DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MGI Nº 7.748, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de
2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 8º, §3º, do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, em conformidade com o Processo Administrativo nº
19962.000834/2024-51, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será considerado para o
pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é de 100%
(cem por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de novembro de 2024.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 7.750, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazonas S.A - Basa, da
Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba e da
Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, crédito suplementar no valor de R$ 15.261.136,00, para
reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.944, de 12 de março de 2024, e no art. 7º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 10113.000558/2024-57, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 15.261.136,00 (quinze milhões, duzentos
e sessenta e um mil, cento e trinta e seis reais), em favor do Banco da Amazonas S.A - Basa, da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba e
da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias e de "Geração Própria" das empresas, conforme
demonstrado nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
8.075.776
25- Energia
786.600
26- Transporte
6.398.760
.TOTAL GERAL
15.261.136
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
5.540.427
126- Tecnologia da Informação
6.331.319
694- Serviços Financeiros
115.726
784- Transporte Aquaviário
3.273.664
.TOTAL GERAL
15.261.136
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
8.075.776
122- Administração Geral
4.118.096
126- Tecnologia da Informação
3.841.954
694- Serviços Financeiros
115.726
25- Energia
786.600
122- Administração Geral
786.600
26- Transporte
6.398.760
122- Administração Geral
635.731
126- Tecnologia da Informação
2.489.365
784- Transporte Aquaviário
3.273.664
.TOTAL GERAL
15.261.136
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
11.987.472
3105- Portos e Transporte Aquaviário
3.273.664
.TOTAL GERAL
15.261.136
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Fazenda
8.075.776
32000- Ministério de Minas e Energia
786.600
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
6.398.760
.TOTAL GERAL
15.261.136
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
15.261.136
.TOTAL GERAL
15.261.136
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
12.396.941
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
12.396.941
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
12.396.941
TOTAL GERAL
12.396.941
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
12.396.941
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
8.075.776
.TOTAL GERAL
8.075.776
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
4.118.096
126 - Tecnologia da Informação
3.841.954
694 - Serviços Financeiros
115.726
.TOTAL GERAL
8.075.776