outorga. Ainda em agosto, houve um avanço significativo
nas Fases I e III do Bloco 40 do LABGENE, sob responsabilidade da NUCLEP, com a
conclusão da soldagem da Antepara de Vante Inferior com o Setor S1 e o início da
soldagem da "canoa" com selas móveis. Esse progresso representa uma importante
superação em uma etapa crítica do projeto. A AMAZUL aguarda a avaliação dos
documentos encaminhados à Galvani e à INB, que dizem respeito aos Projetos Conceitual
e Básico da planta de beneficiamento de urânio do Projeto Santa Quitéria. Esta avaliação
é fundamental para definir os parâmetros necessários para a elaboração final de nossa
proposta técnica e comercial. O projeto de implantação da ISO 9001 está na fase de
execução e de monitoração e controle. Esta é a fase mais intensa e crítica, refletindo a
implementação efetiva do Sistema de Gestão da Qualidade, conforme a norma ABNT.
Entre os diversos resultados positivos já alcançados ao longo deste ano, o mês de agosto
se destacou, proporcionando à AMAZUL um especial sentimento de dever cumprido. Em
16 de agosto, a Empresa celebrou seu 11º aniversário. Pela manhã, foi realizada uma
solenidade com a presença de autoridades e representantes de instituições parceiras. O
evento destacou as conquistas e iniciativas do último ano. Durante a cerimônia, foram
homenageados dois empregados que completaram 40 anos de serviço. Além disso, foi
lançada com exclusividade a nova animação da Turma da Urânia, que aborda a
contribuição da energia nuclear para a descarbonização do planeta. À tarde, o evento
voltado para o público interno contou com a homenagem aos empregados que
completaram 10, 20 e 30 anos de serviço. A programação incluiu a estreia do coral de
empregados, diversas apresentações musicais e o tradicional corte do bolo de aniversário.
Por fim, ofereceu aos Conselheiros pen drives contendo a Coleção de vídeos da Turma da
Urânia. Ato continuo, o Presidente cumprimentou a AMAZUL pelo 11º aniversário,
destacando a atuação estratégica da Empresa no setor nuclear do Brasil. Em seguida,
apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Manifestação de
Enquadramento dos Indicados ao Conselho de Administração; Item 2 - Conceder
afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 3 - Aprovação da
atualização da Política de Gestão do Conhecimento; Item 4 - Revisão Anual da Política de
Transações com
Partes Relacionadas;
Item 5 -
Apresentação do
Relatório da
Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo; e Item 6
-
Treinamento. Tema: O Código de Ética e Conduta Empresarial. Passando ao primeiro item
da Ordem do Dia, o Presidente destacou que, de acordo com o §3º, art. 66, do Estatuto
Social, compete ao Conselho de Administração emitir manifestação acerca do
enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e
estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelos indicados e da
manifestação do COPESRE. Em seguida, convidou o membro do COPESRE que apresentou
as seguintes personalidades: a) indicada para o Conselho de Administração da AMAZUL, a
Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, conforme Ofício SEI nº 97415/2024/MGI, de 2 de agosto
de 2024, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em
substituição ao Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO; e b) indicados para o Conselho Fiscal
da AMAZUL: o Senhor ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, conforme Ofícios nº 40-27/GCM - M B,
de 26 de junho de 2024, e nº 40-33/GCM-MB, de 26 de julho de 2024, representante do
Comando da Marinha, como membro suplente, por recondução; e o Senhor JOSÉ
ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, conforme Ofícios nº 20500/CH
GAB MD/GM-MD, de 31 de julho de 2024, e nº 21752/CH GAB MD/GM-MD, de 13 de
agosto de 2024, representante do Ministério da Defesa, como membro titular, por
recondução. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que os indicados preenchem
todos os requisitos e não incorrem em vedações, previstas nos artigos 54 e 56, do Decreto
nº 8.945/2016, para ocupação dos cargos para os quais foram indicados. Em seguida,
quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da
autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de Administração, de forma não
vinculante, manifestou-se favorável quanto ao enquadramento dos indicados para o
Conselho de Administração e Conselho Fiscal da AMAZUL. O tema em deliberação
constitui Conflito de Interesse na participação do representante do MGI, dessa forma o
Conselheiro PAULINO não participou da votação quanto à indicação do referido Ministério.
Por fim, o Conselho aprovou, por unanimidade, a inclusão das matérias de convocação da
Assembleia Geral Extraordinária, referentes a eleição de membros para o Conselho de
Administração e Conselho Fiscal da AMAZUL, que serão encaminhadas à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse momento, o Conselheiro PAULINO informou que
entregará Carta de Renúncia ao cargo, tornando-o vago a partir de 22 de agosto de 2024.
Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações
contidas na exposição de motivos, quanto a ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL,
no período de 13 a 20/09/2024, para participar da 68ª Sessão Regular da Conferência
Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, indicando o Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, para substituí-lo. Em seguida, o
Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor-
Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor de Gestão
do Conhecimento
e Pessoas,
VALTER CITAVICIUS
FILHO, como
Diretor-Presidente
substituto. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao
Gerente de Gestão do Conhecimento, que apresentou a proposta de atualização da
Política de Gestão do Conhecimento, em atenção ao Relatório de Auditoria Interna nº
2024-02 e das necessidades da área, bem como em alinhamento aos requisitos de
implantação da ISO 9001. A Política de Gestão do Conhecimento da AMAZUL (PGCA),
estabelece as diretrizes para orientação de todos os empregados da Empresa que estejam
envolvidos no tema, direta ou indiretamente, em especial as equipes envolvidas nos
Projetos de Implantação da Gestão do Conhecimento, a Gerência de Gestão do
Conhecimento e as Unidades Operacionais. Em seguida, o Conselheiro MARCEL destacou
que cerca de 80% dos empregados da AMAZUL estão lotados em OM da Marinha, nas
quais a AMAZUL não tem poder de decisão ou até mesmo gerenciamento. Por esta razão,
os pilares da Gestão do Conhecimento que são Pessoas, Processos e Tecnologia acabam
sendo prejudicados. Ressaltou que a Gestão do Conhecimento, apesar de bem conduzida
pelo Gerente de Gestão do Conhecimento, não possui a robustez que, no seu
entendimento, deveria ter. Para ele, o ideal seria que os responsáveis pela Gestão do
Conhecimento nos setores fossem, de fato, empregados orgânicos da AMAZUL, vinculados
diretamente ao setor responsável, o que facilitaria o escoamento da informação e,
consequentemente, a disseminação do conhecimento que, em muitos casos, se mantém
restrito, tácito e intangível nas mãos de empregados chaves. Ato contínuo, o Diretor-
Presidente participou que a AMAZUL é responsável pela Metodologia da Gestão do
Conhecimento, levando-a a cada setor indicado pela Marinha. O conhecimento e a sua
gestão são realizados pela área, auxiliada pelo grupo da AMAZUL. Os setores indicam
quem são as pessoas chaves, que possuem conhecimentos críticos. Portanto, cada setor
faz a implantação da gestão do conhecimento, utilizando a Metodologia premiada da
AMAZUL. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a atualização
da Política
de Gestão
do Conhecimento, conforme
Resolução do
Conselho de
Administração (RCA) nº 074. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente
passou a palavra ao Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo
que apresentou a proposta de revisão da Política de Transações entre Partes Relacionadas.
A Política proposta orienta o tratamento das transações entre partes relacionadas na
AMAZUL, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam sempre
direcionadas ao interesse da AMAZUL, do acionista e da sociedade. Em seguida, o membro
do Comitê de Auditoria participou que, por unanimidade, o COAUD considerou a proposta
satisfatória. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de
Transações entre Partes Relacionadas para o ano de 2025, conforme Resolução do
Conselho de Administração (RCA) nº 075. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o
Presidente devolveu a palavra ao Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento
Coorporativo que informou que o Relatório consolida e detalha as principais atividades de
Governança e Desenvolvimento Corporativo da AMAZUL referentes ao primeiro semestre
de 2024. Em seguida apresentou as seguintes atividades: I - Aprovação pelo Conselho de
Administração: Carta do CONSAD; Informe ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União;
Eleição de membros do Comitê de Auditoria; Remuneração Variável dos Administradores
(RVA); e Alterações Estatutárias. II - Aprovação pelo Conselho Fiscal: Sistemática de
Avaliação. III - Outras iniciativas: Seleção e treinamento de equipe para a agenda ASG;
Manifestação sobre o Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão da SEST; Participação no
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça; Participação na Seleção Pública para Subvenção
Econômica (FINEP/USEXA); Revisão dos Planos de Contingência; ISO 9001:2015;