DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
n.º 0052600.004192/2024-43, resolve:
Modificar, por ampliação, o escopo da empresa Gridspertise LATAM S.A.
autorizada a declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica em
substituição à verificação inicial, sob o código nº EA062, conforme condições especificadas
na íntegra da Portaria, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 584, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 291/2021; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.006676/2024-27, resolve:
Aprovar o modelo EMERSON RAIA DESCARGA 21JX101 de sistema de medição
e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Emerson Process
Management, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio
do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 585, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos
e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.005901/2024-16, resolve:
Alterar a disposição das conexões da interface de comunicação do modelo Zeus
8023-200-NG de medidor energia elétrica, marca Eletra, aprovado pela Portaria
Inmetro/Dimel n.º 300, de 04 de novembro de 2022, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 586, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.000667/2024-22, resolve:
Aprovar os modelos da família Prix Splash bp201w/x de instrumentos de
pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca PRIX, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 596, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.002165/2024-36, resolve:
Aprovar o modelo Constant de dispositivo indicador para instrumentos de
pesagem, classe de exatidão III, marca Constant Balanças, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 597, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição
ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos
e sistemas de iluminação pública, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.002004/2024-42, resolve:
Aprovar o modelo PHOTONN de sistema de iluminação pública para medição de
energia ativa, monofásico, medição direta, unidirecional, classe de exatidão B, marca
Connexa, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 599, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.006394/2023-49, resolve:
Aprovar os modelos da Família LAxxx/A de instrumentos de pesagem não
automáticos, classes de exatidão I e II, marca Mettler Toledo, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 600, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de
2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.006930/2023-14, resolve:
Aprovar os modelos da Família MRxxx/A de instrumentos de pesagem não
automáticos, classes de exatidão I e II, marca Mettler Toledo, de acordo com as condições de
aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
PORTARIA Nº 605, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria
Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem
não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.005920/2024-34, resolve:
Autorizar uso opcional de comunicação de dados sem fio para o modelo WT27-R de
dispositivo indicador para instrumento de pesagem, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º
165, de 09 de julho de 2010, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações
da sociedade civil para
compor o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CONANDA, no biênio 2025/2026.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafos 1º,2 e 3º do art. 79 do
Decreto nº 11.473, de 06 de abril de 2023, em cumprimento ao disposto na Lei nº
8.242, de 12 de outubro de 1991 e na Resolução nº 217 de 26 de dezembro de 2018
que Dispõe sobre seu Regimento Interno. Resolve:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da
sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Conanda, no biênio 2025/2026.
§1º O processo eleitoral de que trata o caput deverá seguir o disposto na
Resolução nº 217, de 2018, que aprovou o Regimento Interno do Conanda.
§ 2º O processo eleitoral de que trata o caput será convocado pelo Conanda
por meio de edital publicado no Diário Oficial da União em até sessenta dias antes do
término do mandato em curso.
§3º O edital de que trata o §2º disporá que a eleição das organizações da
sociedade civil será realizada em assembleia convocada especialmente para essa
finalidade, a qual será realizada na modalidade de videoconferência.
§ 4º O ato de homologação das organizações da sociedade civil habilitadas
a participarem do processo eleitoral, bem como o ato de homologação do resultado
final da eleição serão publicados no Diário Oficial da União.
§ 5º O Ministério Público Federal será convidado para acompanhar o
processo eleitoral de que trata o caput.
§ 6° ° As organizações da sociedade civil habilitadas como candidatas e/ou
eleitoras deverão arcar com o ônus decorrente da participação no processo eleitoral.
PORTARIA Nº 598, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- INMETRO, Substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei
n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo
I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4
de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei
n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para bombas medidoras de
combustíveis líquidos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 227/2022; e
Considerando
os
elementos
constantes
do
Processo
Inmetro
n.º
0052600.012253/2022-84, resolve:
Aprovar o modelo GVR APOLLO MAX BR01 de dispositivo controlador-indicador-
transdutor para uso em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca GIL BA R CO
VEEDER-ROOT, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio
do Inmetro: http://www.inmetro. gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
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