DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Treinamentos técnicos; Propostas comerciais; e Relatório de Análise de Cenário. Na área
de Estratégia, o Grupo de Trabalho, definido pela DGCP, finalizou a minuta do plano
revisado, incluindo um plano de ação para sua implementação. Participou que a comissão
de revisão do Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA) concluiu a avaliação dos
cenários prospectivos e iniciou a revisão da avaliação diagnóstica. Com base nas incertezas
identificadas nos cenários prospectivos e na avaliação diagnóstica, as forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças foram priorizadas pela comissão de revisão do PEA e os
elementos foram cruzados na análise SWOT. Ressaltou que o CONSAD monitora a
execução trimestral do PEA, tendo verificado as atividades referentes ao 4º trimestre de
2023 e ao 1º trimestre de 2024. Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de Riscos
que participou a conclusão da revisão completa dos riscos corporativos e respectiva
atualização da matriz de riscos da Empresa, bem como dos relatórios de monitoramento
do 1º e 2º trimestres. Apresentou a atualização da matriz de riscos corporativos da
AMAZUL e a evolução da quantidade de fatores de risco. No gerenciamento de riscos em
projetos, destacou os planos de gerenciamento nos projetos de implantação da
metodologia BIM e ISO 9001, além da participação na elaboração de Normas de
Procedimento de Gestão de Riscos de Projetos e de Inovação. Em relação ao mapeamento
de processos, foi atualizada a Matriz de Classificação de Processos (MCP) que contém 3
categorias, 16 macroprocessos e 66 processos. Foram mapeados os processos de Gestão
do Conhecimento e Prospecção e Venda de Serviços e os seguintes processos foram
atualizados: Relação entre Instâncias; Gestão do Contencioso; Acompanhamento de
Projetos; Aquisições e Contratações; e Ouvidoria. Em seguida, o Coordenador de
Integridade destacou as seguintes atividades: coordenação da elaboração e
o
encaminhamento do Relatório de Gestão Anual ao Tribunal de Contas da União (TCU);
atendimento das diligências e de outras demandas provenientes dos órgãos de controle
externo e interno; ementário; precificação e contrato com a Benner. Na sequência, o
Coordenador-Geral apresentou as observações finais. O Presidente solicitou que seja
retirada do Relatório a menção à alteração do nome fantasia da Empresa, por não ter sido
deliberada pelo CONSAD. O Diretor-Presidente ressaltou a importância do Relatório,
principal documento que retrata as atividades de Governança da Empresa para o CONSAD,
entendendo que a periodicidade semestral é adequada. Em seguida, o Conselheiro
VAZQUEZ destacou que as atividades de Governança contribuem para o desenvolvimento
corporativo, fortalecendo a cultura organizacional e os valores da Empresa. Parabenizou o
trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe primorosa de Governança, mas alertou
que o processo de aprendizagem e melhoria é contínuo, ensejando atenção aos mínimos
sinais. Ressaltou que o objetivo principal é a valorização do espírito da AMAZUL e do bem
que faz ao nosso País. O Conselheiro PAULINO participou que todas as ações de
Governança são trabalhosas e desafiantes, destacou a preocupação da Empresa em
manter a base de dados do Sistema de Informações das Empresas Estatais (SIEST)
atualizada. Elogiou o trabalho do Planejamento Estratégico, especificamente a escuta dos
atores, destacando que a área é essencial para a Empresa. Em seguida, corroborou as
palavras do Conselheiro VAZQUEZ quanto à necessidade de atualização constante. O
Conselheiro LUIS FERNANDES perguntou se os planos de ação referentes à gestão de riscos
serão apresentados ao Colegiado, após a apresentação à Diretoria Executiva. O Diretor-
Presidente sugeriu que os riscos relacionados a estratégia da Empresa sejam apresentados,
bem como a síntese do plano de ação no nível estratégico. Sendo assim, o Presidente
solicitou que a Secretária consulte os demais Conselheiros sobre a inclusão do item na
pauta de uma próxima reunião. Por fim, cumprimentou a Empresa e a Coordenadoria-
Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo pela harmonia no trabalho
desenvolvido e corroborou as palavras do Conselheiro VAZQUEZ no que tange à
atualização constante. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente passou a
palavra ao Coordenador de Integridade que realizou o treinamento dos administradores
sobre o tema Código de Ética e Conduta Empresarial, com a participação dos membros do
CONSAD, da Diretoria-Executiva e do membro do Comitê de Auditoria. Em seguida,
considerando que esta será a última reunião do Conselheiro PAULINO, o Presidente o
agradeceu pelo profissionalismo, dedicação e inestimáveis contribuições resultantes do seu
comprometimento com a missão da AMAZUL, formulando votos de plena saúde, vida
longa e de muitas felicidades. O Conselheiro PAULINO se colocou à disposição de todos.
Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores da pauta,
desejou sucesso ao Conselheiro PAULINO e participou ao Colegiado que a AMAZUL
presenciou a maior e mais longa greve nos seus 11 anos de existência, ressaltou que
apesar de ser um instrumento legal a mesma não surgiu por motivo intempestivo ou
inopinado, mas sim por uma gama de fatores, destacando que foi aprovada, em 25 de
julho, com cerca de 30% de votantes, número esse que é historicamente recorrente em
engajamento dos empregados em votações. Que como não se obteve êxito em acordo, já
que a proposta oferecida pela Empresa não foi alterada, não restou alternativas ao
Sindicato a não ser, com anuência dos empregados presentes, encaminhar Dissídio
Coletivo, na Justiça do Trabalho, o que foi feito no dia 16 de agosto. Em seguida, destacou
que, na qualidade de representante eleito pelos empregados, cita algumas situações que
geram grande desconforto e que foram os principais motivos para a greve: a defasagem
de 24% em salários, somada à defasagem nos benefícios de alimentação e plano de saúde,
enquanto houve a aprovação em CONSAD de regulamentos/políticas para pagamento de
Auxílio Moradia e Remuneração Variável Anual para a Diretoria Executiva; a alimentação
servida nos ranchos insatisfatória, além da fiscalização das etapas não ter a presença de
empregados AMAZUL, que são os maiores afetados; o clima organizacional muito abaixo
do esperado de uma Empresa de tecnologia e inovação; a insuficiência do atual PCRC, que
não provisiona uma carreira sólida aos empregados; a ausência de transporte eficiente nas
Unidades mais distanciadas como ARAMAR e Itaguaí; denúncias de Assédio Moral;
excessos de Investigações e Processos Administrativos; e a retirada repentina do adicional
de periculosidade do pessoal lotado no Sítio do RMB. Na sequência, relembrou que na
ATA nº 113 do CONSAD, apontou e votou contrário quanto à recondução da atual
Corregedora, Sra. Adriana Straub, destacando à época alguns aspectos e denúncias que
embasavam seu posicionamento. Informou ter impressa uma denúncia protocolada
oficialmente via FalaBR por uma empregada que foi subordinada da atual Corregedora.
Participou que atualmente está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar e
que foi transferido de local de trabalho, após retorno de afastamento médico, o que
ocasionou um prejuízo financeiro e também mental, pois se sente perseguido por ter uma
postura questionadora. Finalizou destacando que buscará sua reeleição como membro
representante dos empregados no CONSAD e que não se surpreenderia se fosse colocado
no Edital para candidatura um item que preveja impedimento na participação de quem
estiver sob investigação preliminar e/ou Processo Administrativo. Antes de passar a
palavra ao próximo Conselheiro, o Presidente promoveu a leitura do art. 19 do Regimento
Interno do Conselho de Administração da AMAZUL, pelo qual a condução das reuniões do
Conselho deverá se desenvolver de acordo com os seguintes aspectos: observância estrita
da pauta estabelecida; estímulo ao debate; enfoque estratégico, de longo alcance;
aprovação de proposições e deliberações; e estabelecimento e revisão de diretrizes
estratégicas para a Empresa, ressaltou ainda que, de acordo com o parágrafo único do
artigo 19 supracitado, não deve ser objeto de discussão nas reuniões a gestão de recursos
humanos da Empresa, executada pela Diretoria, com base na política estratégica de
pessoal estabelecida pelo Colegiado. Em seguida, o Diretor-Presidente agradeceu aos
Conselheiros, destacando que as orientações são muitos importantes para a gestão
estratégica da Empresa. Com relação ao pronunciamento do Conselheiro MARCEL ,
informou que há canais de comunicação na Empresa para recebimento de demanda dos
empregados e que, dentro das condições que a AMAZUL tem, fará sempre o melhor para
os seus empregados. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a participação do
Conselheiro PAULINO neste Conselho e registrou a satisfação em verificar, em vários
momentos da reunião, a interação da Empresa com políticas, iniciativas e atuações
conduzidas pelo MCTI. O Conselheiro VAZQUEZ destacou as palavras oportunas do Diretor-
Presidente sobre as restrições orçamentárias, que afetam todos os Ministérios, e a
importância de se buscar alternativas para otimização dos recursos. Sugeriu que o tema
seja reforçado na cultura organizacional e nos valores da Empresa, demonstrando a
preocupação da AMAZUL com o emprego e o gasto do recurso que é disponibilizado para
a Empresa. Em seguida, agradeceu ao Conselheiro PAULINO pelas contribuições assertivas
que ajudaram nas decisões do Colegiado. Desejou sucesso no Ministério das Minas e
Energia e o parabenizou pela indicação para recebimento da Ordem do Mérito Naval. O
Conselheiro BETTEGA desejou sucesso ao Conselheiro PAULINO e agradeceu as palavras do
Diretor-Presidente que dão conhecimento sobre os negócios da Empresa. Por fim, o
Presidente cumprimentou, mais uma vez, a AMAZUL pelo aniversário de 11 anos e
concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às 10h52, a Presidência declarou
encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente
Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
ATA Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze
horas e oito minutos, realizou-se a 13ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
extraordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a
participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO
VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA
DE SOUZA
LIMA, representante eleito
pelos empregados. Participaram,
de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor VA LT E R
CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO
MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA ,
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA,
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor MAURÍCIO
MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; e o Senhor NEY FURTADO DE FARIA, Presidente do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE
CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou
a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento
Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e participou que, em 22
de agosto de 2024, os seguintes Conselheiros de Administração apresentaram carta de
renúncia ao cargo: o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, CPF nº: XXXXXXXXX-XX,
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, CPF nº: XXXXXXXXX-XX, Representante do Ministério
da Defesa (MD). Diante das vacâncias e tendo em vista que a documentação referente a
Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do MGI, já foi apreciada pelo CONSAD, na
reunião do dia 21 de agosto de 2024, será submetida para aprovação, na presente reunião, a
nomeação da indicada. Com relação ao representante do MD, a Empresa aguarda o
recebimento da indicação para futura nomeação. Em seguida, o Presidente propôs a inversão
dos itens 1 e 3 da ordem do dia, sendo aprovada pelo Colegiado. Dessa forma, apresentou a
Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes itens: Item 1 - Nomeação de Conselheira
de Administração; Item 2 - Manifestação de enquadramento de indicado ao Conselho Fiscal; e
Item 3 - Aprovação da adesão ao Pacto de Diversidade, Equidade e Inclusão. Passando ao
primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou a indicada como membro do
Conselho de Administração, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, brasileira, Diretora de Programa na Secretaria
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, portadora da célula de
identidade nº XXXXXXXX-X, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrita
no CPF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada, inclusive para fins do disposto no §2º do art.
149, da Lei nº 6.404/76, na XX, CEP XX.XXX-XXX. Em seguida, o Conselho de Administração
realizou a nomeação da Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, cujo mandato será regrado na forma
do art. 37, caput, do Estatuto Social. A Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA comparecerá, em 4 de
setembro de 2024, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para assinatura
do Termo de Posse. Por fim, o Presidente deu as boas-vindas a nova Conselheira. Passando ao
segundo item da Ordem do Dia, o Presidente destacou que, de acordo com o §3º, art. 66, do
Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração emitir manifestação acerca do
enquadramento aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da
autodeclaração e documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do COPESRE. Em
seguida, convidou o Presidente do COPESRE que apresentou o seguinte indicado para o
Conselho Fiscal da AMAZUL: o Senhor ARTUR OLAVO FERREIRA, conforme Ofício nº 40-
37/GCM-MB, de 22 de julho de 2024, representante do Comando da Marinha, como membro
titular, por recondução. Ato contínuo, informou a opinião do Comitê de que o indicado
preenche todos os requisitos e não incorre em vedações, previstas no artigo 56, do Decreto nº
8.945/2016, para ocupação do cargo de Conselheiro Fiscal. Porém, ressaltou a pendência da
obrigatoriedade da aprovação formal da Casa Civil da Presidência da República, do Formulário
do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), para fins de aprovação prévia daquele
órgão, conforme determina a Resolução CGPAR nº 35, de 4 de agosto de 2022, da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da
União (CGPAR). Por fim, quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e
estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados, o Conselho de
Administração, por unanimidade, de forma não vinculante, manifestou-se favorável quanto ao
enquadramento do indicado para o Conselho Fiscal da AMAZUL, com a ressalva da
obrigatoriedade da aprovação formal da Casa Civil da Presidência da República. Passando ao
terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra à Gerente de Desenvolvimento
de Pessoas que apresentou a proposta consolidada do Protocolo de Intenções, ora
denominado Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão coordenado pela Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Destacou que não será criada
personalidade jurídica para o Pacto e que ele funcionará como uma espécie de acordo entre as
partes, para a promoção de boas práticas e proposição de ações no que se refere à diversidade,
equidade e inclusão. Participou, ainda, que a assinatura do Pacto, prevista para o dia 4 de
setembro, representa o alinhamento com o Código de Ética e Conduta Empresarial da AMAZUL
e com a Política de Gestão de Pessoas. Em seguida, o Conselheiro MARCEL citou que o atual
Governo Federal teve como uma das grandes forças de sua campanha, nas últimas eleições, a
questão das políticas de desenvolvimento social e garantia de direitos, abordando com
intensidade os temas de inclusão e reconhecimento da diversidade. Informou que, na reunião
prévia com os Assessores dos Conselheiros, ele pediu para que fosse incluído, no Portal de
Governança, uma visão atual da AMAZUL no que tange ao assunto, a fim de que ele tivesse
uma noção de onde a Empresa está e onde ela deseja chegar após a assinatura desse Pacto, o
que não foi realizado. Ressaltou que, no seu entendimento, a intenção é assinar o Pacto para
somente depois executar as ações e não o contrário. Ou seja, a Empresa assinaria um Pacto

                            

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