DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 562, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202017152
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO
DE SÃO PAULO
.LICEU CORACAO DE JESUS
.RUA DOM BOSCO, 284, UNIDADE DE
ENSINO DE LORENA - CAMPUS SÃO
JOAQUIM, CENTRO, LORENA/SP
. .2
.202316742
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE VERDE NORTE
.SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE
NORTE LTDA - ME
.AVENIDA JOSÉ ALVES MIRANDA, 500,
FACULDADE VERDE NORTE, ALTO SÃO
JOÃO, MATO VERDE/MG
. .3
.201924524
.SISTEMAS 
PARA
INTERNET (Tecnológico)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO DO SUL
.RUA ÂNGELO MELÃO, 790, , JARDIM DAS
PAINEIRAS, TRÊS LAGOAS/MS
. .4
.202030769
.GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.90 (noventa)
.UNIVERSIDADE FEEVALE
.ASSOCIACAO 
PRO
ENSINO
SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO
.RODOVIA RODOVIA ERS-239, Nº 2755, ,
VILA NOVA, NOVO HAMBURGO/RS
. .5
.201920048
.TRANSPORTE 
AÉREO
(Tecnológico)
.120 (cento
e
vinte)
.Universidade 
Universus 
Veritas
Guarulhos
.SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E
PESQUISA S/S LTDA
.PRAÇA 
TEREZA
CRISTINA, 
88,
GUARULHOS 
CENTRO, 
CENTRO,
GUARULHOS/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 563, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Curso
.Nº de
vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202309826
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE FOCUS
.GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. .2
.202309825
.SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.FACULDADE FOCUS
.GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. .3
.202220559
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE GRAU S ENSINO
SUPERIOR
.CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA.
. .4
.202220573
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE GRAU S ENSINO
SUPERIOR
.CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA.
. .5
.202223188
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE 
IMPACTO 
DE
P O R A N G AT U
.INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA
- ME
. .6
.202303058
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE 
IMPACTO 
DE
P O R A N G AT U
.INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA
- ME
. .7
.202326829
.GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE LUMINA
.LEGALE EDUCACIONAL S.A.
. .8
.202317196
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE LUMINA
.LEGALE EDUCACIONAL S.A.
. .9
.202326826
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE LUMINA
.LEGALE EDUCACIONAL S.A.
. .10
.202222098
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE SOBRESP DE SANTA
MARIA
.SOCIEDADE 
BRASILEIRA 
PARA 
O 
ENSINO 
E
PESQUISA LTDA - ME
. .11
.202329768
.GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE VINCIT
.UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA
VINCIT LTDA
. .12
.202329802
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE VINCIT
.UNIAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA
VINCIT LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 564, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº
de 
vagas
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202223444
.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.250 
(duzentas
e
cinquenta)
.FACULDADE 
ALIANÇA 
DO
M A R A N H ÃO
.FACULDADE ALIANCA LTDA
. .2
.202217158
.GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE 
ESAMC
CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E
MARKETING CEAM LTDA
. .3
.202217160
.MARKETING (Tecnológico)
.750 
(setecentas
e
cinquenta)
.FACULDADE 
ESAMC
CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E
MARKETING CEAM LTDA